Doze capacitações para agentes multiplicadores foram realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, de maio a setembro. Os servidores envolvidos são das unidades de auditoria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), Imprensa Oficial (Iomg), Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e das superintendências Regionais de Ensino das Metropolitanas B e C de Curvelo, Carangola, Conselheiro Lafaiete e Almenara.

Os temas abordados nas capacitações foram: Prevenção de Ilícitos, Regime Disciplinar e Aperfeiçoamento da Atividade Correicional. Segundo a subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, o treinamento ajuda a garantir mais ética nos processos administrativos. “Eemos conseguido assegurar o necessário intercâmbio de informações e experiências, o que nos possibilita, cada vez mais, pensar a atividade correicional em suas diferentes dimensões”, avalia.

Além das capacitações, a Subcontroladoria de Correição Administrativa, em articulação com a Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão, tem realizado, semanalmente, reuniões com grupos de auditores, com o objetivo de construir de modo sistêmico, com amplo debate, a normatização e a padronização pertinentes à atividade correicional, estabelecendo as diretrizes a serem observadas pelas unidades de auditoria.

A Diretora da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional, Juliana Aschar, comenta que o objetivo da Controladoria-Geral é promover a cultura da licitude. “Este é um processo contínuo de aprendizagem, capacitação e conscientização do servidor público, de forma que suas condutas tenham como norte o respeito às normas estatutárias e o comprometimento com a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, afirma.

Para a superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, Mônica de Fátima Diniz, é importante lembrar que a atividade correicional, mais do que corretiva, exige também a adoção de posturas e medidas capazes de prevenir a conduta irregular e o consequente dano ao bem comum. “A correição zela, em essência, pela preservação da probidade administrativa, visando, prioritariamente, a prestação de serviço público eficiente e alinhado às necessidades da sociedade”, diz.

Manual para prevenção

Até o final do ano, será elaborado e disponibilizado pela CGE o Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, primeiro material a abordar o tema prevenção de ilícitos administrativos em âmbito nacional.

O assunto desperta o interesse dos servidores, de profissionais de diversas áreas e do público em geral, uma vez que todos os materiais disponibilizados pelo sítio da CGE, referentes ao Aperfeiçoamento da Atividade Correicional e Prevenção de Ilícitos Administrativos, atingiram o status de populares com fácil acesso entre todas as camadas da sociedade.

Outro fato marcante e que demonstra o amplo interesse é que, com mais de 69 mil downloads desde sua inserção, em 2009, o Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar consolidou-se como referência de consulta sobre a matéria.

Para o superintendente Central de Processos Disciplinares da Subcontroladoria de Correição CGE-MG, Max Falcão, o novo manual trará a resposta aos desafios de explicitar o conhecimento dessa atividade "tão específica e fundamental" para o bom andamento da máquina administrativa estatal.

“Sabemos que nossos desafios são enormes. A mudança de paradigma não é tarefa fácil. Contudo, diante dos avanços conquistados, temos uma única certeza: é primordial que todos os órgãos e entidades acreditem e participem da organização e implementação das medidas necessárias à transposição desses desafios”, afirma Mônica.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG) divulgou edital n° 02/2012 de concurso público que será destinado ao preenchimento de 70 vagas para provimento de cargos da carreira de auditor interno. A carreira é integrante do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político Institucionais, sendo a seleção realizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Para participar, o candidato precisa ter nível superior em qualquer área de formação, concluído em instituição de ensino superior reconhecida pelos Sistemas Federal e Estadual de Ensino.

A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, sendo-lhe vedado o exercício de qualquer outra atividade remunerada, exceto a de magistério, desde que não haja prejuízo para o desempenho das atribuições de seu cargo e seja observada a compatibilidade de horário.

A remuneração inicial é R$ 3.038,86. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Internet, no site: www.ibfc.org.br, no período de 13 de agosto a 14 de setembro de 2012. O candidato deverá pagar o valor de R$ 95,00, no prazo que for determinado no boleto bancário.

Os candidatos serão avaliados através das seguintes provas: Prova objetiva de múltipla escolha, caráter eliminatório e classificatório e prova de redação, de caráter classificatório.

A aplicação da prova objetiva e da prova de redação está prevista para o dia 14 de outubro de 2012, com duração total de 5 horas, em Belo Horizonte.

O local e o horário de realização da prova objetiva e da prova de redação serão disponibilizados cartão de convocação no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, até 05 de outubro de 2012. O gabarito das provas objetivas será divulgado em até 05 dias úteis após a aplicação da mesma.

A validade do concurso público será de 02 anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública.

Levar informações, esclarecer dúvidas e conscientizar os jovens eleitores sobre o a importância de exercer o poder do voto de forma responsável foi o eixo central do evento promovido pela Controladoria-Geral do Estado no espaço Plug Minas - Centro de Formação e Experimentação Digital, no lançamento da cartilha “Voto Responsável”.

Editada pela Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência (SIT), com participação da Subsecretaria da Juventude e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a cartilha contém um texto desenvolvido pela Superintendência Central de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção (SCCC), sob a forma de perguntas e respostas, com relevantes informações para aqueles que vão exercer pela primeira vez o dever e o direito de eleger prefeitos e vereadores.

A abertura do evento foi feita pela Subcontroladora da Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni, que falou do trabalho desenvolvido em parceria entre a CGE e os jovens do Plug Minas, durante a elaboração da cartilha, além da importância da transparência no processo da eleição. Logo após, foi dada a palavra para o mediador Fernando Chaves que apresentou os participantes do bate papo, como o Promotor de Justiça, Edson de Resende Castro, o Chefe do Setor de Propaganda Eleitoral do TRE-MG, Diogo Mendonça Cruvinel, o Chefe de redação da TV Alterosa, Juliano Cardoso Azevedo e do Diretor de Municipalização e Relação com os Conselhos Municipais na Subscretaria de Juventude, Bruno da Matta Machado.

