Orientações e Materiais Para os Gestores
Tomadas de contas especial
A Tomada de Contas Especial é um instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir eventuais prejuízos que lhe forem causados e tem como finalidade promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do dano.
NT SES Procedimento Pequeno Valor
NT Recursos Federais
NT MGS Sigilo Prontuário Médico
NT HEMOMINAS Valor Atualizado de Materiais
NT Competências
NT 1320.0248.15 SES Prestação de Contas e Tomada de Contas
NT 1320.0222.15 SES e SEDESE Bloqueio e Desbloqueio SIAFI
NT 1320.0183.15 Conjunta SES Recursos Fora da Conta Específica
NT SEDESE Ação Judicial, Atualização Monetária e Pressupostos
NT IDENE Irregularidade Formal
NT Hemominas Ação Judicial
NT FHEMIG Responsável e Notificação
NT FHEMIG Diversos Responsáveis
NT CBMMG Atualização de parcelamento
Z - Certificado do Auditor Interno sobre Tomada de Contas Especial
Y - Relatório do Auditor Interno sobre Tomada de Contas Especial
X - Check list de análise do auditor interno
V - Relatório do Tomador de Contas
U - Notificação para apresentação de defesa
T - Termo de abertura de volume
S - Termo de encerramento de volume
R -Termo de juntada
Q - Termo de autuação
O - Ata de início dos trabalhos
N - Prorrogação de prazo de TCE
M - Ofício de comunicação ao TCEMG
L - Portaria para designação do tomador de contas e instauração de tomada de contas especial
K - Portaria para instauração de tomada de contas especial
J - Portaria para designação de comissão permanente de tomada de contas especial
I - Declaração do tomador de contas
H - Relatório das Medidas Administrativas
G - Notificação prévia à instauração de TCE - material
F - Notificação prévia à instauração de TCE - convênio
AI - Termo de ressarcimento de bem material
AH - Termo de ressarcimento de valor financeiro
AG - Ofício de encaminhamento da TCE à AGE
AF - Ofício de comunicação de encerramento de fase interna
AE - Ofício de encaminhamento da TCE ao Tribunal de Contas
AD - Nota de conferência
AC - Notificação ao final da fase interna
AB - Atestado da autoridade administrativa competente
AA - Memorando do auditor para o gabinete
Instrução Normativa nº 03/2013 - Procedimentos da Tomada de Contas Especial
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG)
Lei Complementar nº 102/2008 - Organização do Tribunal de Contas do Estado
Diagnóstico das Tomadas de Contas Especiais – maio de 2011
Cálculo de atualização de débito - Fevereiro de 2014
Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial