Será encerrado nesta quarta-feira (28) o Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos, promovido pela Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (SCA-CGE). Participaram do curso auditores setoriais e seccionais, além de servidores do sistema de controle interno e das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) do Estado. Com aulas ministradas por servidores da SCA-CGE, o curso foi iniciado no dia 5 de agosto.

O principal objetivo desta capacitação é promover a conscientização dos servidores públicos estaduais envolvidos com a prática da correição administrativa para o correto exercício de suas atividades. O aperfeiçoamento das atividades de correição com ações de prevenção da prática de ilícitos administrativos e o aprimoramento dos procedimentos administrativo-disciplinares também são os focos do treinamento.

O curso tem, ainda, como objetivo promover a maior eficiência na prestação dos serviços públicos e a consequente redução dos processos administrativo-disciplinares no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Módulos

Para maior abrangência e eficiência, o curso foi dividido em cinco módulos, todos com carga horária de três horas:

Módulo I

O poder disciplinador do Estado. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal. Dever de Apurar. Princípios. Expositor: Stefano Antônio Cardoso, Diretor Central de Aperfeiçoamento Disciplinar.

Módulo II

Regime disciplinar no Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais: deveres, proibições. Abandono do cargo. Acúmulo ilícito de cargos. Expositora: Mônica de Fátima Diniz, Superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares.

Módulo III

Espécies: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Conceitos. Finalidades. Fases. Normas. Incidentes. A Sindicância de Veículos. Tendências. Expositor: Sérgio Silva Amorim, Diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta.

Módulo IV

Recursos do Processo Administrativo Disciplinar. Nulidades do Processo Administrativo Disciplinar. Reabilitação Administrativa. Expositor: Sérgio Silva Amorim, Diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta.

Módulo V

Aperfeiçoamento Disciplinar. Definição. Objetivos. Controle Consenso x Controle Sanção. Prevenção de ilícitos administrativos. Ações de prevenção. Expositora: Silvana Maria Fernandes, Diretora Central de Apoio ao Reajustamento Funcional.

Fonte: Agência Minas, dia 26 de agosto de 2013.

A maior conscientização dos servidores públicos estaduais no que se refere ao correto exercício de suas atividades é um dos objetivos do “Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos”, promoção da Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado, iniciado nesta segunda–feira, dia 5, às 13h, nas salas 6 e 7 do 12º andar do Edifício Gerais, e que será desenvolvido durante todo o mês de agosto.

O curso tem como principais finalidades o aperfeiçoamento das atividades de correição por intermédio de ações de prevenção da prática de ilícitos administrativos e o aprimoramento dos procedimentos administrativo-disciplinares. Objetiva, ainda, promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos e a consequente redução dos processos administrativo-disciplinares no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

O curso está sendo ministrado por servidores da Subcontroladoria de Correição Administrativa da CGE e o público alvo são os profissionais envolvidos com a prática da correição administrativa, ou seja, auditores setoriais e seccionais, servidores do sistema de controle interno e servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

Abertura e temas

Dividido em cinco módulos, o curso foi aberto no dia 5/agosto, às 13h, pelo Diretor Central de Aperfeiçoamento Disciplinar, Stefano Antônio Cardoso, que abordou o tema “O poder disciplinar do Estado”. Presentes a Superintendente Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional da Subcontroladoria de Correição Administrativa, Juliana Aschar, e 39 alunos/servidores. A aula faz parte do Módulo I do curso, que envolve ainda, além de “O poder disciplinador do Estado”, os seguintes temas: “Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal”; “Dever de Apurar” e “Princípios”.

Os demais módulos do curso, todos com carga horária de três horas são:

Módulo II – Regime disciplinar no Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais: deveres, proibições. Abandono do cargo. Acúmulo ilícito de cargos. Expositora: Mônica de Fátima Diniz, Superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares.
Módulo III – Espécies: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Conceitos. Finalidades. Fases. Normas. Incidentes. A Sindicância de Veículos. Tendências. Expositor: Sérgio Silva Amorim, Diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta.
Módulo IV – Recursos do Processo Administrativo Disciplinar. Nulidades do Processo Administrativo Disciplinar. Reabilitação Administrativa. Expositor: Sérgio Silva Amorim, Diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta.
Módulo V – Aperfeiçoamento Disciplinar. Definição. Objetivos. Controle Consenso x Controle Sanção. Prevenção de ilícitos administrativos. Ações de prevenção. Expositora: Silvana Maria Fernandes, Diretora Central de Apoio ao Reajustamento Funcional.

