Estão abertas as inscrições para observadores da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado de Minas Gerais (Consocial). O evento, que tem como finalidade promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, será realizado nos dias 14 e 15 de março, no Hotel Tauá, localizado no distrito de Roças Novas, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Conferência é promovida pelo Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

A solenidade de abertura será no dia 14 de março, às 16h30, e traz em sua programação palestras com renomados conhecedores dos temas que serão discutidos na conferência. No dia 15 de março haverá grupos de trabalho entre os 476 representantes dos 316 municípios que realizaram as etapas municipais da Consocial, para o debate de propostas sobre os quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Consocial

A realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais foi determinada em junho de 2011, pelo governador Antonio Anastasia. Durante as etapas de preparação, que vêm sendo realizadas desde o ano passado, 316 municípios mineiros promoveram encontros locais, o que representa 64% da população de Minas envolvida em um tema de grande importância para todos os segmentos da sociedade.

Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela Controladoria-Geral, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o tema. Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais.

Serviço:

1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado de Minas Gerais

Local: Hotel Tauá, distrito de Roças Novas, Caeté

Datas: 14 e 15 de março

Faça sua inscrição pelo telefone (31) 3915-8995, de 9h às 18h. As vagas são limitadas.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, nesta segunda-feira (13), na Cidade Administrativa, a 4ª Reunião da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial). A reunião teve o objetivo de apresentar um balanço das ações desenvolvidas pela CGE-MG no Estado – desde junho de 2011, quando o governador Antonio Anastasia convocou a realização da 1ª Consocial. O encontro contou com a participação de representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público.

Segundo o controlador-geral adjunto, Juliano Fisicaro, a estratégia de mobilização para realização das etapas municipais e regionais concentrou-se “na integração dos movimentos sociais, que têm uma atuação muito forte no Estado”. “A cada dia desta experiência vamos ter um país bem melhor, com a realização das etapas da Consocial. A conferência é um instrumento importante de fomento à participação social, uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle das políticas públicas. Trata-se de um momento de reflexão, que permite uma avaliação de ações realizadas anteriormente e o aprofundamento da discussão a respeito dos temas propostos”, destacou.

A subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni, apresentou os resultados das etapas microrregionais e municipais. Ela ressaltou “o importante trabalho feito pela CGE-MG no fomento e no auxílio aos municípios”, para que eles realizassem suas conferências e encaminhassem representantes à etapa estadual, que acontecerá nos dias 14 e 15 de março deste ano, no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté.

O subsecretário de Estado de Casa Civil, Eurico Bitencourt Neto, afirmou que a Consocial representará a essência da participação popular na gestão pública. “A Conferência Estadual contará com delegados que representarão a maior parte da população mineira, distribuídos por várias regiões do Estado. Será uma oportunidade ímpar de a sociedade fazer ouvir seus principais anseios e apresentar propostas para aperfeiçoar a transparência e o controle social da administração pública”, descreveu o subsecretário. O diretor-jurídico da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG), Fernando Martelleto, também destacou a importância da realização da Consocial. “A etapa estadual irá eleger as propostas que melhor representarão os conceitos de transparência e controle social da gestão pública, dentro de uma perspectiva de diversidade em âmbito nacional”, avaliou.

Para a ouvidora da Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), Maria Celeste Cardoso Pires, a conferência aproximará ainda mais os debates entre a sociedade civil organizada e o poder público. “Os resultados desta interação serão fundamentais para o devido acompanhamento e controle social da gestão pública”, afirmou. O procurador Antônio Olímpio Nogueira, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), enalteceu a relevância da constante busca pela transparência na administração pública. “Esta busca traduz a importância da conhecida visão da Suprema Corte norte-americana: a luz solar é o mais eficiente desinfetante”, comparou o procurador.

Na avaliação de Gustavo Nassif, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a Consocial “se consiste em um espaço democrático que envolve a participação do cidadão na construção de mecanismos de transparência e responsabilidade pública”. “A realização da conferência estadual ampliará as bases da legitimação do processo democrático”, completou Nassif. A responsável pelo departamento jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Adriana Giroletti, acredita que a Consocial será um “instrumento de plena participação da sociedade civil nas atribuições dos órgãos públicos”. “O evento irá ampliar e consolidar a transparência como princípio norteador da administração pública e do acesso qualitativo da sociedade civil às ações do poder público”, explicou.