Na primeira rodada de perguntas à juventude, o tema “O que é votar consciente?” foi perguntado. Vários jovens da plateia se manifestaram e foram, em seguida, elogiados pelos componentes do bate papo. Ao logo da conversa, assuntos como “O que é Ficha Limpa”, “O que você acha que não é permitido ser feito, mas as pessoas fazem nas campanhas eleitorais”, “Qual a punição para os candidatos que violam as regras de campanha”, dentre outras, foram abordadas.

Interessados por todos os temas, os alunos participaram de forma efetiva. Diversas perguntas foram destinadas aos debatedores, o que fez com que o objetivo do evento fosse alcançado. “Eu saio daqui muito animado, pois nós conseguimos discutir abertamente um assunto que é da maior importância para a sociedade, para a democracia, que são as eleições, com jovens que aqui estavam e que irão votar pela primeira vez”, diz o Promotor de Justiça e Coordenador Eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, Edson de Resende Castro.

Para o Chefe do Setor de Propaganda Eleitoral do TRE-MG, Diogo Mendonça Cruvinel, “sempre é bom falar para os jovens, uma vez que eles estão iniciando agora a vida deles como cidadãos, e a gente poder estimular essa responsabilidade nessa hora de decidir é muito importante, pois as consequências são vistas por toda a sociedade. Então se você cuida de informar aos jovens sobre a responsabilidade do voto deles, podemos pensar que teremos melhores representantes nas próximas eleições.”

“No Brasil, a gente está caminhando para uma necessidade excessiva de busca de informação. Qualquer material produzido é importante para gente atingir a consciência de alguém. Como essa cartilha, que tem o objetivo de tornar os jovens mais consciente na hora do voto. Se um deles ler essa cartilha e representar uma mudança, já mostra que o esforço foi válido”, aponta o Chefe de redação da TV Alterosa, Juliano Cardoso Azevedo.

A estudante Sabrina Diana destacou a importância do encontro. “Eventos como esse, nos trazem conhecimento, por que muitas questões os nossos pais não conseguem transmitir e aqui existe essa possibilidade de tirar nossas dúvidas. Eu adorei o encontro. Acrescentou muito em minha vida, principalmente no meu poder de voto, pois agora tenho mais consciência”.

Escolha consciente

A cartilha “Voto Responsável” introduz noções sobre as formas de controle social, transparência, democracia, a importância do voto responsável, a Lei da Ficha Limpa e a possibilidade de denunciar irregularidades nas eleições, além de alertar os jovens contra a compra de votos.

Entre os assuntos abordados, por exemplo, a cartilha chama a atenção do jovem para a importância da escolha correta do prefeito que vai administrar o município e dos vereadores que vão criar as leis nos próximos quatro anos.Outra informação relevante na cartilha é sobre o decreto que garante a obediência à Lei da Ficha Limpa no poder executivo estadual mineiro.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria-Geral do Estado publicaram, nesta terça-feira (31), resolução conjunta que disciplina a divulgação no Portal da Transparência (www.transparencia.mg.gov.br) da remuneração e subsídio dos servidores, militares e empregados do Governo de Minas. A forma de divulgação atende a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e segue os parâmetros adotados pelo Governo Federal.

Pela resolução, os dados dos servidores e militares da Administração Direta ficam disponíveis em planilhas para consulta a partir desta terça-feira (31). O sistema permite o download das planilhas. As informações sobre a remuneração dos servidores de fundações e autarquias estarão disponíveis a partir de 31 de agosto próximo.

No dia 30 de setembro passam a ser divulgadas as verbas remuneratórias dos empregados da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Rádio Inconfidência, Trem Metropolitano de Belo Horizonte e Companhia Mineira de Promoções (Prominas) em seus sítios institucionais.

A remuneração dos empregados da Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) e da Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) será divulgada em seus sítios institucionais a partir de 31 de outubro deste ano. Nesse primeiro momento, serão divulgadas as remunerações dos servidores que estão na ativa.

A resolução atende ao Decreto nº 45.969, de 25 de maio de 2012, que determina o acesso à informação da remuneração e subsídio percebidos por ocupante de cargo público (art.4º, parágrafo VIII). Pelo decreto, que prevê a adequação dos mecanismos internos às normas autoaplicáveis da Lei de Acesso à Informação, todos os cidadãos terão direito de acesso à informação dos órgãos e as entidades do Poder Executivo estadual de maneira objetiva, ágil, de forma transparente.

Atualização mensal

A CGE atualizará os dados no Portal até o último dia útil de cada mês. De acordo com a resolução, caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) encaminhar para a Controladoria os dados extraídos do Sistema Integrado de Administração de Pessoal e os valores de jetons – remuneração percebida por servidor público estadual como representante do Estado em Conselhos de Administração e Fiscal de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Executivo.

Os órgãos e entidades que não utilizam o Sisap, como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), enviarão os dados diretamente para a CGE.

Campos

A planilha de divulgação da remuneração é composta pelos dados básicos do servidor (nome; Masp; situação; se possui cargo efetivo, apostila ou em comissão; instituição e carga horária), remuneração bruta, remuneração eventual, deduções obrigatórias e remuneração após deduções obrigatórias e jetons.

Em remuneração bruta, consta a remuneração básica bruta, abate teto e decisão judicial, quando houver. Fazem parte da remuneração eventual, valores como férias, 13º salário, Prêmio de Produtividade, jetons e outros. As deduções obrigatórias incluem Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e contribuição previdenciária.