Em seis meses, nova gestão da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) promoveu uma intensa reformulação em suas atividades garantindo diversas conquistas para o órgão. Aumento do número de pedidos de acesso à informação, julgamento de todos os processos disciplinares parados, realização de novas auditorias, reestruturação da carreira do auditor interno, reforço no quadro de servidores, crescimento de 65% de recursos de custeio no orçamento - o maior da história da Controladoria - são alguns dos resultados do trabalho e empenho da nova gestão da CGE.

“Tudo isso foi feito porque temos a certeza da importância e do papel social de nosso trabalho”, afirmou o controlador-geral do Estado, Mário Vinicius Claussen Spinelli, que está à frente do órgão desde 19 de janeiro. Apesar das conquistas, ele observa que ainda há muito a avançar. 

“Estamos modificando por completo o portal da transparência estadual, de modo a torná-lo mais inteligível ao cidadão comum. Há ainda projetos em andamento de estímulo à participação social, de controle do conflito de interesses, de promoção da ética e da cidadania. Nossa área de inteligência está se preparando para desenvolver aqui uma sistemática que criamos no município de São Paulo, que é a análise da evolução patrimonial dos servidores públicos, examinando se um funcionário público do estado tem bens compatíveis com a remuneração que recebe. Também já estão sendo produzidas análises de inteligência que irão subsidiar as demais áreas”, destacou Spinelli.

Saiba o que foi feito, em seis meses, nas principais áreas da Controladoria-Geral do Estado:

Correição

A CGE-MG, por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, criou em abril uma força-tarefa para auxiliar no julgamento de 434 procedimentos disciplinares acumulados nos últimos sete anos. Em 49 dias de trabalho, foram analisados 447 processos e 126 servidores foram expulsos do Estado. Abandono e acúmulo de cargos, além de supostos atos de corrupção estão entre os ilícitos apurados. Dentre as punições aplicadas, também houve 53 suspensões e 71 repreensões, outros 144 servidores foram absolvidos.

A CGE passou a disponibilizar a partir de julho em seu portal (na aba Atividade Disciplinar) um relatório detalhado – que será divulgado a cada três meses - sobre as expulsões de servidores do Estado, com informações sobre os demitidos por região, por órgão, etc. Já o cadastro, com nome dos servidores demitidos, está disponível no Portal da Transparência desde junho.

Transparência

A CGE-MG registrou, até dia 17 de julho, 3.217 pedidos de acesso à informação ao Governo do Estado, superando, em seis meses, o número de solicitações feitas em 2014 (2.979). As secretarias mais procuradas foram Educação, com 1.145 pedidos, Saúde, com 1.094, e Defesa Social, com 184. De acordo com dados da CGE-MG, 94% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio de resposta foi de 14 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

O número de acessos ao portal da transparência mensais mais que dobrou este ano. Em 2014, a média era de 20 mil acessos por mês. Este ano, passou para 45 mil. A Controladoria lançou uma pesquisa de opinião on-line sobre o Portal da Transparência do Estado com objetivo de mapear problemas e possíveis melhorias do site a partir da contribuição dos cidadãos. A pesquisa foi lançada em 29 de junho e vai até 29 de julho. E até o final do ano será lançado um novo portal da transparência do Estado, com a publicação de novas informações e com a implantação de inovações que permitirão a melhoria das consultas disponíveis ao cidadão.

Auditoria

Na área de auditoria, foi modificada a estratégia de atuação, enfocando o resultado das políticas públicas. Atualmente, mais de 20 auditorias estão em curso sobre programas estruturantes do Governo do Estado. São exames de obras, programas de governo, aquisições de equipamentos, auditorias de folhas de pagamentos, entre outros aspectos essenciais.

Além disso, a Controladoria criou um setor de inteligência, responsável por produzir informações estratégicas para a detecção de casos de corrupção. Esse setor também irá produzir análises técnicas por meio da utilização de ferramentas avançadas de tecnologia da informação, cruzando informações e usando técnicas de mineração de dados com o intuito de identificar eventuais práticas ilícitas nas despesas do Estado.

Pessoal

Aumento da remuneração e reestruturação da carreira de auditor interno, além do reforço da equipe, com a entrada de 23 servidores aprovados no último concurso, estão entre as principais conquistas da nova gestão CGE-MG. Além de valorizar a carreira de auditor interno, a Controladoria investiu na capacitação dos servidores. Em seis meses, foram realizados oito cursos. Combate à corrupção, lavagem de dinheiro, correição, transparência e tomadas de contas especiais, estão entre os temas abordados.

