Aspectos legais e Responsabilidades

Dialogos Integridade jul 25

Iniciativa da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde tem como objetivo disseminar um ambiente de integridade e de cultura da licitude entre os servidores

Após 8 encontros realizados nas regionais de saúde do Estado, chegou ao fim o primeiro ciclo do projeto “Diálogos para a Integridade”. Ao todo, a iniciativa capacitou cerca de 600 servidores em diversos temas como integridade pública, deveres e proibições funcionais, assédio moral e sexual, resolução de conflitos e o papel das lideranças na promoção de ambientes éticos.

A ação foi realizada de maneira conjunta pela Controladoria Setorial, Comissão de Ética e Superintendência de Gestão, Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES). O objetivo do projeto é promover um ambiente de integridade e de cultura da licitude nas superintendências de saúde.

O ciclo de encontros foi concluído nos dias 10 e 11 de julho, com a participação da regional de Belo Horizonte, em evento realizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Ao longo desta primeira etapa, o projeto percorreu presencialmente as regionais de Divinópolis, Juiz de Fora, Passos, Montes Claros, Uberaba e Belo Horizonte. As demais regionais, ainda não contempladas com visitas, participaram por meio do envio de até três representantes, conforme divisão geográfica por proximidade.

Ainda, atendimentos pontuais foram realizados, mediante solicitação, nas regionais de Ubá e Barbacena. Novas visitas específicas estão previstas para o segundo semestre de 2025, conforme demandas já registradas junto à Controladoria Setorial.

Segundo o controlador setorial da SES, Alex Pinheiro de Freitas, além de ser uma importante oportunidade de capacitação para os servidores das regionais, a iniciativa promove reflexões sobre liderança ética, responsabilidades funcionais e o fortalecimento da cultura de integridade.

Já a coordenadora do núcleo de correição administrativa da SES, Cynthia Quintão, explica que o projeto proporciona maior divulgação de assuntos caros à prevenção de ilícitos, promovendo a consequente interiorização das responsabilidades, valores e práticas éticas do servidor, bem como o aperfeiçoamento disciplinar no âmbito da Secretaria de Saúde.

Durante os encontros, também foram abordados temas como comunicação assertiva, gestão do conhecimento e avaliação de desempenho, facilitando a integração dos servidores, principalmente aqueles que estão lotados nas Unidades Regionais, destaca o Diretor de Desenvolvimento Humano da SES, Lucca Martins.

Por fim, a secretária executiva da Comissão de Ética da SES, Fernanda Tavares, reforça que o projeto propicia uma aproximação mais efetiva entre as unidades regionais e o nível central da Secretaria, promovendo a exposição e discussão de temas relevantes para o aprimoramento da atuação do agente público, bem como a troca de experiências entre os participantes.

 

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img noticia IIAMAY 2025

Reconhecimento reforça a maturidade do sistema de controle interno estadual mineiro

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) recebeu, pelo quarto ano, o selo IIA May. Iniciativa do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), o prêmio visa reconhecer organizações e iniciativas que contribuem para a valorização dos profissionais de auditoria.

O selo é entregue em alusão ao Mês Internacional de Conscientização Profissional da Auditoria Interna, celebrado anualmente em maio. As instituições vencedoras foram premiadas na última sexta-feira (18/7), em evento promovido pelo IIA Brasil, em São Paulo.

 

Orgulho de ser Auditor

Com o slogan “Orgulho de ser Auditor”, a CGE realizou, durante todo o mês de maio, campanhas de comunicação e ações internas com o objetivo de promover a ampla conscientização sobre a missão da auditoria interna governamental, suas atividades e os benefícios gerados.

Os conteúdos, vinculados nas redes sociais da CGE, narram a trajetória profissional de auditores internos do Estado e trazem comentários sobre auditorias realizadas em vários setores como saúde pública, mobilidade urbana e políticas sociais.

Além das ações de conscientização, a CGE realizou, entre os dias 19 a 23 de maio, a IV Semana Mineira de Controle Interno. O evento reuniu mais de 30 especialistas e emitiu cerca de 1.300 certificações em diversos temas relacionados à atuação dos profissionais do setor.

