No podcast, o convidado da vez conversa sobre o direito atribuído ao empregador de adotar medidas para manter a disciplina no local de trabalho, impondo sanções ao trabalhador transgressor.
Neste 22º episódio do PodeFalar, o Corregedor-Geral, Vanderlei Daniel, conversa com o Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Dr. Jésser Gonçalves Pacheco, sobre conceitos e exemplos da atividade disciplinar exercida pelos empregadores públicos. No bate-papo, o Dr. Pacheco explica sobre as possíveis sanções que podem ser aplicadas pelos empregadores públicos, desde advertências, suspensão ou demissão, bem como justificativas e diferenças nos âmbitos Estatutário (Lei N° 869/1952) e o Celetista (CLT).
O Corregedor-Geral destacou os excessos e abusos que por vezes são cometidos pelos empregados públicos, que se “escondem” atrás da estabilidade. “Não existe estabilidade, mas proteção contra despedidas arbitrárias. Estabilidade acabou”, comenta Dr. Jésser Gonçalves Pacheco.
Quer saber mais sobre os princípios que devem ser observados ao exercer o Poder Disciplinar? Então não perca esse podcast! Disponível nas principais plataformas digitais.
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