Foi lançado, ontem (15/10/19), na Casa de Direitos Humanos, mais uma ferramenta que vem ampliar as possibilidades de controle social exercido pelos cidadãos e pelas cidadãs mineiras. O Portal de Conselhos da Administração Pública de MG, desenvolvido pela Diretoria de Fomento ao Controle Social e pela equipe de Tecnologia de Informação da Controladoria-Geral do Estado (CGE), tem como objetivo dar transparência aos conselhos e sistematizar, em um só endereço, as informações relativas a eles.
O Portal de Conselhos irá disponibilizar a agenda prévia e as atas das reuniões dos conselhos. Além disso, o Portal centralizará notícias e ofertas de cursos e capacitações afeitos ao tema. “A divulgação dos trabalhos dos conselhos para a sociedade evidenciará o importante papel desses mecanismos de controle social na conquista de direitos e de políticas públicas”, disse o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, em sua exposição de abertura.
Também presente no lançamento, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti afirmou que a nova ferramenta vai ser um importante instrumento para os conselheiros e a população. “Gostaria que todos os conselhos olhassem com carinho esse portal, pois ele vai fortalecer a transparência. As informações ficarão mais acessíveis tanto aos conselhos, quanto ao cidadão. E todos poderão acessá-las. Esse é mais um exemplo de política pública que Minas Gerais sai na frente”, destacou.
Elizabeth Jucá também agradeceu ao trabalho realizado pela CGE. “Parabenizo o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle e toda sua equipe pela iniciativa e coloco a Casa de Direitos Humanos, que também é a casa de muitos Conselhos da Sedese para ajudar na implementação dessa ferramenta”.
Saiba que tipo de informações será possível obter por meio do Portal dos Conselhos:
Número de Conselhos existentes no Estado de Minas Gerais;
Órgão ao qual cada Conselho está subordinado;
Nome do presidente, do secretário executivo e/ou secretário geral;
Normativo que instituiu cada conselho o conselho (lei, decreto, resolução, etc.);
Número de membros;
Representação de cada membro;
Ato de nomeação dos membros;
Data de início e término do mandato;
Endereço de funcionamento do conselho;
Horário de atendimento;
Telefone, e-mail, página na WEB e redes sociais.
O Portal já está acessível em portaldosconselhos.cge.mg.gov.br
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O que são Conselhos?
Conselhos são instituições participativas – IPs, assim como os comitês de políticas públicas - que contemplam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à elaboração, implementação e gestão de bens e serviços públicos. Elas são espaços de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre políticas públicas envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade. Estas instituições são fundamentais para a efetivação da participação popular e do controle social sobre as políticas públicas e sobre a administração pública como um todo.