“A premiação é importante para a Auditoria-Geral pois, além de valorizar nossos trabalhos, é uma oportunidade de demonstrar para administração pública e para a população o papel da auditoria interna, bem como sua contribuição no aperfeiçoamento das políticas públicas e serviços entregues aos mineiros”, explica o auditor-geral do Estado, Igor Martins da Costa.

A CGE também recebeu o Selo IIA May nos anos de 2021, 2022 e 2023.

 

Outros reconhecimentos

O Governo de Minas é referência em controle interno e boas práticas de governança. A CGE recebeu, em 2023, o prêmio internacional Diligent Latin America Awards, em reconhecimento a implementação da metodologia de  auditoria contínua no Estado.

Minas foi o segundo Estado do país a conquistar, em 2022, o Nível II do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), metodologia internacional que mede a qualidade e eficiência das atividades de auditoria das instituições.  A CGE tem trabalhado para alcançar a institucionalização do Nível III, com previsão de receber nova avaliação ainda no segundo semestre de 2025.

 
 

capa resultados

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos (DRH), torna público o resultado final dos Processos Seletivos 11/2025, 07/025, 06/2025, 05/2025, 04/2025 e 03/2025. Os candidatos foram selecionados após participação nas etapas classificatória e eliminatória, conforme previsto no edital.

 

Resultados

Processo Seletivo

Candidato

Resultado

PSS 11/2025 - Diretor/a Central de Controle Social

Beatriz Siqueira Marques

Aprovado

PSS 07/2025 - Diretor/a Central de Transparência Passiva

Thaís Cristina Pereira Lemos

Aprovado

PSS 06/2025 - Diretoria Central de Auditoria de Políticas de Meio Ambiente e Infraestrutura

Gracielle Schittini Da Silva

Aprovado 

PSS 05/2025 - Diretor/a Central de Auditoria de Políticas de Meio Ambiente, Agropecuária e Infraestrutura

Paulo Ricardo de Paula

Aprovado

PSS 04/2025 - Projeto Estrutura de

Dados do Núcleo de Coordenação de Auditoria Contínua e Ações Transversais

PSS cancelado

PSS cancelado

PSS 03/2025 - Coordenador/a do Núcleo de Correição Administrativa do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Natália Bueno Bonifácio

Aprovado

 

A DRH agradece a todos os candidatos que participaram. Em caso de dúvidas e esclarecimentos, o candidato deverá entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 
 
 

FJP CGE 2025

Documento avalia políticas públicas no Estado e demonstra o comprometimento do governo com a transparência

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Fundação João Pinheiro (FJP) apresentaram, na última quarta-feira (9/7), o 3º Relatório de Compromisso com o Valor Público de Minas Gerais ao governador Romeu Zema, ao vice-governador Mateus Simões e aos Secretários de Estado, além de outras autoridades. Os projetos foram acompanhados pelo Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG), no ciclo 2024.

Ao todo, sete programas foram selecionados para acompanhamento. Dentre eles o Minas Reurb, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede); o Projeto Mãos Dadas, da Secretaria de Educação (SEE); o Programa de Regularização Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Concessão da BR-135, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

Além deles, outros três programas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública também foram avaliados durante o ciclo passado: APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), IGESP (Integração da Gestão da Segurança Pública) e Gestão Compartilhada da Política de Atendimento Socioeducativo.

"A CGE vem contribuindo com o aperfeiçoamento das políticas e dos programas governamentais do Estado a partir de recomendações de auditoria direcionadas aos gestores públicos. Resultados, impactos, controles, eficiência e eficácia são dimensões avaliadas nos trabalhos de auditoria com o objetivo de agregar valor às políticas públicas e aos programas governamentais", destaca o auditor interno e diretor central de auditoria em programas e gestão de riscos da CGE, Eduardo Souza Batista.

Uma ação de assessoramento técnico em monitoramento e avaliação (M&A) também foi realizada com o Programa Opera Mais, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e os resultados foram apresentados durante o encontro. O foco do trabalho foi na qualificação do desenho e na elaboração de um Mapa de Indicadores.

 

Acompanhamento

O Diretor de Políticas Públicas da FJP, Mauro César da Silveira, foi o responsável pela condução dos resultados apurados. Ele explicou que os projetos fazem parte Saap-MG e a expectativa é que “os resultados possam contribuir para uma atuação ainda mais eficiente, baseada em evidências e que favoreçam a melhoria contínua das políticas públicas e o aumento do valor gerado pelo Governo de Minas Gerais à população. A divulgação dos resultados tem o objetivo de fortalecer a transparência e o diálogo do Poder Executivo com a sociedade”.

