A consultora canadense, Elizabeth MacRae, representante do Banco Mundial, irá acompanhar, esta semana, entre os dias 6 e 8 de maio, os trabalhos realizados pela Controladoria-Geral do Estado de Minas, na área de auditoria interna.

A visita faz parte de um projeto do Banco Mundial em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que tem como objetivo diagnosticar e aprimorar os procedimentos e ações de auditoria interna nos órgãos públicos.  Na etapa atual, participam como pilotos, além de Minas,Piauí e Maranhão. 

Os resultados e as estratégias de melhoria traçados nesses estados serão apresentados em um seminário realizado no final do mês, em Brasília, pelo Banco Mundial e pelo Conaci. A ideia é criar condições suficientes para que essa avaliação seja expandida aos demais estados e, posteriormente, aos municípios.

A intenção é aplicar no Brasil a metodologia chamada de Internal Audit Capability Model (IA-CM), um modelo de auditoria interna para o setor público. O modelo é referência em dezenas de países e nunca foi utilizado no Brasil no âmbito de controle interno.

A Controladoria-Geral do Estado cria força tarefa para auxiliar no julgamento de 434 procedimentos disciplinares que apuraram supostas irregularidades cometidas por servidores estaduais e foram acumulados na Subcontroladoria de Correição Administrativa nos últimos sete anos.

A força tarefa será constituída por quatro servidores da CGE de Minas e terá três meses para concluir seus trabalhos, conforme resolução publicada no diário oficial Minas Gerais desta terça-feira (28/4).

De acordo com levantamento do órgão, desde 2008 o número de decisões é inferior às instaurações de processos, o que ocasionou o acúmulo de elevado de procedimentos disciplinares não julgados. Abandono e acúmulo de cargos, além de supostos atos de corrupção, estão entre os ilícitos apurados pendentes de julgamento.

Segundo o subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim, “a força tarefa busca arrumar a casa, possibilitando, depois disso, direcionar os trabalhos para o novo foco da Controladoria, que é o combate efetivo à corrupção”.

A Controladoria-Geral de Minas vai criar um cadastro com o nome dos servidores expulsos da administração estadual. Os dados serão publicados no Portal da Transparência. A medida faz parte do processo de reestruturação do órgão e tem como objetivo prevenir e combater a corrupção, além de promover a transparência pública. “Nós entendemos que é papel da Controladoria divulgar essa informação e um direito da sociedade ter acesso a ela”, ressaltou o Controlador-Geral do Estado, Mário Spinelli, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (28/04), na Cidade Administrativa. 

     A partir de agora, de acordo com ele, não apenas servidores efetivos estarão sujeitos aos processos disciplinares, mas também funcionários de estatais, contratados do estado e servidores comissionados. “Se nós identificarmos, por exemplo, que um ocupante de cargo comissionado tenha cometido algum ato ilícito, ele irá responder um procedimento de natureza disciplinar assim como qualquer outro servidor público”, ressaltou Spinelli.

     De acordo com ele, esta mudança de entendimento da Controladoria será um avanço para tornar o órgão mais efetivo no combate à corrupção e para por fim à impunidade. “A atividade disciplinar é fundamental para o aprimoramento da gestão e, por conseguinte, para o aprimoramento das políticas públicas”, ressaltou.

      “É bom salientar que não se trata aqui de nenhum tipo de processo de penalização excessiva de servidor, de tentar aplicar penalidades na esfera disciplinar sem qualquer critério, muito pelo contrário. Nós temos a convicção que a grande parte dos servidores públicos do governo do estado é formada por pessoas honestas, que não tem nenhum tipo de problema disciplinar. Nós estamos falando aqui de uma pequena parcela que comete algum tipo de infração disciplinar e que precisa receber a devida penalidade”, acrescentou o Controlador.

O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Mário Spinelli, recebeu hoje (27/04), na Cidade Administrativa, o Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, José de Freitas Maia. Durante o encontro, os gestores trocaram experiências e intensificaram a relação entre os dois órgãos. A intensão é firmar um acordo de cooperação para um trabalho em conjunto. Entre os assuntos discutidos na reunião estão auditoria de folha, sindicância e matriz de risco.

Também participaram do encontro, o controlador-geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Dany Andrey Secco, o subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim, o subcontrolador de Auditoria, Eduardo Fernandino, o superintendente de prevenção e combate à corrupção, Gustavo Souza,a Auditora-Geral do Município,Flávia Cristina Mendonça, a Secretária de Prevenção à Corrupção, Maria Fernanda de Morais, e a Corregedora-Geral do Município, Marina Esteves Lopes.