Ampla participação

Durante as etapas de preparação, 312 municípios mineiros realizaram encontros locais, totalizando quase 500 delegados eleitos, que participarão da Conferência Estadual, em março. Isso representa cerca de 64% da população de Minas envolvida em um tema de grande importância para todos os segmentos da sociedade. O resultado demonstra o sucesso da Consocial no Estado. Através do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o tema.

Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais. “A equipe da Subcontroladoria de Informação Institucional e Transparência está, há um ano, envolvida na realização da Consocial de Minas Gerais. Levamos informações sobre a conferência aos municípios e ressaltamos a importância da participação de todos na construção dessa política de transparência e combate à corrupção. Agora, vemos o resultado do nosso esforço. Conseguimos mobilizar um número extraordinário de municípios, considerando as peculiaridades do Estado e, levando-se em conta que a realização das conferências não era obrigatória”, enalteceu Margareth Travessoni.

O governador Antonio Anastasia deu posse nesta terça-feira (28) ao novo controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado. Especialista e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e administrador de empresas pela União de Negócios e Administração (UNA), Plínio Salgado é professor de Direito da Faculdade Milton Campos.

Durante a cerimônia, o governador falou da importância do trabalho da Controladoria na sua gestão. “A Controladoria é um órgão hoje fundamental, primeiro de orientação interna ao Governo, porque a maior parte das vezes a Administração Púbica pode incorrer em equívocos, desvios, enganos até mesmo por desconhecimento. A função primeira é a orientação, de tal modo que nós tenhamos uma Administração Pública preparada para enfrentar as dificuldades. Em um segundo momento, a correção dos desvios que porventura ocorram, inclusive com a sua punição”, explicou Anastasia.

O governador deu as boas-vindas ao novo controlador e disse confiar no seu trabalho e na sua dedicação. “Quero agradecer a sua aquiescência ao convite, desejar boa sorte. Tenho certeza da sua dedicação, do seu desvelo, do seu empenho para colocar à altura os trabalhos, como já estão, da nossa Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. Seja muito feliz e muito bem-vindo”, desejou Anastasia. Familiarizado com a questão do controle, o novo controlador-geral do Estado fez sua dissertação de mestrado sobre o tema, com ênfase no papel das CPIs. Esse trabalho deu origem à obra Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs.

“Com entusiasmo de um jovem, maturidade, lealdade à vossa excelência e espírito público, assumo o honroso, tanto quanto árduo, cargo de controlador-geral do Estado de Minas Gerais. Honroso pela sua importância formal, compondo a estrutura organizacional superior da administração, vinculado diretamente ao governador do Estado. Árduo, pela natureza e complexidade das atribuições da Controladoria Geral do Estado”, afirmou Plínio Salgado.

O controlador destacou as ações e o trabalho que pretende fazer à frente do órgão e lembrou do papel que a Controladoria deve prestar ao Estado e à sociedade mineira. “O cidadão, detentor de todo o poder, destinatário único da gestão da coisa pública, tem o direito de ver seus recursos aplicados de forma correta, livre de qualquer vício de ilegalidade, nódoa ou malversação. Somente através da efetiva e contínua ação de controle é que se poderá assegurar ao cidadão que os seus legítimos anseios serão cumpridos pelos agentes estatais”, disse.

O novo controlador assume o lugar deixado pelo professor Moacyr Lobato, a quem Anastasia agradeceu pelo trabalho realizado no período em que esteve à frente da Controladoria.

“Fica o registro do agradecimento firme do governo pelo seu desempenho ímpar, singular, com eminente dedicação e denodo à frente da Controladoria-Geral do Estado neste um ano e um mês de exercício no nosso segundo mandato. Dr. Moacyr, todas as incumbências que recebeu, e não foram poucas nem simples, conseguiu superar aquilo que nós aguardávamos”, destacou o governador.

