Em 2019, a AGE e a CGE têm fortalecido, no âmbito de suas respectivas competências, as atividades direcionadas ao combate à corrupção e à tutela da probidade administrativa. Nesse contexto, baseando-se nas práticas bem-sucedidas da União na aplicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), o Decreto nº 46.782/2015, que regulamenta a Lei no âmbito do Poder Executivo Estadual, passou por uma reformulação significativa em diversos de seus dispositivos.
Além de conferir maior segurança, objetividade e transparência à aplicação da norma, as alterações consagram a parceria institucional entre a AGE e a CGE, especialmente quanto às negociações dos acordos de leniência, a serem disciplinadas em resolução conjunta a ser assinada pelas autoridades durante o evento.
O Seminário pretende, portanto, divulgar aos servidores integrantes do Sistema de Controle Interno e parceiros externos, as principais inovações normativas, promovendo um diálogo sobre o fortalecimento do combate à corrupção e à tutela da probidade administrativa no Poder Executivo Estadual.
Público alvo: Servidores públicos estaduais, especialmente os integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, bem como parceiros de outros órgãos de controle, tais como Controladoria-Geral da União, Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais.
Dia 12 de novembro | terça-feira
Horário: 08:30 às 17:00
Local: Auditório JK – Cidade Administrativa de Minas Gerais
Realização: Controladoria-Geral do Estado – CGE e Advocacia Geral do Estado - AGE
Inscrições: eventos.cge.mg.gov.br