O Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, e o Assessor Especial do Gabinete, Marcio do Amaral, participam hoje (02/07) e amanhã (03/07), da 15ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que acontece hoje e amanhã (2 e 3), no Auditório da CGU, em Brasília (DF).

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, fez a abertura oficial do evento. Abriram os trabalhos também o presidente da entidade e ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, e o secretário federal de Controle Interno da CGU, Francisco Eduardo de Holanda Bessa.

Durante o encontro, que reúne os representantes de controle interno e transparência de todos os estados brasileiros, serão discutidos assuntos inerentes às atividades realizadas pelo Conaci com vistas ao fortalecimento ao combate à corrupção no país e fortalecimento dos mecanismos de controle.

Dentre essas iniciativas está a parceria com o Banco Mundial para implementação de ferramentas de diagnóstico e incremento de melhorias nos órgãos de controle do país, cujas próximas etapas serão deliberadas no evento. Haverá ainda a filiação da Controladoria Geral do Município de Macapá (Cogem), como novo membro da entidade, a ser representada, na ocasião, pela subcontroladora geral Elizabeth Sakai Santos.

Com Assessoria de Imprensa do Conaci 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas (CGE-MG) demitiu, a bem do serviço público, por crimes contra a administração e lesão ao patrimônio público, o agente de segurança penitenciário Marcos Antônio Rodrigues Oliveira Nogueira. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado,Minas Gerais, nesta terça-feira (30/6). Marcos Antônio é acusado de ter participado, em março do ano passado, do roubo de 39 pistolas, seis submetralhadoras, 1.623 munições e 107 carregadores da Central de Escoltas de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que ficou conhecido nacionalmente. 

O servidor dopou os demais agentes de segurança com uma salada de frutas preparada com o medicamento Rivotril. O material roubado foi encontrado com Marcos e seu irmão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por peculato e roubo qualificado. Marcos foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça, a 21 anos e nove meses de prisão, mas já recorreu da decisão. O Judiciário negou a ele o direito de recorrer em liberdade.

O Diário Oficial também trouxe hoje a demissão, a bem do serviço público, do Gestor Fazendário, lotado na Administração Fazendária de Barbacena, Leonardo Boratto Chaves. Ele foi punido por ter recebido vantagem indevida para emitir uma certidão de desoneração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) - tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis, inclusive semoventes, títulos e créditos, e direitos a eles relativos ou bens imóveis situados em território do Estado, bem como pela subavaliação irregularde imóvel com o propósito de reduzir de cálculo do ITCD, causando prejuízo aos cofres públicos.

 Força Tarefa

As demissões são resultado dos trabalhos da força-tarefa da Controladoria-Geral de Minas, criada em abril, com objetivo de auxiliar o julgamento de 434 procedimentos disciplinares que estavam pendentes.  Até hoje, 122 servidores já foram excluídos da administração pública estadual, superando a soma do número de expulsões dos últimos dois anos (56 em 2014 e 58 em 2013). Outra medida adotada no processo de reestruturação da Controladoria foi a divulgação dos nomes dos servidores públicos excluídos da administração pública. O cadastro está disponível no Portal da Transparência.

A equipe da Controladoria-Geral de Minas Gerais (CGE-MG) ganhou reforço hoje. Foram empossados, nesta quarta-feira, no auditório do BDMG, 23 novos auditores internos, aprovados no último concurso do órgão, realizado em 2012. "O nosso maior patrimônio é o capital humano e, na CGE, as pessoas serão valorizadas", observou o Controlador-Geral, Mário Spinelli.

Durante a cerimônia, Spinelli falou sobre o momento de reestruturação que a Controladoria está vivendo e reforçou a importância dos auditores no combate à corrupção. “O Brasil não suporta mais tanto desperdício de dinheiro público, tanta corrupção e nosso trabalho é fundamental para mudar este cenário. Nossa atividade pode sim mudar o país”, afirmou o Controlador.  

Crédito: Carlos Alberto / Imprensa - MG

A Controladoria-Geral de Minas (CGE-MG), por meio da Subcontroladoria de Informação Institucional e Transparência, promove entre os dias 29 de junho e 29 de julho, pesquisa de opinião online sobre o Portal da Transparência do Estado. O objetivo da consulta é mapear problemas e possíveis melhorias do site a partir da contribuição dos cidadãos.

O questionário é composto por 19 perguntas relacionadas à navegabilidade, à usabilidade e ao conteúdo do Portal da Transparência. O voluntário é estimulado, por exemplo, a avaliar o layout e a experiência de uso do site. Qualquer cidadão pode participar e não é preciso se identificar. O resultado da pesquisa será usado na reformulação do Portal. Clique aqui para responder ao questionário.

“Estamos trabalhando na entrega de um novo Portal de Transparência, com uma linguagem mais cidadã, com mais informações e mais acessível, para que a sociedade possa exercer o controle de maneira efetiva. Para isso, é muito importante que todos participem e nos auxiliem a construir uma ferramenta que seja referência no país”, destacou a Subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni.

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais foi lançado em 2009 pela CGE e recebe, mensalmente, cerca de 25 mil acessos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão fiscalize e assegure a boa e correta aplicação dos recursos estaduais. No Portal, é possível encontrar informações sobre: transferências de recursos; gastos diretos; servidores; receitas previstas; entre outros.

A iniciativa faz parte do plano de ação traçado pela nova gestão da CGE-MG para melhorar a transparência ativa e o fornecimento de informações públicas no Estado. A reestruturação do Portal da Transparência está entre as medidas detectadas no diagnóstico realizado pelo órgão para melhorar o acesso à informação em Minas.

Também estão entre as ações para melhor a transparência a implantação de um sistema eletrônico (e-SIC) para automatizar os pedidos de Lei de Acesso à Informação. Serão adotados ainda procedimentos permanentes de avaliação qualitativa dos atendimentos e haverá reformulação na tramitação dos pedidos. Dentro das ações já adotadas, está a divulgação da lista de servidores excluídos do Estado no Portal da Transparência.