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Investimentos na educação, repasses do estado para os municípios e o valor que o governo arrecada de impostos. Estas são algumas das informações referentes à administração pública estadual que estão disponíveis para o cidadão no Portal da Transparência. E, caso não encontre os dados que procura, há no próprio site um canal para fazer a solicitação.

O pedido feito por esse canal chega à Controladoria-Geral do Estado, que o encaminha para o órgão competente. O prazo para a resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, conforme Art.11 § 2º. Lei 12.527/2011. Se após 30 dias o cidadão ainda não tiver recebido a resposta, há no portal há um canal de reclamação. E, se a resposta não estiver de acordo com a demanda ou for negada, cabe recurso. “É muito importante que o cidadão conheça todas essas formas que a lei garante para que ele exerça seu direito com efetividade”, observa a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência Margareth Travessoni.

Todos os cidadãos têm direito constitucional a acesso às informações públicas. A Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527 de 2011, que entrou em vigor a partir do dia 16 de maio de 2012, regulamenta este direito. “A Lei de Acesso à Informação garante que a administração pública atenda aos pedidos da sociedade”, observa Margareth Travessoni.

 

Completou nesta quinta-feira (19) um mês que Mário Vinícius Claussen Spinelli assumiu o comando da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. De acordo com ele, foi um período para conhecer o funcionamento do órgão e compor a equipe. “A gente teve que entender muito bem o que a Controladoria fazia para tentar identificar potencialidades e o que precisava ser melhorado”, contou.

Com a equipe montada, Spinelli garante que em breve uma série de medidas de prevenção e combate à corrupção será adotada, a exemplo da ampliação dos mecanismos de transparência e da utilização de ferramentas de tecnologia da informação.

A primeira iniciativa, publicada no Minas Gerais dia 10 deste mês, foi a parceria com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo, órgão que Spinelli esteve à frente por dois anos. A ideia é trazer para Minas Gerais algumas experiências vitoriosas que foram aplicadas na capital paulista e que culminaram com a descoberta do maior esquema de corrupção em uma prefeitura do país. Entre as iniciativas que vão ser importadas, o destaque é a ferramenta eletrônica capaz de controlar a evolução patrimonial dos agentes públicos.

A convite do governador Fernando Pimentel, o novo controlador-geral de Minas Gerais, Mario Vinícius Claussen Spinelli, assumiu o cargo nesta segunda-feira (19/01) com a missão de combater e prevenir a corrupção no estado. Com vasta experiência, Mario Spinelli é tido como uma das principais referências do país na fiscalização de administrações públicas.

Em seu primeiro dia de trabalho, Mario Spinelli enfatizou que a sua gestão será pautada pela manutenção da integridade do governo estadual. "O combate permanente à corrupção deve ser hoje prioridade para qualquer governante. O Governo de Minas vai atuar de forma efetiva neste sentido”, ressalta o novo controlador-geral. “Será um trabalho permanente de prevenção e combate à corrupção", acrescenta.

Antes de assumir o cargo, Mario Spinelli estava à frente da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo há dois anos, onde seu trabalho tornou-se símbolo do combate à corrupção. Durante sua gestão foi desmantelada a máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), ou máfia dos fiscais, que desviou de quase R$ 1 bilhão dos cofres da prefeitura paulistana. O esquema de corrupção foi considerado o maior ocorrido em um município do país.

Mario Spinelli coleciona ainda outros grandes marcos em sua carreira que credenciam e legitimam sua indicação pelo governador Fernando Pimentel. O novo controlador-geral participou ativamente da elaboração de leis que se tornaram marcos para o país. Entre elas, a Lei de Acesso à Informação, Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e Lei Anticorrupção.

Experiência no combate à corrupção

Mário Vinícius Claussen Spinelli é Doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (SP) e Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (MG). É servidor de carreira da Controladoria Geral da União (CGU) desde 2001, tendo sido secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas e treinado mais de 1,7 mil promotores. Antes de ingressar na CGU, foi servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entre 1999 e 2001.

Em 2009, Spinelli foi premiado pelo Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) pelo trabalho acadêmico que analisa a participação dos cidadãos no controle das ações do governo como forma de prevenção da corrupção. A convite da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e G-20 (grupo dos países mais ricos do mundo), já palestrou em inúmeros fóruns internacionais como representante do Brasil.

 

O Controlador-Geral de Minas, Mario Vinícius Claussen Spinelli, se reuniu pela primeira vez com os auditores do estado. Durante o encontro, realizado ontem, ele destacou a importância do trabalho em equipe para combater a corrupção e ampliar a transparência, focos principais da sua gestão. “A sociedade espera que nós sejamos implacáveis no combate à corrupção”, observou. Ele ressaltou que para fortalecer o órgão é necessário que os auditores trabalhem de forma coordenada e articulada com todas as áreas. Além da auditoria, a Controladoria tem entre suas atribuições as ações de transparência e de correição.

