A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais embarcou nesta semana na caravana do Ministério Público Itinerante. A equipe do projeto Auditores das Gerais, da CGE, passou por Caraí, Catuji e Itaipé, na comarca de Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Segundo o MP, os municípios estão entre os mais carentes do Estado.
A CGE leva para as comunidades informações sobre a importância da participação social na construção das políticas públicas e na melhoria da gestão por meio da palestra “Controle Social: gestão democrática dos recursos públicos”. Além da população em geral, conselheiros, vereadores, secretários e gestores municipais participam dos encontros com a Controladoria.
Segundo Maria Aparecida de Souza Meokarem, diretora de Controle Social da CGE, no município de Catuji foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Vilmar Gonçalves Barroso, uma proposta para regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios. O mesmo documento, que é um modelo de decreto da LAI, foi entregue em Itaipé ao prefeito Alexsander Rodrigues Batista e ao presidente da Câmara, Pedro Pereira da Silva.
Regulamentar a LAI nos municípios é uma das orientações feitas pela diretora nos encontros. “Apresentamos vários exemplos do que pode e deve ser fiscalizado e a importância da transparência pública. Ressaltamos a diferença entre publicidade e transparência e a importância de regulamentar a Lei de Acesso à Informação nos municípios”, contou Maria Aparecida.
A equipe da CGE também expõe sobre o que é controle interno e externo, a importância das instituições de controle, o papel do poder legislativo como controle externo ao Executivo, a função fiscalizadora das câmaras municipais, a destinação correta do recurso público, como o cidadão contribui por meio de tributos e pode ajudar a controlar a gestão dos municípios, Estado e União para a melhor aplicação do dinheiro.
Para que a população continue buscando mecanismos de se fortalecer para melhorar a gestão dos recursos públicos, Maria Aparecida explica que indica cursos gratuitos e on-line oferecidos por órgãos como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e vídeos da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em Caraí, na terça-feira, 23/04, o encontro contou com 23 pessoas, maior parte gestores e pessoas que já atuam em conselhos, como de saúde, assistência, entre outros. Na quarta e quinta, 24 e 25/04, a equipe esteve em Catuji e Itaipé. As palestras foram realizadas nas Câmaras de Vereadores e contaram com mais de 50 pessoas, incluindo prefeitos e presidentes das câmaras.
MP Itinerante
O projeto MP Itinerante é realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A CGE é um dos órgãos parceiros. O objetivo é realizar um contato mais próximo com o cidadão, apresentando serviços e formas de atuação do MP, levando conhecimento sobre direitos e formas de defesa. O MP monta uma unidade móvel com estandes em um parque ou praça pública da cidade. As orientações são na área de direito do consumidor, saúde, meio ambiente, idoso, pessoa com deficiência, crianças e adolescentes.
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