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Identificação: Termo de Cooperação Técnica 01/2025/CGE-MG/CONSET
Particípes: Controladoria-Geral do Estado, Conselho de Ética Pública
Objeto: Estabelecer acordo entre a CGE e o Conset, no intuito de que ambos promovam a colaboração na apuração das consultas, denúncias e demais procedimentos a cargo dos dois órgãos, que integram o sistema de controle interno do Poder Executivo Estadual.
Data de assinatura: 08/01/2025
Vigência: 60 meses
Unidade Gestora: ambas
Valores: sem ônus