O uso permanente da bandeira do controle e da transparência foi a principal recomendação do controlador-geral do Estado, Professor Plínio Salgado, ao abrir nessa quarta-feira (30), no 9º andar do Edifício Gerais, na Cidade Administrativa, o VI Encontro com auditores setoriais e seccionais, integrantes e vinculados ao Sistema de Controle Interno, o primeiro após sua posse na Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O controlador-geral recomendou aos auditores que todos trabalhem firmes e seguros, conscientes de sua preparação técnica e voltados para a defesa dos interesses do Estado e da população. Reafirmou a importância da transparência e pediu agilidade, acentuando que a CGE deve ser acionada sempre que surgirem obstáculos que possam atrasar a análise e conclusão de qualquer processo.

Neste sentido, afirmou que a Controladoria-Geral de Minas Gerais está preparada para dar suporte aos auditores na remoção de obstáculos e na solução de questões técnicas e inerentes ao exercício da função, acentuando a importância de se dar agilidade a todos os processos, “sempre sob a ótica de total transparência”.

O controlador-geral teceu ainda elogios ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Auditoria da Polícia Militar, cujos representantes presentes à reunião agradeceram e ofereceram à CGE todo e qualquer apoio que possam precisar, bem como se colocaram à disposição para reuniões de troca de experiências e visitas técnicas.

Em seguida, falou o subcontrolador de Auditoria, Eduardo Fagundes Fernandino, dissertando sobre questões técnicas relativas à atuação da CGE e de como podem ser utilizadas pelos auditores setoriais e seccionais. Em seu pronunciamento, reforçou as palavras do controlador-geral, destacando a responsabilidade do auditor, “uma linha mais firme na sustentação de seu posicionamento e a independência para a realização dos trabalhos”.

Ressaltou ainda a necessidade de focar os trabalhos em processos mais relevantes, observando as recomendações formalizadas pelo Tribunal de Contas da União em acórdãos, “especialmente o acórdão nº 1074, que recomenda que os órgãos de controle interno se abstenham de participar dos processos de gestão”.

Já a subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, solicitou a contribuição de todos para o constante aperfeiçoamento do trabalho de sua Subcontroladoria, objetivando-se a abertura de um leque de novas propostas de trabalho - o que, certamente, representará permanente aumento de agilidade e eficiência na condução dos procedimentos e dos processos.

Ao final da reunião, a palavra foi aberta para os auditores, que apresentaram questões relacionadas ao desenvolvimento do seu trabalho, as quais foram respondidas pelo controlador-geral e pelos subcontroladores.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) promove, nestes meses de abril e maio, o Curso Básico em Controle Interno e Auditoria Governamental. O objetivo do curso é aprimorar o conhecimento técnico dos servidores envolvidos nessas áreas, por meio de avaliações dos mecanismos de controle interno, normas e técnicas de auditoria e, principalmente, a condução do processo de auditoria, também com foco na transparência.

A capacitação visa, ainda, estimular a percepção da importância do controle interno e da auditoria interna na administração pública voltada para resultados, que é o sistema de gestão implantado pelo Governo de Minas. O conteúdo programático do curso tem como temas o controle interno, normas de auditoria, fundamentos da auditoria governamental e a visão geral do processo de auditoria administrativa.

Foram criadas três turmas para atender aos auditores internos da CGE e para os auditores internos setoriais e seccionais, integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. O Curso Básico de Controle Interno e Auditoria Governamental é realizado na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Para o superintendente-central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais e instrutor do curso, Henrique Hermes Gomes de Morais, “a oportunidade oferecida pela CGE vem preencher uma grande necessidade de capacitação dos agentes de auditoria. O treinamento visa atuar na prevenção da ocorrência de inconformidades na execução dos recursos públicos e, principalmente, o fortalecimento dos mecanismos de controle interno”, destaca.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Mário da Silva Velloso, fará a palestra de abertura da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), nesta quarta-feira (14). O encontro será realizado no Hotel Tauá, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), a Consocial é o maior debate sobre transparência em gestão pública já realizado em Minas. Cerca de 500 participantes, entre representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões do Estado, além de gestores públicos e observadores independentes, participam da conferência.

