Durante o encontro, foi discutida a ação 2 - diagnóstico sobre o sigilo fiscal e os seus efeitos na efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

06 de Agosto de 2015 , 15:33 
Atualizado em 06 de Agosto de 2015 , 15:38

O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Mário Spinelli, participou nesta quinta-feira (6/8) de reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Este foi o 3ª encontro da Ação 2, que consiste em elaborar diagnóstico sobre o sigilo fiscal e os seus efeitos na efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A reunião, realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, contou com a coordenação da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) e do CNMP.

Além da ação 2, a Controladoria de Minas participa, na Enccla 2015, da elaboração da Ação 5 – mapear as iniciativas de identificação civil existentes no Brasil com o fim de atuar junto aos órgãos responsáveis pelo Projeto Registro de Identificação Civil (RIC), visando fomentar a sua implantação.

A participação da CGE-MG na Enccla 2015 tem como objetivo aperfeiçoar os mecanismos de controle interno; compartilhar esforços e boas práticas e trocar experiências relativas a projetos executados e em execução no Estado relacionados ao combate à corrupção e improbidade administrativa.

Enccla

Criada por iniciativa do Ministério da Justiça em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro contribui na articulação de diversos órgãos e entidades públicas para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no país. Atualmente, cerca de 60 membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos ministérios públicos, além de representantes da sociedade civil fazem parte da Estratégia. 

Alunos do 8º período de Administração Pública da Escola de Governo do Estado de Minas Gerais, Fundação João Pinheiro, participaram na tarde desta segunda-feira (03/08) de curso sobre Lei de Acesso à Informação oferecido pela Controladoria-Geral do Estado, por meio da Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência.

A convite do Professor João Batista Rezende, que ministra a disciplina Administração Municipal, o Superintendente Central de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção, Gustavo Mariano, apresentou aos alunos os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação e sua regulamentação no Estado de Minas Gerais enfatizando a nova política de transparência do governo. "Os alunos já estão no 8° período e serão futuros servidores públicos, é fundamental transmitir a eles a cultura do acesso à informação e enfatizar que o sigilo é sempre a exceção", observou Gustavo.

O Controlador-Geral do Estado de Minas, Mário Spinelli, e o Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinaram nesta quinta-feira (06/08) um termo de cooperação técnica que garante à CGE-MG acesso à base de dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, mantida pela pasta.  

 As informações da RAIS fornecerão à Controladoria subsídios para os procedimentos investigatórios. Spinelli destacou a importância desta parceria para o combate à corrupção. “É fundamental para o trabalho da Controladoria, pois permitirá identificar, por exemplo, empresas que simulam ou que fraudam licitações”, afirmou.

Por meio do banco de dados, o setor de inteligência de auditoria da CGE-MG terá acesso ao quadro de funcionários das empresas. Com estas informações é possível detectar empresas fantasmas e saber se elas exercem as atividades previstas na licitação.  

Parcerias 

Outras parcerias importantes foram firmadas pela CGE este ano. Em junho, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica com o Cade para prevenir e repreender a prática de cartéis em licitações. Outro termo foi firmado com a OuvidoriaGeral do Estado. O acordo permitirá uma ação mais coordenada dos dois órgãos e, como consequência, o fomento à transparência e à participação social.

A pesquisa de opinião on-line sobre o Portal da Transparência do Estado, lançada em 29 de junho e encerrada ontem, contou com mais de 1,3 mil participantes que responderam o questionário com 19 perguntas relacionadas à navegabilidade, à usabilidade e ao conteúdo do site. O layout do portal e a experiência de uso do site estão entre os temas avaliados pelos voluntários que puderam, além de responder a perguntas, deixar sugestões. O resultado da pesquisa será usado na reformulação do portal.

“Estamos trabalhando na entrega de um novo Portal de Transparência, com uma linguagem mais cidadã, com mais informações e mais acessível, para que a sociedade possa exercer o controle de maneira efetiva. Nosso objetivo é construir uma ferramenta que seja referência no país”, observou a Subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni.

A iniciativa faz parte do plano de ação traçado pela nova gestão da CGE-MG para melhorar a transparência ativa e o fornecimento de informações públicas no Estado. A reestruturação do Portal da Transparência está entre as medidas detectadas no diagnóstico realizado pelo órgão para melhorar o acesso à informação em Minas. 

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais foi lançado em 2009 pela CGE atingiu, este ano, de 45 mil acessos mensais contra 20 mil no ano passado. Até este mês, a Controladoria registrou mais de 3 mil pedidos de acesso à informação superando, em seis meses, o número de solicitações feitas em 2014.

“A política de transparência tem sido uma das diretrizes do atual governo refletindo no aumento dos pedidos de acesso à informação e consultas realizadas no portal da transparência”, afirmou Margareth.