Programação
Até o dia 28 de agosto será cumprida a seguinte programação:
1. Auditores e servidores do sistema de controle interno – de 5 a 9, de 13h às 16h
2. SREs – dia 12, de 14h às 17h, e dias 13 e 14, de 9h às 17h
3. Auditores e servidores do sistema de controle interno – de 19 a 23, de 13h às 16h
4. SREs, Auditores e servidores do sistema de controle interno – dia 26, de 14h às 17h, e dias 27 e 28, de 9h às 17h.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), sob a responsabilidade da Superintendência Central de Pesquisa e Desenvolvimento do Controle e da Transparência (SCPD), está desenvolvendo o projeto “Risco sob Controle”, que tem como principal escopo a construção e implementação de uma nova metodologia - Auditoria Baseada em Riscos (ABR) - no âmbito das unidades de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual.

O projeto “busca potencializar as ações de auditoria e incrementar sua eficiência mediante direcionamento científico e sistematizado dos trabalhos da CGE e das unidades de auditoria do Sistema de Controle Interno”. Objetiva também “promover a conscientização dos gestores sobre a importância da gestão de riscos corporativos, melhorando sua compreensão, os controles internos e a governança corporativa e estimulando a adoção de boas práticas de controle para seu gerenciamento”.

Transição

Os gestores do projeto explicam que a implementação da Auditoria Baseada em Riscos representa uma transição entre o conceito de auditoria baseada em áreas para a auditoria baseada em processos, com foco em riscos e busca garantir a eficiência dos processos internos na execução das estratégias de negócio da instituição. Nesse novo paradigma, o processo de auditoria está ligado às metas, ao alcance dos objetivos institucionais e aos riscos advindos pelo não atingimento destes.

Segundo eles, “a Auditoria Baseada em Riscos impõe a realização de intervenções preventivas nos atos de gestão, mediante a identificação de fatores de riscos e de vulnerabilidades existentes em processos e sistemas organizacionais, tornando-se, assim, um instrumento de suporte à gestão, contribuindo para o dimensionamento e desenvolvimento de controles adequados, eliminando controles caros e ineficientes, otimizando a relação custo versus benefício e, consequentemente, o desempenho da Administração Pública”.

Em resumo, destacam que “a Auditoria Baseada em Risco, ao contribuir para o desempenho da Administração Pública, propicia maior eficiência na utilização de recursos públicos, privilegiando sua aplicação em investimentos ao invés de no custeio da máquina, circunstância que se reverte em benefício direto à sociedade”.

Histórico

A importância estratégica do controle orientado a resultados, iniciado com a reforma do aparelho estatal, em janeiro de 2003, caracterizada por uma série de medidas adotadas para a racionalização e modernização administrativa do Estado, tem sido acompanhada por aperfeiçoamentos técnicos na seara da auditoria interna governamental, com reflexos nas atividades dos auditores internos, no intuito de conferir efetividade ao que dispõe o art. 74 da Constituição Federal.

Evidencia-se, nesse contexto, o papel proativo do auditor interno, alicerçado em práticas internacionais, que adicione valor à gestão pública, nas vias do fortalecimento do controle interno e da governança corporativa, em prol da sociedade.

Nos últimos anos, a necessidade de gerenciar riscos passou a ser reconhecida como um elemento essencial para a boa prática da governança corporativa. Tal necessidade advém do fato de que todas as organizações enfrentam incertezas e, por isso, buscam seu enfrentamento, de forma eficaz, e o desafio de tratá-las, ou seja, de delimitar seu acolhimento e de definir como podem interferir no esforço do alcance de seus objetivos.

