Após encerramento, o primeiro Webseminário organizado pela Corregedoria-Geral deixou a seguinte reflexão: “Orientar para não ser preciso sancionar”. O evento já tem mais de 11 mil visualizações no YouTube.
Encerrou ontem (09/07), o Web Seminário sobre Direito Administrativo Sancionador, realizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio da Corregedoria-Geral, em parceria Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). O evento contou com a participação de autoridades, renomados juristas, palestrantes e moderadores e está disponível pelo canal da CGE-MG no YouTube.
Ao longo dos últimos quatro dias (6 a 9 de julho), fomentou-se a discussão sobre a atividade correcional e sobre a Lei estadual nº 869/52, que completou na última semana, 68 anos de existência. O grande público, com média de 1000 pessoas por palestra, assistiu e participou de debates sobre a responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas, sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade e sobre a Lei Anticorrupção, sobre a LINDB e sobre a solução consensual de conflitos.
A Ministra do STF, Cármen Lúcia, ministrou aula magna na abertura do evento. Também participaram da abertura o governador do Estado, Romeu Zema, o advogado-geral, Sérgio Pessoa e o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle e a presidente do IMDA, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira.
“Apesar da pandemia e da impossibilidade de realização de um evento presencial, o brilho das exposições superaram todas as expectativas, deixando como marca para a atividade correcional a fala da Conferencista, Ministra Cármen Lúcia no sentido de orientar para não precisar sancionar. Que venham outros eventos como esse!", afirmou a presidente do IMDA, Dra. Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira.
“O evento foi um sucesso em todos os aspectos, destacando: a parceria com o IMDA, o apoio institucional e a participação efetiva das pessoas que assistiram o evento ao vivo. Dessa forma, conseguimos atingir o nosso objetivo de difundir conhecimento, compartilhar experiências e fomentar o debate sobre o aprimoramento do Direito Administrativo Sancionador no âmbito da Administração Pública Estadual, ressaltando que tivemos a participação de vários Estados da Federação. Neste contexto, em nome da Corregedoria-Geral, gostaria de agradecer a todos os moderadores e palestrantes, na pessoa da Ministra do STF Cármen Lúcia, além de toda a equipe técnica da CGE, na pessoa do coordenador do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos Uriel Rezende. Um agradecimento especial à Fundação João Pinheiro – FJP, que forneceu a plataforma para transmissão do evento, o qual continuará à disposição daqueles que quiserem assistir, através do canal CGE no YouTube”, declarou o corregedor-geral, Vanderlei Silva.
“Realizar um evento de forma 100% remota representou um desafio, mas também se apresentou como uma grande oportunidade de alcançarmos um público amplo, de diversos Estados da Federação, que teve acesso a um conteúdo atual e de qualidade. Ficamos orgulhosos com o resultado", comentou um dos organizadores do evento, coordenador de capacitações da Superintendência Central de Análise e Supervisão Correcional (SASC), Walid Machado Botelho Arabi.
Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos
O Webseminário é um desdobramento do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos da CGE, publicado em 2020. O documento constitui diretrizes e orientações a fim de reduzir a instauração de processos administrativos por meio de ações preventivas, como capacitações, palestras e campanhas educativas.
