A Controladoria-Geral de Minas vai criar um cadastro com o nome dos servidores expulsos da administração estadual. Os dados serão publicados no Portal da Transparência. A medida faz parte do processo de reestruturação do órgão e tem como objetivo prevenir e combater a corrupção, além de promover a transparência pública. “Nós entendemos que é papel da Controladoria divulgar essa informação e um direito da sociedade ter acesso a ela”, ressaltou o Controlador-Geral do Estado, Mário Spinelli, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (28/04), na Cidade Administrativa.
A partir de agora, de acordo com ele, não apenas servidores efetivos estarão sujeitos aos processos disciplinares, mas também funcionários de estatais, contratados do estado e servidores comissionados. “Se nós identificarmos, por exemplo, que um ocupante de cargo comissionado tenha cometido algum ato ilícito, ele irá responder um procedimento de natureza disciplinar assim como qualquer outro servidor público”, ressaltou Spinelli.
De acordo com ele, esta mudança de entendimento da Controladoria será um avanço para tornar o órgão mais efetivo no combate à corrupção e para por fim à impunidade. “A atividade disciplinar é fundamental para o aprimoramento da gestão e, por conseguinte, para o aprimoramento das políticas públicas”, ressaltou.
“É bom salientar que não se trata aqui de nenhum tipo de processo de penalização excessiva de servidor, de tentar aplicar penalidades na esfera disciplinar sem qualquer critério, muito pelo contrário. Nós temos a convicção que a grande parte dos servidores públicos do governo do estado é formada por pessoas honestas, que não tem nenhum tipo de problema disciplinar. Nós estamos falando aqui de uma pequena parcela que comete algum tipo de infração disciplinar e que precisa receber a devida penalidade”, acrescentou o Controlador.