“Integrar essa equipe de colaboradores de um governo com o aporte e a dimensão deste, que é liderado por vossa excelência, constitui, indiscutivelmente, honra para qualquer cidadão de bem para esse Estado”, destacou Lobato, que desejou sorte ao novo controlador-geral. “Desejo a vossa excelência que tenha o mesmo apoio e o mesmo prestígio que tive da parte do governador Antonio Anastasia. Que tenha a mesma colaboração e o mesmo espírito de uma extraordinária equipe de trabalho dos servidores desta Casa e que vossa excelência seja tão feliz quanto eu fui à frente da Controladoria-Geral do Estado”, afirmou.

A Controladoria, órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, tem por finalidade assistir diretamente o governador no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências relativos à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual.

Acompanharam a cerimônia diversos secretários e membros da Administração Pública Estatal, além de prefeitos, representantes do Poder Judiciário, e de associações de classes ligadas ao Direito.

Perfil

Plínio Salgado é fundador do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), tornando-se seu primeiro presidente. Integra o Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHG).

Também foi professor na Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG), Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, na Universidade Fumec, e nas academias de Polícia Civil e de Polícia Militar de Minas Gerais. Exerceu ainda os cargos de consultor Técnico do Governo de Minas Gerais; de assessor Jurídico da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) e de procurador geral da Copasa.

O Governo de Minas, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE), realizou nesta segunda-feira (28), a solenidade de encerramento da Mobilização Mineira em Apoio ao Dia Internacional Contra a Corrupção. O evento, que contou com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorreu no Teatro do Centro Universitário Uni-BH, em Belo Horizonte, e contou com cerca de 350 pessoas, dentre autoridades, alunos de instituições de ensino superior, servidores da CGE e da CGU e integrantes de instituições parceiras.

Com o objetivo central de difundir a temática perante toda a sociedade, em um esforço comum para se multiplicarem os debates sobre ética, transparência e ações de prevenção à corrupção, o encontro concluiu o calendário de palestras que aconteceram durante o mês de novembro, em parceria com faculdades de direito e de administração pública de Minas Gerais.

Durante o encontro, foram realizadas palestras sobre prevenção à corrupção e educação fiscal, além de outras discussões em torno deste tema. Para o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, o problema da corrupção não pode ser solucionado unicamente mediante o emprego de ações repressivas e punitivas. “A prática da corrupção compromete a economia, a gestão pública e privada, o desenvolvimento sustentável e a democracia”, destacou.

Já o subsecretário de Estado da Fazenda, Pedro Meneguetti, ressaltou a importância da participação popular nesta mobilização. “O empoderamento da sociedade propiciado pela educação fiscal faz com que o cidadão ganhe consciência de que é o verdadeiro dono do dinheiro público, apresentando-se para o debate e para a ação mobilizadora, fiscalizando o administrador público e diminuindo espaços para a prática da corrupção”, disse.

Representando o governador Antonio Anastasia, a ouvidora-geral do Estado, Célia Barroso, afirmou que a interação entre o poder público, a sociedade mineira e os órgãos de controle é essencial para assegurar o êxito das ações de combate à corrupção. “O nosso desafio no combate à corrupção é grande, mas, sabemos que o povo brasileiro e, especialmente, nós mineiros, queremos dar um basta nesta triste realidade”, explicou Célia.

O secretário executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro, enalteceu o papel que vem sendo desempenhado por Minas na constante busca pela transparência na administração pública. “Aqui em Minas Gerais a interação entre a CGE e a CGU nos deixa extremamente satisfeitos e confiantes. A ação integrada de todos os órgãos de defesa do Estado é o que pode fazer a diferença para o aperfeiçoamento de nossas atividades no combate contra a corrupção”, afirmou.

Ao final da solenidade, autoridades da CGE e da CGU destacaram a importância desta mobilização como um meio de incentivo para uma maior difusão do tema, bem como a reflexão sobre as formas de se prevenir e combater a corrupção.

O encontro foi organizado pela Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência, com apoio da Superintendência de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da CGE.

O dia Internacional contra a corrupção, celebrado em 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Em 2003 cerca de 110 países assinaram a convenção, entre eles, o Brasil.