Diante desse cenário e da falta de alinhamento com a metodologia de auditoria exigida por entidades financiadoras de ações do Estado, a exemplo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e considerando que as atividades que envolvem a gestão de riscos representam um papel essencial na manutenção de um bom sistema de controle interno, torna-se imprescindível a implementação de uma metodologia de auditoria interna com enfoque no risco corporativo, concentrada em processos de maior criticidade e calcada em resultados, capaz de identificar, analisar, avaliar e monitorar o tratamento dos riscos, que, de forma direta, expõem os negócios dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

A avaliação da nova versão do Sistema Integrado de Gerenciamento de Auditoria (SIGA) foi um dos principais temas abordados em reunião gerencial da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) com os auditores setoriais e seccionais, conforme previsto na Resolução CGE nº 001, de 3 de janeiro de 2013.

A reunião foi presidida pelo Controlador-Geral do Estado, com o Subcontrolador de Auditoria e Controle da Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino, sendo representado pelo diretor da Diretoria Central de Coordenação das Unidades de Auditoria, Carlos Maurício Santa Rosa. Presentes ainda a Subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Suzana Travessoni Gomes; e a subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa.

Na abertura da reunião, o Controlador-Geral fez comentários sobre a pauta da reunião, tendo destacado ainda o recente Acordo de Cooperação Técnica firmado recentemente com o Ministério Público de Minas Gerais, que tem como principal objetivo dar apoio às ações de transparência dos municípios mineiros. Explicou que o Termo de Compromisso firmado oficializa situação também recentemente anunciada pelo Governo do Estado: a possibilidade de todos os municípios mineiros compartilharem o sistema do Poder Executivo Estadual, que oferece informações aos cidadãos referentes à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação, instituído pelo Decreto nº 46.243, de 15 de maio de 2013. O Controlador-Geral fez questão ainda de destacar a permanente intenção da Controladoria-Geral do Estado e o seu empenho em dar total apoio aos auditores no exercício de suas missões precípuas, bem como no esclarecimento de dúvidas relativas ao importante trabalho que desenvolvem para a administração pública de Minas Gerais.

Ações Na sequência, Carlos Maurício Santa Rosa descreveu os itens da pauta da reunião e deu explicações sobre alterações que estão sendo implementadas nos Planos Anuais de Auditoria (PAA) – 2013/2014. Após relatar as principais alterações previstas e justificá-las, Carlos Maurício informou que tais modificações já haviam sido apresentadas em reuniões individualizadas realizadas pelas Diretorias Centrais de Coordenação das Unidades de Auditoria com 57 das 66 Unidades de Auditoria, nas quais foram também abordadas, debatidas e definidas propostas do Planejamento 2013.

Em relação ao SIGA, explicou que, anteriormente, foi constituída pela Subcontroladoria de Auditoria e Controle da Gestão uma comissão visando a avaliação e parametrização da nova versão do sistema, cujos trabalhos estão sendo desenvolvidos. Ressaltou, porém, que a migração somente ocorrerá se houver a garantia de operacionalização dos procedimentos atuais com ganhos de navegabilidade e na obtenção de relatórios gerenciais. Adiantou que a previsão para mudança da versão, caso ocorra, será em 1º de janeiro de 2014.

A comissão

A comissão encarregada de avaliar e dar parâmetros à nova versão ao SIGA, visando maior efetividade do trabalho de auditagem, é formada por Eduardo Fagundes Fernandino, Subcontrolador de Auditoria e Controle da Gestão; Henrique Hermes Gomes de Moraes, Superintendente Central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais; Reinaldo Cândido da Costa, Superintendente Central de Pesquisa e Desenvolvimento do Controle e da Transparência; Carlos Maurício Santa Rosa, Diretor Central de Coordenação das Unidades de Auditoria; Bernardo de Oliveira Daibert, Diretor Central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais; Armando Noé Carvalho de Moura Júnior, Diretor Central de Controle da Gestão; Rodrigo Dequech de Resende, da Superintendência Central de Auditoria Operacional da Diretoria Central de Coordenação das Unidades de Auditoria; e William Douglas de Oliveira Santos, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças.