A fim de garantir a celeridade no atendimento às demandas de emergência de saúde pública geradas pelo COVID-19, alguns regramentos relativos às contratações de materiais e serviços para enfrentamento da infecção foram flexibilizados. Esse cenário revelou um panorama complexo de incertezas para a Administração Pública que impõe obstáculos, dificuldades e riscos aos gestores públicos.
Nesse contexto, aliar a segurança jurídico-administrativa com a celeridade necessária nas compras e contratações públicas é um dos desafios mais importantes para a Administração Pública[1].
Assim, a Controladoria-Geral do Estado de MG, exercendo sua competência de agregar valor à Administração Pública, elaborou Nota Técnica (NT) a fim de orientar dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual acerca dessas contratações, elencando, inclusive, alguns pontos importantes e riscos a serem observados pelos gestores.
"O nosso grande objetivo é atuar preventivamente junto à gestão. Precisamos contribuir para a redução dos riscos de erros, falhas, desperdícios e irregularidades nos processos de contratação destinados ao combate à pandemia do COVID, pois o custo benefício da prevenção é muito menor do que a da remediação", defendeu a Auditora-Geral do Estado, Luciana Cássia Nogueira.
O infográfico abaixo resume as sugestões de boas práticas, trazidas pela NT, com o objetivo de orientar os gestores, as equipes de planejamento da contratação e os fiscais de contratos na adoção de medidas de controle que possam evitar, mitigar ou remediar os riscos envolvidos nessas operações, a serem adaptadas à realidade de cada órgão ou entidade e de cada contratação.
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Conheça a NT Nº 1520.0379.20 clicando aqui.
[1] http://cge.mg.gov.br/noticias-artigos/736-controladoria-geral-de-minas-fortalece-mecanismos-de-controle-interno-durante-a-pandemia