A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam segunda-feira (28), em Belo Horizonte, a solenidade de encerramento da mobilização mineira em apoio ao Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento, que será realizado no Centro Universitário UNI-BH, no bairro Lagoinha, concluirá o calendário de palestras que aconteceram durante o mês de novembro, em parceria com faculdades de direito e administração pública de Minas Gerais.

O objetivo central é difundir a temática, perante toda a sociedade, em meio a um esforço comum para se multiplicarem os debates sobre ética, transparência e ações de prevenção à corrupção. Autoridades, estudantes, servidores públicos e integrantes de instituições parceiras da CGE e da CGU participam das discussões com os palestrantes.

Segundo o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Moacyr Lobato, “o problema da corrupção não pode ser solucionado unicamente mediante o emprego de ações repressivas e punitivas. A prática da corrupção compromete a economia, a gestão pública e privada, o desenvolvimento sustentável e a democracia. Compromete, sobretudo, a nação”, destaca Moacyr Lobato.

Já a superintendente de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência da CGE, Délia Mara Villani Monteiro, afirma que os encontros são fundamentais na busca de soluções eficazes no combate à corrupção. “É importante o cuidado com a prevenção e o fomento da discussão dessa temática”, disse a superintendente.

Para o diretor Central de Apoio Técnico ao Combate à Corrupção da CGE, Germano Luiz Gomes Vieira, o combate à corrupção é um grande desafio encontrado em diversos setores ao redor do mundo. “Para conseguir eliminar a corrupção, além do emprego de ações repressivas e punitivas, tem-se constatado que o cuidado com a prevenção e o fomento da discussão dessa temática também sejam realizadas”, destacou.

O projeto conta, ainda, com participação de servidores e técnicos da CGE e da CGU, além de professores universitários. O evento é organizado pela Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência e pela Superintendência de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da CGE, com a colaboração da CGU.

Ainda de acordo com Moacyr Lobato, aproximar a sociedade do poder público é “essencial para que o combate à corrupção se torne mais eficaz”. “Os controles institucionais, por si só, são insuficientes para a garantia da lisura da gestão governamental. Dar informação às pessoas é a melhor forma de dar-lhes poder. Por isso, o controle social é essencial como ferramenta de prevenção à corrupção”, concluiu o controlador-geral do Estado. O Dia Internacional Contra a Corrupção é celebrado no dia 9 de dezembro.

Serviço

Encerramento da Mobilização Mineira em apoio ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

Data: 28/11/2011.

Local: Teatro Ney Soares, Centro Universitário UNI-BH, rua Diamantina, 463, bairro Lagoinha, Belo Horizonte.

Inscrições: As inscrições podem ser feitas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 24/11/11. Os participantes receberão um certificado.

Programação: A programação completa está no site controladoriageral.mg.gov.br.

Com foco no constante aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência da gestão pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceira com Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), promove até esta sexta-feira (21), em Belo Horizonte, Ciclo de Palestras sobre Educação Fiscal. O evento, organizado pela Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão, teve início na última segunda-feira (17).

A série de palestras tem por objetivo dotar os auditores setoriais e seccionais da CGE, que atuam na auditoria da prestação de contas de convênios de informações capazes de aprimorar a eficiência e a eficácia dos processos na tomada de contas ou no encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). No evento, são discutidas, ainda, a integração das equipes e a troca de informação entre os órgãos de controle, com base no Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).

Para o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, a realização dessas palestras sobre educação fiscal “é uma demonstração de comprometimento do Governo de Minas com a transparência e a responsabilidade fiscal e social”. “São ideias forças que estão alinhadas ao Programa Nacional de Educação Fiscal”, destacou.

Organização

Os coordenadores do Ciclo de Palestras sobre Educação Fiscal Bernadete Bouzada, da SEF, Carlos Maurício e Merivone Machado, da CGE, organizaram o evento com o seguinte conteúdo programático: “Sistema Tributário Nacional”, “Tipos de documentos fiscais”, “Simples Nacional”, “ISSQN”, “ICMS/Isenção para Órgãos Públicos”, “Nota Fiscal Eletrônica”, “Lei de Responsabilidade Fiscal” e “Ciclo Orçamentário e Fraude Documental”.

Dentre os palestrantes escalados para ministrar o curso sobre educação fiscal estão Wagner Pinto Domingos, Manoel Nazareno Junior, Eudes Rezende da Rocha, Tarcísio Fernando Terra, Renato Oliveira Delluca, Joaquim José da Cunha e Ronaldo Marinho Teixeira, todo da Secretaria de Fazenda. Também foi palestrante o assessor da Prefeitura de Belo Horizonte Wilton Antônio Verçosa.

O Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), está conduzindo uma ampla mobilização contra a corrupção, com o propósito de difundir a temática entre servidores públicos e sociedade civil, e envolvê-los em um esforço comum para que sejam multiplicados os debates sobre ética, transparência e ações de prevenção à corrupção.

Atentas à relevância do tema, a CGE-MG e a Controladoria-Geral da União irão realizar, durante todo o mês de novembro, a Mobilização Mineira Contra a Corrupção. As atividades contarão com palestras sobre o tema, tendo como público-alvo autoridades, alunos de instituições de ensino superior selecionados, integrantes das entidades parceiras, além de servidores dos órgãos e entidades do Executivo Estadual.

