Cerca de 400 servidores receberão treinamento a partir do mês de setembro sobre “Tomada de Contas Especial”, importante instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de danos que lhe forem causados. Organizado pela Superintendência Central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais, por meio da Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais, o público-alvo do curso serão os tomadores de contas, auditores internos e demais servidores envolvidos com o tema das secretarias de estado, órgãos autônomos, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo Estadual.

O treinamento, com carga horária de 12 (doze) horas-aula, será ministrado nas dependências da Cidade Administrativa Tancredo Neves pela instrutora Denise Nascimento de Sá, Auditora Interna e Diretora Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais, com o apoio das servidoras Juliana Márcia da Silva Mendes, Auditora Interna, e Magda Alvarenga, Auditora Fiscal.

O conteúdo programático do curso envolve a matéria tomada de contas especial iniciando por seus antecedentes, passando por sua instauração, pela execução da fase interna até o encaminhamento e o acompanhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a Diretora Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais, Denise de Sá, instrutora do curso, "esta capacitação possibilitará a melhoria do desempenho dos servidores envolvidos na tomada de contas especial, o incremento da qualidade do processo e o consequente aumento do volume de recursos financeiros ressarcidos em decorrência de danos causados ao erário".

Lançamento

A realização do treinamento dos servidores é baseada no Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial, que será lançado oficialmente em breve. Este documento consolida os procedimentos de orientação, padronização e alinhamento para a elaboração do instrumento no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Será encerrado nesta quarta-feira (28) o Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos, promovido pela Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (SCA-CGE). Participaram do curso auditores setoriais e seccionais, além de servidores do sistema de controle interno e das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) do Estado. Com aulas ministradas por servidores da SCA-CGE, o curso foi iniciado no dia 5 de agosto.

O principal objetivo desta capacitação é promover a conscientização dos servidores públicos estaduais envolvidos com a prática da correição administrativa para o correto exercício de suas atividades. O aperfeiçoamento das atividades de correição com ações de prevenção da prática de ilícitos administrativos e o aprimoramento dos procedimentos administrativo-disciplinares também são os focos do treinamento.

O curso tem, ainda, como objetivo promover a maior eficiência na prestação dos serviços públicos e a consequente redução dos processos administrativo-disciplinares no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Módulos

Para maior abrangência e eficiência, o curso foi dividido em cinco módulos, todos com carga horária de três horas:

Módulo I

O poder disciplinador do Estado. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal. Dever de Apurar. Princípios. Expositor: Stefano Antônio Cardoso, Diretor Central de Aperfeiçoamento Disciplinar.

Módulo II

Regime disciplinar no Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais: deveres, proibições. Abandono do cargo. Acúmulo ilícito de cargos. Expositora: Mônica de Fátima Diniz, Superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares.

Módulo III

Espécies: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Conceitos. Finalidades. Fases. Normas. Incidentes. A Sindicância de Veículos. Tendências. Expositor: Sérgio Silva Amorim, Diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta.

Módulo IV

Recursos do Processo Administrativo Disciplinar. Nulidades do Processo Administrativo Disciplinar. Reabilitação Administrativa. Expositor: Sérgio Silva Amorim, Diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta.

Módulo V

Aperfeiçoamento Disciplinar. Definição. Objetivos. Controle Consenso x Controle Sanção. Prevenção de ilícitos administrativos. Ações de prevenção. Expositora: Silvana Maria Fernandes, Diretora Central de Apoio ao Reajustamento Funcional.

Fonte: Agência Minas, dia 26 de agosto de 2013.

Cerca de 150 auditores setoriais e seccionais, além de servidores do sistema de controle interno e das Superintendências Regionais de Ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de 17 cidades do interior, participaram do Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, promovido pela Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (SCA-CGE). Iniciado no dia 5 e agosto, o treinamento foi encerrado nesta quarta-feira (28).

O curso, que recebeu avaliações positivas dos participantes e da equipe organizadora, fez parte de um trabalho que já vem sendo desenvolvido há algum tempo pela Controladoria-Geral do Estado, por intermédio da SCA-CGE – ou seja, a busca constante da realização de seu compromisso de implementar ações de controle disciplinar, aprimoramento e prevenção de ilícitos administrativos.

Servidores da SCA-CGE atuaram como professores, desenvolvendo esforços conjuntos para promover a maior conscientização dos servidores públicos estaduais envolvidos com a prática da correição administrativa para o correto exercício de suas atividades. No decorrer das aulas, participantes e instrutores puderam trocar experiências e conhecimentos em relação à prevenção de ilícitos e aos procedimentos empregados nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares.

O curso teve, ainda, como finalidades, o aperfeiçoamento das atividades de correição por intermédio de ações de prevenção da prática de ilícitos administrativos e o aprimoramento dos procedimentos administrativo-disciplinares. O treinamento também teve como foco promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos e a consequente redução dos processos administrativo-disciplinares no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Avaliação

Ao final das atividades, foram aplicados questionários para que os participantes avaliassem o curso. Cerca de 86% deles consideraram o curso bom quanto à adequação dos conteúdos; 83% avaliaram positivamente a qualidade das instalações. Em relação aos instrutores, 90% deles consideraram bons o domínio do assunto e a linguagem utilizada. Quanto ao tempo destinado ao desenvolvimento do conteúdo, 80% dos participantes o julgaram adequado e 92% avaliaram de forma positiva os recursos audiovisuais utilizados.

Questionados sobre o quanto conheciam sobre o assunto antes da capacitação, apenas 45% consideravam bom seu grau de conhecimento. Após a conclusão do curso, cerca de 88% dos participantes consideraram que as aulas acrescentaram informações aos seus conhecimentos. Além disso, 83% dos participantes responderam que o curso tem aplicação prática em suas atividades. Por fim, 93% dos servidores disseram que recomendariam a capacitação a outros colegas de trabalho, o que demonstra o sucesso da iniciativa da Subcontroladoria de Correição Administrativa.

Nesse sentido, a equipe da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional considera que o curso alcançou seus objetivos, uma vez que, além de possibilitar a disseminação de boas práticas na correição administrativa, contribuiu para o diálogo entre a CGE-MG e servidores que atuam na Administração Pública Estadual.

Processo contínuo

Falando sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido, do qual o curso de capacitação foi importante complemento, a diretora da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional, Juliana Aschar, comentou que “o objetivo da Controladoria-Geral é promover a cultura da licitude por meio de um processo contínuo de aprendizagem, capacitação e conscientização do servidor público de forma que suas condutas tenham como norte o respeito às normas estatutárias e o comprometimento com a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”.

Já segundo a superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, Mônica de Fátima Diniz, “é relevante atentar que a atividade correicional, mais do que corretiva, exige também a adoção de posturas e medidas capazes de prevenir a conduta irregular e o consequente dano ao bem comum. A correição zela, em essência, pela preservação da probidade administrativa, visando, prioritariamente, a prestação de serviço público eficiente e alinhado às necessidades da sociedade”.

A subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, também destacou a relevância do tema. “Temos conseguido assegurar o necessário intercâmbio de informações e experiências, o que nos possibilita, cada vez mais, pensar a atividade correicional em suas diferentes dimensões. Sabemos que nossos desafios são enormes. A mudança de paradigma não é tarefa fácil. Contudo, diante dos avanços conquistados, temos uma única certeza: é primordial que todos os órgãos e entidades acreditem e participem da organização e implementação das medidas necessárias à transposição desses desafios”, afirmou.

Temas

Entre outros assuntos, foram abordados os seguintes temas: o poder disciplinador do Estado; responsabilidades administrativa, civil e penal; regime disciplinar no Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais: direitos, deveres e proibições; acúmulo ilícito e abandono de cargo; sindicância e processo administrativo disciplinar: conceitos, finalidades, fases, normas, recursos e nulidades; reabilitação administrativa; aperfeiçoamento disciplinar: definição e objetivos; controle consenso x controle sanção; prevenção de ilícitos administrativos e ações de prevenção.

