O governador Antonio Anastasia participou, nesta segunda-feira (13), no Tribunal de Contas do Estado, em Belo Horizonte, da solenidade de abertura do Seminário de Controle Interno & Controle Externo - Transparência e Responsabilidade na Gestão Pública. O evento é promovido pela Controladoria-Geral do Estado, órgão estadual responsável pelo controle interno do governo, e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, instituição que tem por competência constitucional o exercício do controle externo.

O governador destacou o processo permanente de aperfeiçoamento da administração pública no Brasil. Para ele, a transparência na gestão pública e participação do cidadão são um dos temas mais importantes no modelo de governabilidade já adotado no Estado.

“A transparência é um dos temas fundamentais na medida em que o governo faz um grande esforço para apresentar seus números, dificuldades, avanços, receber da sociedade sugestões e críticas. O processo de aperfeiçoamento da administração pública é gradativo, se iniciou com a Constituição Federal de 1988 numa participação cada vez mais crescente do cidadão e da sociedade civil nas questões do governo. Minas Gerais tem se caracterizado, ao longo dos últimos anos, como um Estado muito avançado em gestão pública e sabemos que é um processo. Não conseguimos resolver tudo do dia para a noite, mas hoje, em comparação com o que tínhamos no passado, temos um processo muito mais avançado”, ressalta.

Antonio Anastasia também enfatizou a parceria com o Tribunal de Contas no Estado para a melhoria da gestão.

“A parceria com o Tribunal de Contas é fundamental porque é o órgão incumbido exatamente de fazer esse controle, num esforço conjunto para termos uma melhoria permanente da gestão e da qualidade do gasto público”, disse o governador.

Participação cidadã

Sobre a participação do cidadão na gestão pública, o governador ressaltou sua importância nos processos administrativos.

“Quanto mais o governo é eficiente, e é sua obrigação, mais ele avança, percebe-se que há necessidade efetiva da participação do cidadão. E quando falo cidadão é tanto pessoa física, o indivíduo, como também as empresas, as organizações não governamentais como as universidades, os sindicatos, todos dentro das políticas públicas, porque o governo não realiza sozinho. Precisamos cada vez mais motivar o cidadão como um todo a participar dessas políticas”, afirmou o governador.

Antonio Anastasia citou o modelo de Gestão em Rede, adotado pelo Governo de Minas, que além de determinar a eficiência e o compartilhamento da administração, prevê a incorporação da participação da sociedade civil organizada na gestão pública.

“Lançamos em Minas uma ideia, digamos, revolucionária na nossa história, o Governo em Rede, que está se iniciando pelo Vale do Rio Doce, exatamente com o objetivo de termos cada vez mais a participação do cidadão. Isso é um processo gradativo, muda um pouco a cultura e o sentido do dia a dia da participação das pessoas, mas temos que começar no Brasil e vamos apostar e investir nesse processo”, disse.

Programação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi incumbida de ministrar a conferência “A transparência como instrumento da democracia”. O Seminário também contou com a palestra do auditor do Tribunal de Contas do Estado, Licurgo Joseph Mourão de Oliveira, sobre “Transparência e serviços de publicidade: a atuação do controle e a independência do sufrágio”, e da secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, com a palestra “Estado em Rede e Transparência”.

Durante o seminário foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas de Minas Gerais, visando à qualificação profissional de seus servidores por meio da participação em cursos, palestras, seminários e outros eventos relacionados às atividades de fiscalização e de auditoria.

Também participaram da abertura do Seminário o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antônio Carlos Andrada; o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobado; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves; a defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; o chefe da Controladoria Regional da União em Minas Gerais, Luiz Albert Sanábio; e o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Minas Gerais, José Reinaldo da Mota.