Semana Contra a Corrupção 2024 chegou ao fim na última sexta-feira (13/12) e mobilizou os Poderes do Estado e cerca de 400 agentes públicos.

Embalados pelo coro angelical das mais de 70 vozes que integram o Coral Lírico de Minas Gerais, a Semana Contra a Corrupção 2024, que chegou ao fim na última sexta-feira (13/12), deixou o seu recado: é a partir da harmonia e da integração de diferentes atores que as nações avançam na prevenção e no enfrentamento da corrupção.

Interpretando canções de natal sob a regência do maestro Hernán Sánchez, os coristas da Fundação Clóvis Salgado (FCS) não só encantaram o público, mas demonstraram, na prática, a potência do trabalho conjunto, reforçando a necessidade do fortalecimento do trabalho em rede no país.

O evento, promovido entre os dias 9 e 13 de dezembro pela Ação Integrada da Rede de Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG), capacitou cerca de 400 servidores de órgãos públicos estaduais e municipais na capital mineira.  

 

Abertura

Na última segunda-feira (9/12), representantes dos Poderes do Estado de Minas Gerais participaram da solenidade de abertura da Semana Contra a Corrupção, realizada no Auditório JK, localizado na Cidade Administrativa de Minas Gerais. Em seu discurso, o governador Romeu Zema defendeu a sinergia entre as diferentes instituições mineiras.

“Não há protegidos e nem perseguidos neste governo. O que nós queremos aqui é fazer o que é o correto. E esse trabalho é potencializado quando nós temos parceiros como Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça a própria Controladoria-Geral da União. Tudo isso tem sido de fundamental importância para esses nossos avanços e aperfeiçoamentos", destacou Romeu Zema.

O controlador-geral do Estado e coordenador executivo da Arcco-MG, Rodrigo Fontenelle, apresentou avanços e resultados de Minas no enfrentamento à corrupção. “Estamos entre os três principais estados que aplicam a Lei Anticorrupção, não apenas pela questão da integridade e pela questão dos acordos de leniência, mas também nos processos de responsabilização de pessoas jurídicas, já que temos mais de 60 empresas sancionadas ao longo desses últimos seis anos", reforçou Rodrigo Fontenelle.

 

Desafios

Em seguida, o especialista Bruno Carazza apontou, durante a palestra magna do evento, os desafios enfrentados pelo mercado brasileiro nos últimos anos e seus reflexos na agenda anticorrupção. Carazza apresentou os dados da pesquisa “Corrupção e integridade no mercado brasileiro”, divulgada pela Quaest e pela Transparência Internacional Brasil no último mês. Dentre os desafios levantadas pelo estudo, o palestrante destacou a imaturidade dos programas de compliance das empresas do país e a falta de estruturação dos órgãos de controle nos níveis estadual e municipal.

“A cultura de integridade ainda não está consolidada no ambiente empresarial brasileiro. Nesse sentido, os órgãos públicos devem buscar desenvolver ações que estimulem a cultura de compliance e integridade tanto no setor público quanto no setor privado, a fim de que o comportamento de dirigentes empresariais não gere, no futuro, mais casos de corrupção”, defendeu Bruno Carazza.

O palestrante destacou, ainda, certo enfraquecimento da temática corrupção nos últimos anos, sobretudo após a Operação Lava Jato. “A corrupção não caiu no esquecimento do brasileiro. Somos um país que possui uma carga tributária elevada e a população se incomoda ao ver serviços públicos sendo prestados sem a devida qualidade. Entretanto, observamos um retrocesso na agenda anticorrupção nos últimos anos”, explicou Carazza.

“Precisamos de melhorias no ambiente legal e nas decisões judiciais rumo à uma menor impunidade no Brasil, e isso passa pelo fortalecimento das instituições de controle. Os órgãos de controle precisam cada vez mais unir forças para promover um ambiente institucional contra a corrupção no país”, finalizou.

 

Conduta ética

Na terça-feira (10/12), a programação da Semana Contra a Corrupção foi destinada às comissões de ética. Organizado pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset-MG), os painéis temáticos e palestras debateram sobre a ética no serviço público e seus desafios, como o recebimento de brindes e presentes, o zelo pela imagem da administração pública e o enfrentamento do assédio sexual. O encontro contou, ainda, com a apresentação de boas práticas adotadas pelas comissões.

O 15º Encontro Anual do Conset com as Comissões de Ética está disponível no canal da CGE, no Youtube. Acesse aqui.

 

Programação

Delação premiada, acordos de não persecução civil e leniência estiveram em pauta durante a programação de quarta-feira (11/12). Na ocasião, representantes do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) compartilharam experiências e perspectivas acerca das negociações e celebrações de acordos no âmbito de cada uma das instituições.

Em seguida, o próximo painel refletiu sobre a gestão estratégicas de denúncias e a proteção ao denunciante. Durante sua exposição, um dos painelistas, Victor Cesar Xavier, auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União, defendeu que as denúncias devem ser tratadas como parte fundamental da promoção do controle social. “Os canais de denúncia são meios legítimos para o cidadão se manifestar e pedir providências acerca dos serviços públicos”, enfatizou.

A programação continuou na quinta-feira (12/12), no Auditório Vivaldi Moreira, localizado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Gilberto Diniz, falou sobre a necessidade de se combater a corrupção e de fiscalizar a gestão pública, pois, segundo ele, o desvio de recursos públicos “solapa a concretização de direitos fundamentais como saúde, educação, segurança, estimulando a desigualdade e a segregação sociais e fomentando a iniquidade e a injustiça.” 

Após, houve um primeiro debate sobre a temática “Os Tribunais de Contas nas redes de controle: experiência no âmbito regional e federal”. Em sequência, houve o Ponto de Expressão sobre o tema "A Inteligência Artificial e Tecnologias no Combate à Corrupção". É possível assistir aos debates no canal do TCE no Youtube, disponível aqui.

 

Encerramento

O encerramento do encontro (13/12) contou com apresentação cultural do Coral Lírico de Minas Gerais. Em seguida, o controlador-geral do Estado e coordenador executivo da Arcco-MG, Rodrigo Fontenelle, apresentou retrospectiva com as principais ações e entregas da Rede.

A palestra de encerramento foi ministrada pelo Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz. Na ocasião, Ferraz defendeu o fomento dos mecanismos consensuais, como os acordos de leniência, para a efetividade da prevenção e do combate a corrupção no país.

O palestrante também apontou para o problema da ineficiência e da má gestão dos recursos, fator que gera um círculo vicioso e retroalimenta a corrupção.

 

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