Identificação: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica 022/2019/CGE/MPMG

Partícipes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Ministério Público de Minas Gerais

Objeto: A prorrogação de vigência do instrumento inicial, cujo objeto consiste em “institucionalizar mecanismos que garantam a permanente articulação entre os partícipes, no que tange à defesa do patrimônio público, à prevenção e ao combate à corrupção”.

Data de Assinatura: 2024

Vigência: 60 meses

Unidade Gestora: ambas

Valores: sem ônus

Identificação: Termo de Cooperação 01/2024/CGE-MG/CONSET-MG/CG-UBERABA

Partícipes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, Conselho De Ética Pública do Estado de Minas Gerais e Controladora-Geral do Município de Uberaba

Objeto: Compartilhamento de conhecimento técnico para aprimoramento do código-fonte do Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses – SPCI, software governamental desenvolvido pela CGE-MG, em parceria com o CONSET/MG.

Data de Assinatura: 05/01/2024

Vigência: 60 meses

Unidade Gestora: ambas

Valores: sem ônus