A Controladoria-Geral do Estado (CGE), sob a responsabilidade da Superintendência Central de Pesquisa e Desenvolvimento do Controle e da Transparência (SCPD), está desenvolvendo o projeto “Risco sob Controle”, que tem como principal escopo a construção e implementação de uma nova metodologia - Auditoria Baseada em Riscos (ABR) - no âmbito das unidades de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual.
O projeto “busca potencializar as ações de auditoria e incrementar sua eficiência mediante direcionamento científico e sistematizado dos trabalhos da CGE e das unidades de auditoria do Sistema de Controle Interno”. Objetiva também “promover a conscientização dos gestores sobre a importância da gestão de riscos corporativos, melhorando sua compreensão, os controles internos e a governança corporativa e estimulando a adoção de boas práticas de controle para seu gerenciamento”.
Transição
Os gestores do projeto explicam que a implementação da Auditoria Baseada em Riscos representa uma transição entre o conceito de auditoria baseada em áreas para a auditoria baseada em processos, com foco em riscos e busca garantir a eficiência dos processos internos na execução das estratégias de negócio da instituição. Nesse novo paradigma, o processo de auditoria está ligado às metas, ao alcance dos objetivos institucionais e aos riscos advindos pelo não atingimento destes.
Segundo eles, “a Auditoria Baseada em Riscos impõe a realização de intervenções preventivas nos atos de gestão, mediante a identificação de fatores de riscos e de vulnerabilidades existentes em processos e sistemas organizacionais, tornando-se, assim, um instrumento de suporte à gestão, contribuindo para o dimensionamento e desenvolvimento de controles adequados, eliminando controles caros e ineficientes, otimizando a relação custo versus benefício e, consequentemente, o desempenho da Administração Pública”.
Em resumo, destacam que “a Auditoria Baseada em Risco, ao contribuir para o desempenho da Administração Pública, propicia maior eficiência na utilização de recursos públicos, privilegiando sua aplicação em investimentos ao invés de no custeio da máquina, circunstância que se reverte em benefício direto à sociedade”.
Histórico
A importância estratégica do controle orientado a resultados, iniciado com a reforma do aparelho estatal, em janeiro de 2003, caracterizada por uma série de medidas adotadas para a racionalização e modernização administrativa do Estado, tem sido acompanhada por aperfeiçoamentos técnicos na seara da auditoria interna governamental, com reflexos nas atividades dos auditores internos, no intuito de conferir efetividade ao que dispõe o art. 74 da Constituição Federal.
Evidencia-se, nesse contexto, o papel proativo do auditor interno, alicerçado em práticas internacionais, que adicione valor à gestão pública, nas vias do fortalecimento do controle interno e da governança corporativa, em prol da sociedade.
Nos últimos anos, a necessidade de gerenciar riscos passou a ser reconhecida como um elemento essencial para a boa prática da governança corporativa. Tal necessidade advém do fato de que todas as organizações enfrentam incertezas e, por isso, buscam seu enfrentamento, de forma eficaz, e o desafio de tratá-las, ou seja, de delimitar seu acolhimento e de definir como podem interferir no esforço do alcance de seus objetivos.
Diante desse cenário e da falta de alinhamento com a metodologia de auditoria exigida por entidades financiadoras de ações do Estado, a exemplo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e considerando que as atividades que envolvem a gestão de riscos representam um papel essencial na manutenção de um bom sistema de controle interno, torna-se imprescindível a implementação de uma metodologia de auditoria interna com enfoque no risco corporativo, concentrada em processos de maior criticidade e calcada em resultados, capaz de identificar, analisar, avaliar e monitorar o tratamento dos riscos, que, de forma direta, expõem os negócios dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.
