A Controladoria Geral do Estado (CGE) participou de mais um evento do MP Itinerante no último dia 9/3, na cidade de Córrego Danta, região central de Minas. As visitas são fruto de uma parceria entre a CGE e o Ministério Público Estadual (MPMG), no âmbito do projeto MP Itinerante, e já percorreram outras cidades localizadas na região do Vale do Rio Doce.

Na oportunidade, os auditores internos da CGE Maria Aparecida Meokarem e Rinaldo de Souza Barros apresentaram o projeto Auditor das Gerais – Sua Participação na Gestão Pública e palestraram sobre o tema “Controle Social: Gestão Democrática dos Recursos Públicos”, discorrendo sobre a relevância da participação do cidadão na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e fomentando o empoderamento da sociedade civil para o exercício da cidadania. Na palestra, também foram apresentados os mecanismos de controle social disponíveis no estado de Minas Gerais, como o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Portal de Denúncias.

O evento contou com a participação de conselheiros municipais, agentes públicos, lideranças comunitárias e cidadãos em geral, que destacaram a importância da realização de mais palestras sobre o tema em outros municípios da região, para que mais representantes da sociedade civil possam ser capacitados na fiscalização dos recursos públicos.

Foto: Palestra ministrada em Córrego Danta de Minas pelos Auditores Internos Maria Aparecida Meokarem e Rinaldo de Souza Barros

A Controladoria-Geral do Estado promoveu ontem, dia 10, o curso de "Declaração de Bens e Valores" para diretores e assessores das áreas de Recursos Humanos das diversas entidades do Governo de Minas Gerais. O objetivo do evento foi orientá-los sobre o Decreto 46.933/2016 e a utilização do Sistema Eletrônico de Registro de Bens (SISPATRI-MG).

A subcontroladora de Transparência, Margareth Travessoni, apresentou informações sobre a norma, esclarecendo seus objetivos e especificidades, e percorreu as funcionalidades do sistema. O curso também apresentou aos profissionais de RH o site confeccionado especialmente para acesso ao sistema e consulta aos tutoriais e respostas às perguntas mais frequentes.

A iniciativa faz parte das ações de prevenção à corrupção estabelecidas pela CGE a partir de 2015, voltada à identificação de casos suspeitos de enriquecimento ilícito de servidor público estadual. O controlador-geral do estado em exercício, Dany Andrey Secco, destacou a importância de gerir e acompanhar a entrega dos registros: "Estamos aqui hoje não só para capacitar vocês para a utilização do sistema, mas também para convidá-los a tornar as áreas de Recursos Humanos instrumentos ativos na busca de uma Minas cada vez mais íntegra".

Decreto de Declaração de Bens e Valores

Publicado pelo Governo de Minas Gerais em 21 de janeiro, o Decreto nº 46.933 torna obrigatório aos servidores públicos estaduais apresentar anualmente a declaração de bens e valores de seu patrimônio privado. A medida, que envolve todos os agentes públicos da administração pública do Executivo estadual, complementa as já exigidas entregas de declaração no ato da posse e também quando o servidor for deixar o cargo, emprego ou função.

O decreto também oficializa a implementação do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri-MG). Por meio da ferramenta, os servidores estaduais da administração direta e indireta passam a declarar eletronicamente, a partir deste ano, seus bens e valores. A ferramenta será gerenciada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e vai auxiliar na identificação de casos suspeitos de enriquecimento ilícito, isto é, de agentes públicos que tiveram evolução patrimonial incompatível com a remuneração.

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Diretores de RH do governo são capacitados para a utilização do SISPATRI

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Fotos: Dany Andrey Secco e Margareth Travessoni respondem às dúvidas dos participantes da capacitação

Entre os dias 23 e 25 de fevereiro, uma equipe de auditores da Controladoria-Geral do Estado esteve nas cidades de Santa Efigênia de Minas, Gonzaga e Divinolândia de Minas, cidades localizadas na região do Vale do Rio Doce.

As visitas são fruto de uma parceria entre a Controladoria-Geral do Estado e o Ministério Público Estadual (MPMG) no âmbito do projeto MP Itinerante, cujo objetivo é promover um contato mais próximo com os cidadãos, proporcionando-lhes o conhecimento de seus direitos, bem como a maneira de defendê-los.

Nas cidades visitadas, a equipe de auditores da CGE ministrou palestras sobre o tema "Controle Social: Gestão Democrática dos Recursos Públicos", destacando a importância da participação do cidadão de forma mais efetiva na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e fomentando o empoderamento da sociedade civil para o exercício da cidadania. Além disso, foram apresentados os mecanismos de controle social disponíveis no estado de Minas Gerais, tais como o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação e o Portal de Denúncias.

As palestras contaram com a participação de conselheiros municipais, agentes públicos, lideranças comunitárias e cidadãos em geral. Um dos participantes, a técnica de enfermagem Eliete Campos, apresentou o seguinte depoimento: "Eu mesma não sabia dos mecanismos de acesso à informação e controle social. Descobri as formas de armazenamento e quantidade de medicamento do município. Agora, quando um paciente procurar socorro, eu poderei ter acesso às informações e ter certeza das possibilidades de atendimento... Além de ajudar a fiscalizar a própria Secretária de Saúde".

O Assessor Especial do Gabinete, Márcio Amaral, representa a CGE de Minas Gerais em missão internacional a países do Leste Europeu.

A chamada "Study Visit", que é financiada pelo Banco Mundial e pelo Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), tem como objetivo disseminar conhecimentos sobre os modelos implementados nesses países nas áreas de controle interno e auditoria e também as melhores práticas de combate à corrupção.

A visita técnica à Croácia e à Bulgária acontece durante o mês de março e conta com a participação de 14 integrantes do CONACI, entre eles representantes dos órgãos de controle interno de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Espírito Santo e Distrito Federal, da Controladoria Geral da União, de parceiros estratégicos, como Ministério do Planejamento, Tribunal de Contas da União, Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e ainda do Banco Mundial.

Para informações detalhadas, acesse a notícia no site do CONACI.