Spinelli fez uma breve apresentação dos desafios para os próximos quatro anos. Dentre suas primeiras iniciativas no cargo, está a implantação de um sistema de controle da evolução patrimonial dos agentes públicos. A ação é fruto de uma parceria com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo que ele esteve à frente por dois anos.

Além de registrar a declaração de bens do servidor, o sistema irá cruzar as informações com outras bases de dados. O agente público terá que encaminhar anualmente para o órgão responsável suas informações pessoais. Será possível detectar omissões e se a variação patrimonial é compatível com o que o funcionário do estado recebe. Com ajuda do sistema eletrônico, Spinelli desmantelou a máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), ou máfia dos fiscais, que desviou quase R$ 1 bilhão dos cofres da prefeitura paulistana.

 

Bom dia Minas Gerais!
Bom dia queridos amigos e amigas de todo Estado.
Bom dia a todos que vieram aqui.

A minha primeira palavra hoje para cada um de vocês aqui é obrigado, muito obrigado!

Se hoje assumo a missão de governar o nosso Estado pelos próximos quatro anos é porque o povo mineiro me trouxe até aqui.

E devo agradecer essa confiança que eu recebo com gratidão, mas também com enorme senso de responsabilidade. Obrigado mineiros e mineiras por sonharem junto comigo um Estado mais integrado, mais próspero, mais justo.

Obrigado a todos. Aos mais próximos. Aos meus familiares que estão aqui, minha irmã, meus filhos, Mathias e Irene, minha querida Carol, meus companheiros de militância, meu amigo e vice-governador Antônio Andrade, a todos que se empenharam pelo resultado que hoje celebramos, mas também obrigado aos mineiros e mineiras das regiões mais distantes que se uniram a nós e construíram esse triunfo que não é pessoal, mas é, sim, uma conquista coletiva, um governo eleito pelo anseio de participação de todos os mineiros e de todas as mineiras. Obrigado por compartilharem comigo seus desejos e suas esperanças. Nós estamos juntos nessa caminhada e assim continuaremos nesses próximos quatro anos, se Deus quiser.

Meus amigos e minhas amigas, os governos normalmente se definem e definem seu lugar na história pelos avanços que conseguem conquistar. São as transformações concretas, os benefícios palpáveis, as mudanças reais e objetivas para melhorar a vida das pessoas que constituem a marca de qualquer gestão, mas os governos possuem também aspectos simbólicos e o primeiro simbolismo dessa jornada, que agora se inicia, eu quis enfatizar com a minha própria chegada nessa cerimônia.

Não chego sozinho a este que é o mais honroso posto que um mineiro pode aspirar, o de representante da nossa querida Minas Gerais. Fiz questão de chegar a esse palácio, cruzando a Praça da Liberdade, ao lado de mineiros e mineiras de todas as regiões, de diferentes credos, de diferentes etnias e classes sociais.

Mineiros que foram ouvidos, que participaram ativamente da construção desse novo caminho que hoje se inicia, que compartilharam seus conhecimentos e suas experiências comigo. Mas, sobretudo, que desejam que essa terra seja mais generosa, mais aberta, mais carinhosa com nosso povo. Esperam de nós, homens públicos, retidão, presença e compromisso. Esperam um governo que seja realmente de todos.

Mais do que um gesto simbólico, nessa caminhada, eu assumo a posição para qual fui eleito lado a lado com esses mineiros e mineiras que representam todos os filhos da nossa terra. À dona Lavínia que está aqui, que veio lá do Norte, lá do São Francisco, quero dar a minha palavra de que seremos mais presentes e atenciosos com a região dela. Está aqui conosco a Kelly, do Aglomerado da Serra, e eu quero levar para ela e para todos o meu compromisso de levar aos bairros mais necessitados do nosso Estado, de todas as cidades, soluções para que todos tenham uma casa digna e o respeito que merecem. Está aqui conosco seu José Mário, produtor de queijo lá na Serra da Canastra, não é seu José Mário? Tivemos juntos lá. Quero garantir a ele, e ele tem que ter a certeza de que os produtores rurais do nosso Estado terão um governo que vai honrar a atividade deles.

A todos os mineiros e a todas as mineiras o compromisso nosso, meu e do Antônio Andrade, de que serão ouvidos sem nenhum tipo de discriminação. Eu disse na campanha e quero repetir aqui e agora, Minas Gerais não tem dono, não tem rei, não tem imperador. Engana-se quem imagina que pode subordinar a vontade dos mineiros. Soberano nessa terra é o povo que aqui habita e que faz desse Estado o coração do Brasil. Por isso, cheguei a essa solenidade da mesma forma com que percorri, eu e o Antônio Andrade, todo o Estado ao longo dessa campanha memorável de 2014, com humildade, com dedicação, ouvindo meus conterrâneos e caminhando, lado a lado, com todos os mineiros e mineiras.