Dia Internacional Contra a Corrupção

O primeiro grande evento será realizado nesta quarta-feira (9), Dia Internacional Contra a Corrupção, na Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte. Para o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Moacyr Lobato, “o problema da corrupção não pode ser solucionado unicamente mediante o emprego de ações repressivas e punitivas. É importante o cuidado com a prevenção e o fomento da discussão dessa temática. A prática da corrupção compromete a economia, a gestão pública e privada, o desenvolvimento sustentável e a democracia. Compromete, sobretudo, a nação”.

No evento, a CGE-MG será representada pela Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência, com suporte da Superintendência de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção, que participa da organização do evento.

Controladoria-Geral convoca a sociedade civil a discutir a gestão pública

03 de Novembro de 2011 , 14:57 
Atualizado em 11 de Dezembro de 2014 , 14:57

Com o objetivo de promover a transparência pública e incentivar a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), responsável pela organização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), tem estimulado, nos municípios mineiros, a convocação da sociedade civil para a realização da primeira etapa do projeto, que são as conferências municipais, previstas para ocorrerem até o mês de dezembro deste ano. Por meio das conferências municipais, cidadãos têm a oportunidade de contribuir para um controle social mais efetivo e democrático.

Ao final dessa etapa, todos os temas deliberados nas conferências municipais ou intermunicipais serão discutidos na conferência estadual, que acontecerá entre os dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte. Nela, um novo debate irá acontecer para definir as melhores propostas, além da elaboração de um relatório final que será apresentado na etapa nacional, que ocorrerá entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

“Gostaria de destacar a importância da realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, pois essa é uma ferramenta que servirá exatamente para que tenhamos uma sociedade mais presente nas ações de Governo, seja no sentido de fiscalizar, mas, também, no de propor e no de interagir nessas relações políticas e administrativas”, ressalta o Controlador-Geral do Estado, Moacyr Lobato.

De acordo com o regimento estabelecido, os segmentos devem estar representados, tanto na composição das comissões organizadoras das conferências municipais, quanto na formação dos grupos de delegados enviados à etapa estadual, sendo 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% de conselhos.

Mecanismos de transparência

A fase de organização da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, por meio da CGE, está fundamentando as ações junto à sociedade civil visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e o poder público e, principalmente, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

O Governo de Minas Gerais mantém o portal www.transparencia.mg.gov.br. Nele estão disponíveis informações sobre as contas públicas do Estado, como despesa, receita, gasto com pessoal, dívida pública e repasse aos municípios, desde 2006. A partir de janeiro de 2011 a atualização dos dados do portal passou a ser realizada diariamente.

Segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o portal mineiro é o quinto melhor entre os estados do país. Em busca do aperfeiçoamento constante na divulgação de informações sobre as atividades realizadas no Estado, o Governo criou a Subcontroladoria de Informações Institucionais e Transparência, também em janeiro deste ano, e lançou, em 28 de setembro passado, uma nova versão do Portal da Transparência.

A transparência e o acesso à informação são essenciais para a consolidação do regime democrático e para a boa gestão pública. E, ainda, são fundamentais para possibilitar a participação popular e o controle social. Com o acesso aos dados públicos, os cidadãos podem acompanhar a implementação das políticas públicas e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Para Moacyr Lobato, “o Governo transparente deve facilitar aos cidadãos o acesso às informações de interesse público, divulgando as de forma proativa e espontânea numa linguagem clara e de fácil entendimento”, afirma.

Com ênfase na constante busca pelo aprimoramento dos mecanismos de transparência da gestão pública e, ainda, na integração entre os sistemas de controle interno e externo da administração estadual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nesta sexta-feira (30), o 2º Encontro dos Auditores Setoriais e Secionais Integrantes e Vinculados ao Sistema de Controle Interno do órgão.

O Controlador-Geral do Estado, Moacyr Lobato Campos Filho, destacou, em suas palavras aos auditores do Estado, a importância do encontro. “É essencial que se dê continuidade ao trabalho iniciado no início do ano, que representa o fortalecimento e a integração do sistema de controle”, destacou. “O primeiro encontro, realizado em junho, foi um passo decisivo para a incorporação dos princípios de integração entre os sistemas de controle interno e externo da Controladoria. Isso reforça o papel da CGE, que não é só de avaliar, mas, sobretudo, o de apoiar os auditores do Estado”, completou Moacyr Lobato.

Para o Controlador-Geral Adjunto, Juliano Fisicaro Borges, “a CGE estará sempre aberta ao diálogo com a sociedade como um todo, para que os auditores e os corregedores possam receber todo o suporte técnico para resguardar os princípios de auditores em ocasiões que possam acontecer”. “Este trabalho é de extrema importância para que possamos avançar nos processos da controladoria, da correição e da auditoria, sob a ótica da transparência”, ressaltou.

Já o Subcontrolador da CGE, Róbson Lucas da Silva, afirma que, “por se tratar de um órgão central, a CGE empresta todo o apoio de ordem técnica para que os auditores possam exercer as suas funções”. “Constantemente, mantemos encontros para que todo o trabalho realizado pelos auditores setoriais e seccionais esteja sintonizado com as orientações e diretrizes da CGE”, explicou.

Em sua apresentação no evento, o Subcontrolador de Auditoria e Controle da Gestão, Eduardo Fernandino, abordou a metodologia de avaliação do complexo operacional da CGE e o cronograma para elaboração do Plano Anual de Auditoria 2012. O encontro foi realizado no auditório do BDMG, em Belo Horizonte. O terceiro encontro para 2011 deverá ser realizado em dezembro.