Entusiasta confesso do tema, o ministro Carlos Velloso atendeu prontamente ao convite feito pela Controladoria-Geral do Estado. Em sua palestra, na solenidade de abertura do encontro, o ex-presidente do Supremo irá discorrer sobre a importância da transparência nas ações de governo, em todos os níveis de poder, e sobre a necessidade de participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública.

Natural de Entre Rios de Minas, Carlos Velloso é filósofo, advogado, professor, magistrado e escritor, com mais de 20 obras publicadas. Além de ter presidido as principais Cortes do Judiciário brasileiro, foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral e é membro da Academia Mineira de Letras. Entre suas inúmeras condecorações estão a concessão do título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Craiova, na Romênia; e a outorga do Colar da Ordem Bicentenária do Colégio de Advogados de Caracas, na Venezuela.

Conferência estadual

A realização deste encontro é fruto de um amplo esforço, desempenhado pela CGE desde o início do ano passado, com o objetivo de estimular, nas cidades mineiras, a realização de etapas municipais e regionais das Consocial. No total, 319 municípios mineiros realizaram encontros locais, com 484 delegados eleitos, que participarão da conferência estadual, o que representa cerca de 65% da população de Minas envolvida no debate.

Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o assunto. Todos os temas deliberados nas conferências municipais e regionais serão, agora, discutidos na conferência estadual, entre os dias 14 e 15 deste mês. A etapa nacional da Consocial ocorrerá entre 18 e 20 de maio, em Brasília.

A fase de organização da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, por meio da CGE, fundamentou as ações junto à sociedade civil visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e o poder público, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas idéias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

Estão à frente da organização da Consocial o controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado; o controlador-geral-adjunto, Juliano Fisicaro Borges; a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) promoverá, dias 14 e 15 de março, o maior debate sobre transparência em gestão pública já realizado em Minas Gerais: a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O encontro contará com a presença de cerca de 500 participantes, entre representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões do Estado, além de gestores públicos de todos os níveis, observadores independentes e demais autoridades.

O encontro será realizado no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com o objetivo de promover a transparência e incentivar a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública, a CGE-MG realizou um amplo esforço coletivo, desde o início do ano passado, para estimular, nas cidades mineiras, a realização de etapas municipais e regionais das Consocial. Por meio das conferências locais, cidadãos de todo o Estado tiveram a oportunidade de contribuir para a construção de mecanismos de controle social cada vez mais efetivos e democráticos.

Durante as etapas de preparação, 319 municípios mineiros realizaram encontros locais, totalizando 484 delegados eleitos, que participarão da conferência estadual. Isso representa cerca de 65% da população de Minas envolvida nesse debate. Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o assunto.

Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais. Todos os temas deliberados nas conferências municipais e regionais serão, agora, discutidos na conferência estadual, quando um novo debate irá definir as melhores propostas. Também será elaborado um relatório final, que será apresentado na etapa nacional da Consocial, que ocorrerá entre 18 e 20 de maio, em Brasília.

Mecanismos de transparência

A fase de organização da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, por meio da CGE, fundamentou as ações junto à sociedade civil visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e o poder público, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

A transparência e o acesso à informação, essenciais para a consolidação do regime democrático e para a boa gestão pública, são temas tratados com prioridade pelo Governo de Minas. A criação de mecanismos cada vez mais acessíveis de interação entre a sociedade civil e o poder público é fundamental para possibilitar, de maneira efetiva, a participação popular e o controle social. Com o acesso aos dados públicos, os cidadãos podem acompanhar a implementação das políticas governamentais e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Em busca do aperfeiçoamento constante na divulgação de informações sobre as atividades realizadas no Estado, o Governo de Minas criou, em janeiro de 2011, a Subcontroladoria de Informações Institucionais e Transparência, na estrutura da CGE. Estão à frente da organização da Consocial o controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado; o controlador-geral-adjunto, Juliano Fisicaro Borges; a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni; o subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fernandino; e a subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão.

Participação de observadores

Para ampliar, ainda mais, o debate em torno do controle social e da transparência na gestão pública, a CGE-MG disponibiliza vagas para a participação de observadores independentes. Os interessados poderão acompanhar as discussões em torno dos quatro eixos temáticos principais: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A inscrição pode ser feita pelo telefone (31) 3915-8995, de 9h às 18h. As vagas são limitadas. Outras informações, no site www.controladoriageral.mg.gov.br