Tenho a consciência de que o povo de Minas não escolheu uma pessoa, mas sim um ideal, o de um Governo mais próximo às pessoas, um governo do nós e não do eu, um governo de todos.

Meus amigos e minhas amigas, essa sacada aonde eu estou não é um ponto de chegada, não é um ponto de partida, não é trampolim para lugar nenhum. Esse é apenas mais um passo de uma caminhada longa, mais uma etapa da jornada que começou muito antes de nós e que não vai se encerrar conosco.

Portanto, aqui e agora, vamos render nossas homenagens a todos aqueles que lutaram por Minas e pelo Brasil, e que se sacrificaram pela liberdade, pela democracia e pelos Direitos Civis. Que a memória e o exemplo desses heróis nos inspirem na busca sempre, permanente, de um Governo aberto, democrático e participativo, que não ficará trancado nos gabinetes e nem será refém de planilhas e de números, um Governo de todos.

Ao longo desse ano nós repetimos diversas vezes e vou dizer de novo aqui: as ruas sabem muito mais do que os gabinetes. E a grande mensagem do povo mineiro nessas eleições foi de que todos somos iguais, todos temos o direito de participar, todos queremos e iremos influenciar as decisões do Governo. Nesse início do século XXI, o mundo atravessa grandes transformações, a sociedade está conectada e as pessoas nas redes sociais, em casa, no trabalho, nas escolas, possuem ferramentas tecnológicas que permitem expressar cada vez mais o que elas querem. Está todo mundo ávido por participar. Por isso, a forma de Governo tem que mudar. A mudança não é apenas a posse de um novo governador, mas é a criação de um novo conceito de governar.

O Governo do novo, do contemporâneo, do mundo em que vivemos não é aquele governo que se escora e se esconde atrás de castas sejam elas tecnocráticas, sejam elas do poder econômico. Um governo do novo é o que se reinventa e tem como premissa fundamental a de ouvir mais, de se abrir mais e de empodeirar os únicos e verdadeiros donos do poder, os cidadãos e as cidadãs de Minas Gerais.

Quero ser o governador que não será uma voz, mas, sim, um porta-voz, um porta-voz da vontade popular. Para isso, vamos criar e fortalecer canais de participação, de comunicação, de interferência e de influência nas decisões de poder. O governo do novo, o governo que queremos tem que atuar como uma grande e pulsante plataforma interligada interativamente com as pessoas.

Essa é a minha missão, esse é o meu compromisso: menos poder para o governo, mais poder para as pessoas. Menos poder para poucos, mais poder para todos. O futuro das pessoas não tem que estar nas mãos, às vezes arbitrárias, dos governos. Os governos é que têm que estar nas mãos das pessoas, através de soluções tecnológicas, de processos políticos que garantam a participação de todos e deem forma a esse desejo coletivo de colaborar e de participar.

Meus amigos e minhas amigas, eu quero reafirmar agora, nesse momento, os compromissos da jornada eleitoral que empreendemos juntos, eu e meu vice-governador, companheiro e amigo, Antônio Andrade. Faço, em nosso nome, mas também em nome de todos os que acompanharam essa coligação vitoriosa. Assumo o compromisso de valorizar e dialogar com o funcionalismo público do Estado. Assumo o compromisso de transformar os hospitais regionais não em projetos de propaganda, mas em equipamentos úteis em todas as regiões, e de expandirmos o atendimento médico para toda a população. Assumo a meta de levar escolas infantis e ensino técnico para todo o Estado. Assumo a tarefa de aumentar a eficiência e a eficácia do nosso aparato de segurança. Assumo o compromisso de dialogar, de forma transparente e republicana, com todos os prefeitos e ajudá-los na busca por soluções para suas cidades. Assumo, enfim, este que é o maior desafio da minha vida pública, consciente de que não é possível fazer tudo, mas com a determinação de fazer tudo que for possível.

Nós sabemos que vamos enfrentar uma quadra difícil em nosso país, em nosso Estado. Mas eu quero aqui renovar as minhas mais profundas esperanças em nossa terra, em Minas e no Brasil. Nessa manhã, ainda há pouco, na Assembleia Legislativa, mencionei a admirável construção política e sólida que foi Minas Gerais, construída a nossa terra, nosso território, nosso Estado. Nós não somos apenas Minas, mas também não somos só as Gerais. Nós somos um todo, porque somos Minas Gerais e Minas Gerais sempre foi maior do que os indivíduos.

Minas Gerais sempre foi mais forte quando assumiu e colocou o interesse de seu povo acima de qualquer outro. Quero iniciar uma nova etapa, a de um governo de todos para o bem de toda Minas Gerais. E mais do que nunca, eu vou contar e preciso contar com o apoio da nossa gente para compartilhar essa tarefa histórica: transformar nosso Estado em uma terra cada vez mais justa, mais próspera, mais solidária e mais fraterna.

Vamos todos juntos fazer o governo de todos e que Deus nos ilumine e guie nossos passos.

Viva Minas Gerais!

Muito obrigado!