O controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado, destacou “o trabalho desenvolvido para a correta, adequada e transparente elaboração do documento”, referindo-se ao Relatório de Controle Interno, com parecer conclusivo da Controladoria-Geral sobre as contas do Estado, referentes ao exercício de 2012. O Relatório foi entregue na última segunda-feira (dia 1º) ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No Tribunal, a entrega do Relatório e do Balanço Geral do Estado foi feita pelo controlador-geral e pelo secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, à presidente do TCE-MG, conselheira Adriane Barbosa de Faria Andrade, e ao relator das Contas do Governador, conselheiro Mauri torres.
Na Assembleia, o Relatório foi entregue pelo subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão da CGE-MG, Eduardo Fernandino, ao 1º vice-presidente, deputado Dilzon Melo (que representou o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro), e ao secretário-geral José Geraldo Prado, que destacaram a importância da integração dos poderes Executivo e Legislativo. Fernandino ressaltou que o Relatório de Controle Interno e o seu parecer conclusivo, “desenvolvidos após cuidadosos e profundos estudos e análises, conferem ainda mais transparência às contas públicas”.
ANÁLISES - No Relatório são apresentados todos os passos desenvolvidos para a formulação do documento e de seu consequente parecer, incluindo análises do planejamento da ação governamental, da execução física e orçamentária de programas governamentais, da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial, bem como a certificação do cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, e dos limites de aplicação de recursos orçamentários definidos nas constituições federal e estadual.
O documento contém, ainda, capítulo dedicado às considerações do Tribunal de Contas relativas à apreciação das contas governamentais do exercício de 2011 e, ao final, apresenta o parecer conclusivo sobre as contas do exercício. São demonstradas, ainda, as principais atividades executadas pela Controladoria-Geral de acordo com as áreas de atuação do órgão: Auditoria e Controle de Gestão, Correição Administrativa, Informação Institucional e Transparência.
