Na última semana, a Controladoria Geral do Estado promoveu o I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar, por meio Subcontroladoria de Correição Administrativa. O encontro reuniu cerca de 500 pessoas na Cidade Administrativa, entre servidores da Subcontroladoria de Correição Administrativa, auditores seccionais e setoriais das unidades de auditoria dos órgãos e entidades e comissões parceiras.
O objetivo da iniciativa foi aprofundar os estudos e discussões relacionados à condução dos processos administrativos disciplinares, visando principalmente a implantação e o uso de novas metodologias e de uma leitura modernizada da atividade correicional.
O controlador-geral do Estado de Minas Gerais, professor Plínio Salgado, conduziu o evento e enfatizou a importância do tema para a tomada de decisões dos servidores ligados ao setor.
“Apesar do vertiginoso avanço do Direito Administrativo Disciplinar, ainda existem muitas questões cujas soluções nem sempre são compatíveis com a disciplina constitucional administrativa, daí a necessidade da promoção de eventos como este para oferecer subsídios capazes de contribuir para o melhor ordenamento e condução dos processos administrativos disciplinares, não necessariamente abertos para punir”, enfatizou o controlador-geral.
Durante o encontro, foi apresentado, ainda, o “Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos”, que será disponibilizado no início de 2013.
Também estiveram presentes no encontro o secretário da Estado da Fazenda, Leonardo Mauricio Colombini Lima, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), Antônio Abrahão Caram Filho, o presidente da Associação de Direito Público do Mercosul e professor de Direito Administrativo, Romeu Felipe Bacellar Filho, o procurador do Estado e Mestre em Direito Administrativo, Alessandro Henrique Soares Castelo Branco, dentre outras personalidades do setor.
