Hoje (21/05/20) foi dia de mais uma reunião do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção de MG (CTPC). Participaram 21 pessoas, dentre conselheiros e suplentes. A reunião teve como pauta, além dos trabalhos desenvolvidos por cada câmara temática, a aprovação do regimento interno e ações de transparência durante a pandemia de Coronavírus.
“MG já é referência em Integridade Pública desde o lançamento do PMPI. Breve, graças ao trabalho em parceria com vários órgãos e ao apoio irrestrito do governador, seremos referência nacional também em Transparência Pública de dados”, afirmou o presidente do CTPC e controlador-geral do estado de MG, Rodrigo Fontenelle.
Em sua palestra, Fontenelle expôs que vários atores trabalham juntos para potencializar o acesso, pelos cidadãos mineiros, das informações públicas – nesse momento, com foco principalmente nas informações relativas ao Covid-19. Além disso, força tarefa da Superintendência de Transparência e Integridade e da Auditoria-Geral da CGE-MG, juntamente às controladorias setoriais e seccionais dos órgãos atuam para acompanhar as despesas emergenciais realizadas pelos órgãos e entidades. Além disso, somando esforços em prol da integridade das compras no período de pandemia, a ARCCO-MG uniu esforços de órgãos de controle e defesa do país para auxiliar e orientar os gestores e evitar desvios.
CTCC
O Conselho de Transparência e Combate à Corrupção foi instituído pelo decreto estadual nº 47.674/19 e tem como objetivo principal debater e propor medidas que fomentem melhorias na transparência das informações públicas, de integridade e combate à impunidade nos órgãos públicos, medidas de controle social e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.