Os temas, divididos em cinco módulos, todos com carga horária de três horas, foram abordados pelos expositores: Stefano Antonio Cardoso, Diretor Central de Aperfeiçoamento Disciplinar; Mônica de Fátima Diniz, Superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares; Sérgio Silva Amorim, Diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta; e Silvana Maria Fernandes, Diretora Central de Apoio ao Reajustamento Funcional.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), sob a responsabilidade da Superintendência Central de Pesquisa e Desenvolvimento do Controle e da Transparência (SCPD), está desenvolvendo o projeto “Risco sob Controle”, que tem como principal escopo a construção e implementação de uma nova metodologia - Auditoria Baseada em Riscos (ABR) - no âmbito das unidades de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual.

O projeto “busca potencializar as ações de auditoria e incrementar sua eficiência mediante direcionamento científico e sistematizado dos trabalhos da CGE e das unidades de auditoria do Sistema de Controle Interno”. Objetiva também “promover a conscientização dos gestores sobre a importância da gestão de riscos corporativos, melhorando sua compreensão, os controles internos e a governança corporativa e estimulando a adoção de boas práticas de controle para seu gerenciamento”.

Transição

Os gestores do projeto explicam que a implementação da Auditoria Baseada em Riscos representa uma transição entre o conceito de auditoria baseada em áreas para a auditoria baseada em processos, com foco em riscos e busca garantir a eficiência dos processos internos na execução das estratégias de negócio da instituição. Nesse novo paradigma, o processo de auditoria está ligado às metas, ao alcance dos objetivos institucionais e aos riscos advindos pelo não atingimento destes.

Segundo eles, “a Auditoria Baseada em Riscos impõe a realização de intervenções preventivas nos atos de gestão, mediante a identificação de fatores de riscos e de vulnerabilidades existentes em processos e sistemas organizacionais, tornando-se, assim, um instrumento de suporte à gestão, contribuindo para o dimensionamento e desenvolvimento de controles adequados, eliminando controles caros e ineficientes, otimizando a relação custo versus benefício e, consequentemente, o desempenho da Administração Pública”.

Em resumo, destacam que “a Auditoria Baseada em Risco, ao contribuir para o desempenho da Administração Pública, propicia maior eficiência na utilização de recursos públicos, privilegiando sua aplicação em investimentos ao invés de no custeio da máquina, circunstância que se reverte em benefício direto à sociedade”.

Histórico

A importância estratégica do controle orientado a resultados, iniciado com a reforma do aparelho estatal, em janeiro de 2003, caracterizada por uma série de medidas adotadas para a racionalização e modernização administrativa do Estado, tem sido acompanhada por aperfeiçoamentos técnicos na seara da auditoria interna governamental, com reflexos nas atividades dos auditores internos, no intuito de conferir efetividade ao que dispõe o art. 74 da Constituição Federal.

Evidencia-se, nesse contexto, o papel proativo do auditor interno, alicerçado em práticas internacionais, que adicione valor à gestão pública, nas vias do fortalecimento do controle interno e da governança corporativa, em prol da sociedade.

Nos últimos anos, a necessidade de gerenciar riscos passou a ser reconhecida como um elemento essencial para a boa prática da governança corporativa. Tal necessidade advém do fato de que todas as organizações enfrentam incertezas e, por isso, buscam seu enfrentamento, de forma eficaz, e o desafio de tratá-las, ou seja, de delimitar seu acolhimento e de definir como podem interferir no esforço do alcance de seus objetivos.

Diante desse cenário e da falta de alinhamento com a metodologia de auditoria exigida por entidades financiadoras de ações do Estado, a exemplo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e considerando que as atividades que envolvem a gestão de riscos representam um papel essencial na manutenção de um bom sistema de controle interno, torna-se imprescindível a implementação de uma metodologia de auditoria interna com enfoque no risco corporativo, concentrada em processos de maior criticidade e calcada em resultados, capaz de identificar, analisar, avaliar e monitorar o tratamento dos riscos, que, de forma direta, expõem os negócios dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.