O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) recebeu na segunda-feira, 01/04/2013, o Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2012. O Secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, o Controlador Geral do Estado, Plínio Salgado, e a Superintendente da Contadoria Geral, Maria da Conceição Barros de Rezende, entregaram à Presidente do TCEMG, Conselheira Adriene Andrade, e ao relator das Contas do Governador, Conselheiro Mauri Torres, a Prestação de Contas do Governo, contendo oito volumes, dois relativos ao Relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) e seis ao Balanço Geral.
A entrega foi realizada dentro do prazo legal e, de acordo com a Constituição Estadual, o Tribunal de Contas tem 60 dias para emitir o parecer prévio, que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), órgão responsável pelo julgamento das Contas do Governador. O Revisor do processo será o Conselheiro José Alves Viana e o auditor do Balanço Geral será o Auditor Hamilton Coelho.
Nos últimos anos, o TCEMG promoveu um avanço na forma de avaliar as contas governamentais evoluindo da análise formal dos dados financeiros, patrimoniais, contábeis e da legalidade dos atos praticados pelo Executivo, para aprofundar-se nos resultados práticos que impactaram na vida do cidadão. São averiguados índices de políticas públicas e questões como a dívida do Estado com a União e a busca por uma arrecadação sustentável.
“A apreciação de contas governamentais não deve se esgotar no simples cotejo da absoluta legalidade das despesas públicas. Não só, deve ir muito além, averiguando a execução, a economicidade, a excelência, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a equidade de tais gastos, ou seja, se a despesa pública alcançou, ou não, em sentido macro, os objetivos constitucionais a que se presta, notadamente em promover o desenvolvimento de Minas Gerais, em todos os seus aspectos”, destaca o último relatório referente às contas de 2011.
Na avaliação das contas do ano de 2012, o Conselheiro Relator Mauri Torres vai aprofundar o estudo da atualização promovida no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI 2011-2030, por meio da qual o Governo revisou a estratégia de desenvolvimento do Estado. O novo modelo de gestão agrega ao equilíbrio fiscal e à gestão para resultados as seguintes diretrizes: “a colaboração institucional e intersetorialidade no âmbito governamental e extragovernamental; a transparência administrativa e participação social; a qualidade do gasto, eficiência e compartilhamento na gestão; a melhoria dos indicadores institucionais, administrativos, econômicos, sociais e humanos, com ênfase nas prioridades estratégicas do governo, regionais ou setoriais”.
Entenda o processo
Para produzir o relatório técnico, o TCEMG possui uma equipe especializada na análise das Contas do Governador. A Coordenadoria de Avaliação da Macrogestão Governamental faz um acompanhamento concomitante das contas no decorrer daquele ano que será analisado, a fim de cumprir o prazo estipulado para emissão do parecer e garantir qualidade e efetividade ao trabalho.
O relatório elaborado pela área técnica é encaminhado para os conselheiros relator e revisor. Além deles, um auditor do TCEMG e um Procurador do Ministério Público de Contas (MPC) também emitem seus pareceres. Os relatórios da área técnica, do auditor, do MPC e os votos dos conselheiros revisor e relator constituem o processo que é levado ao Plenário para deliberação e emissão do Parecer Prévio do TCEMG.