O relatório resume os principais resultados das avaliações e traz recomendações estratégicas que, se adotadas, podem melhorar a governança, a efetividade dos programas e a qualidade das decisões públicas. Minas Gerais é reconhecida pela solidez técnica e institucional na formulação de políticas públicas de qualidade.

 

Fortalecimento da Fundação João Pinheiro

O vice-governador de Minas, Mateus Simões, por fim, reforçou a importância da FJP no contexto da gestão pública do Estado. Segundo ele, “a instituição deve ser fortalecida para conduzir os programas de desenvolvimento, implementação e monitoramento de políticas públicas”.

 

Evento Itabita jul 2025

Encontro em Itabira reuniu gestores e especialistas para fortalecer transparência, controle e participação social na administração pública dos municípios da região 

O Governo de Minas, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado e da Controladoria-Geral do Estado, promoveu palestras e oficinas no 1º Encontro Regional de Controladorias e Ouvidorias do Médio Piracicaba, que aconteceu nesta quinta-feira (3/7), em Itabira, na região Central do Estado.

O evento foi organizado pela Prefeitura Municipal, que integra o programa A Voz dos Mineiros da OGE/MG e o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), e teve a participação de servidores públicos, auditores, controladores, corregedores, ouvidores, gestores e representantes do controle social interessados em fortalecer os mecanismos de controle e participação cidadã na administração pública. 

A ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, ministrou a palestra "Ouvidoria como Ferramenta de Gestão", destacando o papel estratégico da ouvidoria na escuta ativa da sociedade e na contribuição para o aprimoramento das políticas públicas, ao atuar também como ferramenta de gestão do Estado. “Itabira hoje foi palco de um evento extremamente enriquecedor e fundamental para reforçar a importância do diálogo aberto entre a administração pública e a sociedade. Compartilhamos práticas, ouvimos desafios e sempre com foco na transparência e na eficiência na gestão pública. A ouvidoria é, sem dúvida, uma ferramenta poderosíssima para transformar demandas em ações concretas que beneficiam diretamente os cidadãos”, declarou. 

Em sua palestra, além de trazer os principais conceitos de gestão de riscos, o controlador-geral do Estado de Minas Gerias, Rodrigo Fontenelle, apresentou o UAI Risk, ferramenta desenvolvida pela CGE/MG que permite a execução de todo o processo de gerenciamento de riscos de forma automatizada. “O Estado de Minas é hoje referência em controle interno e, nada melhor do que dar vazão a tudo o que a CGE e a OGE vêm fazendo, seja por meio do compartilhamento de boas práticas de gestão, ou até mesmo de sistemas, bases de dados, entre outros”, destacou.

Além disso, a CGE/MG ministrou sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos e ofertou oficina prática com o tema "Processo de Auditoria", ambas ministradas pelo auditor-geral, Igor Martins. Na oficina, foi apresentado todo o processo de auditoria, desde o planejamento, a elaboração de relatórios até o monitoramento de recomendações. “Passamos pelas principais metodologias de auditoria adotadas pela CGE, bem como outros conceitos essenciais. Foi um momento de colaboração mútua e compartilhamento de boas práticas entre as diversas controladorias municipais participantes”, pontuou o auditor-geral.

 

 

A Voz dos Mineiros

Além de fornecer consultoria e capacitação, o programa A Voz dos Mineiros (AVM) da OGE/MG promove um ambiente em que os cidadãos se sentem valorizados e seguros para se manifestar. A proposta busca não apenas atender a legislação, mas também fomentar uma cultura de transparência e participação, assegurando que as vozes dos mineiros sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas públicas. Atualmente, AVM já reúne 52 cidades mineiras, dentre elas Itabira, comprometidas com a rede que apoia a criação e o fortalecimento das ouvidorias públicas.

Coneci-MG

O Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) é um órgão colegiado, que tem como objetivo principal estruturar os mecanismos de controle das prefeituras e câmaras, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social em todos os 853 municípios mineiros. Atualmente, o Coneci-MG possui 123 membros afiliados e está presente em 105 municípios, incluindo Itabira.