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Quase duas centenas de agentes públicos foram demitidos pelo Governo de Minas Gerais este ano em diversos órgãos e secretarias. Deste total, 155 foram demitidos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), responsável por analisar a conduta de todos os servidores estaduais. Com os processos disciplinares das polícias Militar e Civil, Gabinete Militar e Corpo de Bombeiros, além da Advocacia-Geral do Estado, o número total chega a 199 demissões.

É o que mostra o relatório de expulsões de servidores divulgado nesta sexta-feira (9/10). O número de expulsos pela Controladoria supera a soma de demitidos dos últimos três anos (56, em 2014, 58, em 2013, 26, em 2012).

O balanço trimestral, que passou a ser publicado em julho, para dar transparência aos processos disciplinares, a partir de agora, traz também as expulsões das polícias Militar e Civil, Advocacia-Geral do Estado, Gabinete Militar e Corpo de Bombeiro, órgãos com corregedoria própria.

Até este mês, 22 servidores estaduais foram excluídos dos quadros do Estado por atos relacionados à corrupção, ultrapassando o número de demissões anuais registradas desde 2007. Abandono e acúmulo de cargos também estão entre os ilícitos apurados.

A Região Central de Minas Gerais acumula o maior número de expulsões: foram 105 este ano, totalizando 763 nos últimos nove anos. As secretarias de Estado de Educação, a Polícia Civil e a Polícia Militar são os órgãos com maior número de servidores demitidos desde 2007. O Subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim, destacou, no entanto, que não há, necessariamente, mais irregularidade onde há mais demitidos, mas tal fato pode decorrer da existência de maior controle.

Além do relatório detalhado das expulsões de servidores do Estado, a Controladoria divulga no Portal da Transparência o nome dos servidores demitidos. Tais medidas visam a dar transparência aos resultados dos processos disciplinares, como forma de desestimular a prática de novas irregularidades.

O Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, participou nesta quinta-feira (08/10) do Compliance Day BH. O evento reuniu representantes de diversos setores empresariais para discutir ações de prevenção à corrupção no setor privado. Spinelli falou sobre a Lei nº 12846/2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção. Ele destacou que um dos desafios da nova norma é fazer com que os mecanismos internos de compliance sejam de fato implementados no setor privado para combater a corrupção.  

O Controlador frisou durante o encontro para os servidores de empreiteiras, construtoras, bancos, mineradoras, que o setor privado não é vítima da corrupção uma vez que também se beneficia dela. Spinelli ainda ressaltou que a Lei Anticorrupção surgiu em meio a um cenário de promiscuidade e desconfiança entre o setor público e o setor privado.

Segundo ele, dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que, de 35 mil denúncias registradas em oito anos, somente 0,32% partiram de empresas. A maioria, de acordo com Spinelli, porque as companhias se sentiram prejudicadas em licitações. Mudar esta cultura, para o Controlador, é mais um dos desafios da nova lei. 

Controlador discute Lei Anticorrupção com representantes de empresas mineiras

Controladoria-Geral de Minas (CGE-MG) celebrou nesta terça-feira (29/9), acordo de cooperação com o Colégio Registral Imobiliário de Minas (Cori-MG) que garante ao órgão acesso ao banco de dados eletrônico dos cartórios de registro de imóveis de Minas.

Estas informações serão usadas para verificar se o patrimônio do servidor é compatível com o que ele recebe, além de possíveis omissões na declaração de bens. O Controlador-Geral, Mário Spinelli, destacou que “a parceria irá permitir que a Controladoria atue de forma mais incisiva contra o enriquecimento ilícito de agentes públicos do Estado”.

A análise de evolução patrimonial dos servidores já está sendo feita pelo núcleo de inteligência da CGE-MG e, a partir do ano que vem, irá contar com o software que possibilitou que a Controladoria-Geral do Município de São Paulo descobrisse a Máfia dos Impostos Sobre Serviços (ISS). A ferramenta eletrônica, importada da capital paulista, registra a declaração de bens do servidor, que, anualmente, terá que encaminhar para o órgão suas informações pessoais, e as cruza com outras bases de dados, como a do Cori-MG.

No acordo celebrado nesta terça-feira, a Controladoria terá acesso a pesquisa de bens imóveis e solicitação de certidões digitais. As informações serão expedidas pelos Cartórios de Registro de Imóveis e encaminhadas eletronicamente à base de dados, abrangendo registros de matrículas após 1976. O termo foi assinado pelo Controlador, pelo presidente do Cori-MG, Francisco José Rezende dos Santos e pelo vice-presidente do Cori-MG Fernando Pereira Nascimento.

Não apenas os servidores da administração direta do estado, mas também os diretores e os funcionários das fundações e estatais, como a Cemig, a Copasa, a Codemig e demais órgãos da administração indireta terão a sua evolução patrimonial monitorada. 

Acordo irá garantir maior fiscalização na evolução patrimonial dos servidores

O Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, participou nesta quarta-feira (07/10) do Seminário Lei Anticorrupção, em Vitória, no Espírito Santo. Durante o encontro, especialistas discutiram os impactos da norma no mercado de contratações com os poderes públicos. Também foi debatido o futuro das empresas públicas e dos empregos; a estabilidade das terceirizadas diante dos recentes casos de corrupção; como as empresas devem se estruturar para atuar de forma preventiva, quais são as exigências para elas se adaptarem às novas regras, e o que muda de agora em diante.

O tema da palestra de Mário Spinelli foi: “Regulamentação da Lei Anticorrupção Empresarial na União e nos Estados”.  O evento reuniu ainda o Coordenador-Geral de Responsabilização de Entes Privados da Controladoria Geral da União (CGU), Flávio Dematté, o Secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Marcelo Zenkner, o Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osósio e o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União Valdir Simão.

"É importante dizer que a corrupção, em um ambiente de negócios, distorce a concorrência, prejudica o bom competidor e afasta o bom investidor. É fundamental que tenhamos um ambiente pautado pela ética e integridade para a sociedade, governo e empresas", destacou Simão.

Em Minas, a Lei Anticorrupção foi regulamentada em junho. A controladoria também participou, ao lado da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) e da Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), da elaboração de um decreto modelo para a regulamentação da lei em outros estados e municípios. 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas (CGE-MG), por meio da Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência, capacitou cerca de 129 servidores dos órgãos e entidades do Estado, que irão operar o novo sistema eletrônico (e-SIC) de pedidos de acesso à informação que será implantado nas próximas semanas. O treinamento aconteceu na Cidade Administrativa de segunda-feira (21/09) a sexta-feira (25/09). 

Atualmente, a gestão do cumprimento da Lei de Acesso à Informação é feita por e-mail. O novo sistema irá automatizar os pedidos de acesso, além de produzir informações que permitam um melhor monitoramento da lei. Também serão adotados procedimentos permanentes de avaliação qualitativa dos atendimentos dos pedidos de acesso e reformulação na sua tramitação.

O cidadão também poderá fazer a solicitação pessoalmente. Ainda está sendo desenvolvida uma política que permita conscientizar e capacitar servidores dos diversos órgãos e entidades do Estado sobre a importância da transparência e do acesso à informação.