Realizado em parceria com o Ministério da Justiça, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que aconteceu em maio, reuniu mais de 250 servidores da CGE-MG e de outros órgãos que trabalham no enfrentamento à corrupção no Brasil. Em junho, os servidores da Controladoria contaram ainda com palestra sobre cartéis em licitação. Na área de transparência, a CGE-MG treinou os servidores do Estado responsáveis pelos atendimentos dos pedidos da Lei de Acesso à Informação. Também já foram realizados este ano, três edições do curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos e do curso de Tomada de Contas Especiais. 

Melhoria da gestão pública estadual e redução da impunidade

A CGE-MG também tem atuado de forma intensiva em ações de aprimoramento da gestão pública estadual. Participou ativamente da força-tarefa encarregada de melhorar a gestão do Sistema de Meio Ambiente do Estado e de grupos de trabalho encarregados de elaborar normativos sobre transferências voluntárias para Ongs, regras para o aprimoramento da gestão de pessoal, entre outros. Outra medida importante foi a elaboração do Decreto Estadual que regulamentou a Lei Anticorrupção no Estado de Minas Gerais. A partir da edição desse normativo, a CGE-MG poderá aplicar multas extremamente severas a empresas envolvidas em atos de corrupção praticados contra os órgãos e entidades do governo do Estado.

Cartilha da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais orienta o cidadão sobre como denunciar o mau uso do dinheiro e do patrimônio público estadual. O objetivo do material é auxiliar e motivar os mineiros a fiscalizar os recursos públicos, a participar do controle social e estimular a transparência. A participação da sociedade é fundamental para combater a corrupção e para aperfeiçoar a gestão pública. (Clique na imagem)

O Controlador-Geral do Estado, Mário Spinelli, e o Subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim, participaram hoje pela manhã da abertura do curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos.

"A correição é um mecanismo muito importante para dissuadir os atos ilícitos", observou Spinelli. “Temos de trabalhar para que o sistema de correição da CGE-MG possa ser um exemplo não só para Minas, mas para todo país”, acrescentou.

O treinamento promovido pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), por meio da Subcontroladoria de Correição Administração, acontece até sexta-feira na corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).

Além dos servidores da Seds, participam da capacitação servidores do Hemominas, do DER, da Escola de Saúde Pública, da Polícia Civil, do IPSM, da Secretaria de Cultura e da UEMG. Entre os temas que serão abordados nos quatro dias de curso estão apuração de ilícitos, deveres e proibições dos servidores, crimes contra a administração pública e sindicâncias.

Esta é a terceira edição de 2015 do curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos e o oitavo curso de capacitação oferecido pela CGE-MG no ano. Fortalecer o sistema de controle interno e tornar as ações de correição mais efetivas estão entre os objetivos desta capacitação.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) já registrou este ano 3.011 pedidos de acesso à informação ao governo do Estado, superando, em seis meses, o número de solicitações feitas em 2014. As secretarias mais procuradas foram Educação, com 1.044 pedidos, Saúde, com 1.061 e Defesa Social, com 147.

De acordo com dados da CGE-MG, 92,4% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio de resposta foi de 14 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. O número de acessos ao portal da transparência mensais mais que dobrou este ano. Em 2014, a média era de 20 mil acessos por mês. Este ano, passou para 45 mil.

Para a Subcontroladora da Transparência da CGE-MG, Margareth Travessoni, o resultado se deve ao incentivo à transparência e ao acesso à informação da nova gestão. “A política de transparência tem sido uma das diretrizes do atual governo refletindo no aumento dos pedidos de acesso à informação e consultas realizadas no portal da transparência”, afirmou.

Para melhorar o atendimento ao cidadão, a CGE-MG irá implantar um sistema eletrônico para automatizar os pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI) – hoje, a gestão do cumprimento da lei é feita por e-mail - e produzir informações que permitam um melhor monitoramento dos pedidos.

Além disso, a Controladoria lançou uma pesquisa de opinião on-line sobre o Portal da Transparência do Estado com objetivo de mapear problemas e possíveis melhorias do site a partir da contribuição dos cidadãos. A pesquisa foi lançada em 29 de junho e vai até 29 de julho.

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2011 e entrou em vigor em maior de 2012. Ela prevê que todo cidadão pode ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos em todos os poderes. Em Minas Gerais, a lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 45.969/2012.