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Pimentel integração será salto de qualidade na segurança do Sudeste

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou, nesta quarta-feira (07/01), de reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. O encontro, que contou com a presença de todos os governadores da região sudeste, iniciou a discussão sobre o processo de integração permanente entre as forças de segurança dos estados e da União.

Fernando Pimentel disse, em entrevista à imprensa, que a integração permanente irá contribuir para a melhoria da qualidade da segurança nos estados envolvidos. “Não é só uma operação, mais do que isso, é o início de um trabalho permanente de integração, que vai dar um salto de qualidade na segurança no Sudeste”, afirmou.

O ministro José Eduardo Cardozo disse que o objetivo do governo federal é integrar a área de segurança, tendo como exemplo a experiência da Copa do Mundo. Na época, foram criados Centros Integrados de Comando e Controle, articulando as ações das polícias militar e civil dos estados, Corpo de Bombeiros, das Forças Armadas e das polícias federal e rodoviária federal.

“Houve consenso para criarmos uma estrutura permanente para unir as forças policiais. Segurança não deve ser política de governos, mas política de Estado. Creio que até o final de 2015 teremos estrutura devidamente formada e ambiência necessária para essa integração”, afirmou.

Participaram também os governadores Paulo Hartung (Espírito Santo), Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro) e Geraldo Alckmin (São Paulo).

O prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos de auditor interno do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais foi prorrogado por mais dois anos, permanecendo vigente até 15 de março de 2017. Ato da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão, aumentando a vigência do concurso, homologado em 15 de março de 2013, foi publicado ontem, dia 30 de dezembro, no “Minas Gerais”, Caderno 1, Diário do Executivo, assinado pela secretária Renata Maria Paes de Vilhena.

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9 2014 Controlador Geral defende maior ênfase no combate à corrupção

O professor Júlio César dos Santos Esteves, Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, afirmou terça-feira, dia 9, durante evento comemorativo do Dia Internacional Contra a Corrupção, em Contagem, que o aprimoramento da gestão democrática e da cidadania só acontecerá se houver vontade política e estímulo por parte de todos os envolvidos e responsáveis pela administração e desenvolvimento do controle interno. Em sua fala, ele agradeceu inicialmente ao convite recebido da Controladoria-Geral do Município de Contagem e, após observar que milita na administração pública há anos, descreveu sucintamente as atribuições da CGE-MG e manifestou-se otimista em relação a um melhor cenário futuro do controle interno, da transparência no serviço público e na consequente diminuição dos ilícitos administrativos e da corrupção. Programação
O painel fez parte da programação de evento sobre o Dia Internacional contra a Corrupção, promovido pela Controladoria-Geral do Município de Contagem, em parceria com a Controladoria-Geral da União e a Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais, e apoio da CGE-MG, realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Contagem. O evento foi iniciado às 13h30min, com credenciamento, seguindo-se a solenidade de abertura. Às 14h30min, houve a premiação do 6º Concurso de Desenho e Redação da CGU e, às 14h45min, palestra alusiva ao Dia Internacional contra a Corrupção pelo diretor do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG, professor Fernando de Barros Filgueiras. Participação
Em seguida, foi realizado painel sobre o tema “Ações dos órgãos de controle em prol da boa governança no setor público”, do qual participaram ainda o Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, Roberto César de Oliveira Viégas; o Secretário-Substituto de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontes; e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Duque Barbabela. Os participantes do painel falaram sobre as atribuições e responsabilidades de seus respectivos órgãos, bem como das ações que vêm sendo desenvolvidas, com cada um expondo sua perspectiva sobre o que se faz e que se deve fazer em relação em constante aprimoramento do controle interno e externo em prol do aperfeiçoamento da boa governança no setor público. Após, houve apresentação da Banda da Guarda Municipal de Contagem e confraternização. A comemoração
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A proposta é favorecer a cooperação com outros países e organismos internacionais para ampliar a prevenção e o combate à corrupção em todo o mundo. Em referência a esta data, o 9 de dezembro foi então instituído como o Dia Internacional contra a Corrupção.

13 2014 Projeto Risco Sob Controle é apresentado em reunião do Conaci

O projeto Risco Sob Controle, desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), foi apresentado aos membros do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), por ocasião de sua XIII Reunião Técnica, ocorrida nos dias 27 e 28 de novembro de 2014, no Recife (PE). Focada na atuação preventiva, a nova metodologia de Auditoria Baseada em Risco (ABR) diferencia-se de todas aquelas já estabelecidas na literatura específica, que se restringem à aplicação da ABR em instituições privadas. Como resultado de sua aplicação, prevê-se o fortalecimento das estruturas de controle e o estímulo à governança corporativa. Avanço
Concentrada em processos de maior relevância e calcada em resultados, a nova metodologia de ABR – considerada um marco para a consagração da auditoria de caráter preventivo – abrange a identificação, análise, avaliação e monitoramento do tratamento dos riscos que, de forma direta, expõem os negócios das instituições do Poder Executivo estadual. O grande desafio da Superintendência Central de Pesquisa e Desenvolvimento do Controle e da Transparência (SCPD-CGE), responsável pelo projeto, residiu no desenvolvimento de uma alternativa de atuação para a auditoria interna com foco no risco corporativo em ambientes nos quais a gestão de riscos se mostra incipiente ou inexistente e o gerenciamento de riscos é ainda intuitivo. Participação
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) esteve representada na Reunião Técnica do Conaci (RTC) pela subcontroladora da Informação Institucional e Transparência, Margareth Suzana Travessoni Gomes, e pelo subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino. Presente ainda a Superintendência Central de Pesquisa e Desenvolvimento do Controle e da Transparência, pelo superintendente Reinaldo Cândido da Costa e pelo diretor da área de Pesquisa e Desenvolvimento Vinícius Fernandes Moreira. A participação da CGE-MG na RTC traduziu-se em oportunidade de divulgação entre os titulares de órgãos de controle interno nela presentes e seus convidados da metodologia de Auditoria Baseada em Riscos (ABR) desenvolvida pela CGE no contexto do projeto “Risco sob Controle” e que se encontra em fase de implantação no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual de Minas Gerais. Conaci
O Conaci é um colegiado que congrega, por intermédio de seus titulares, os órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios-Sede das capitais e da União, objetivando o desenvolvimento de um controle mais eficaz da gestão pública.
Suas reuniões técnicas têm como objetivo definir diretrizes de atuação, avaliar ações em curso, disseminar e debater temas específicos de interesse dos órgãos de controle e definir temário e ações inerentes às atividades necessárias à organização e realização de seu Encontro Nacional de Controle Interno.

14 2014 Controlador Geral recebe Comenda Teófilo Ottoni

O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, professor Júlio César dos Santos Esteves, foi uma das personalidades mineiras que receberam ontem, segunda-feira, dia 2, na Expominas, em Teófilo Otoni, a Comenda Teófilo Ottoni. Procurador de carreira, ex-Procurador-Geral da Assembleia Legislativa de Minas e ex-presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, o professor Júlio César é ainda Mestre em Direito Administrativo pela UFMG e professor da PUC e da Universidade Fumec.
O governador Alberto Pinto Coelho foi representado na solenidade pelo chefe do Gabinete Militar do Governador, coronel Alex de Melo, enquanto a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, foi a oradora oficial do evento. Concedida anualmente a pessoas e instituições que contribuíram para o desenvolvimento político, cultural, econômico e social de Minas Gerais, especialmente nos vales do Jequitinhonha e Mucuri e nas regiões Norte e Nordeste, a Comenda Teófilo Ottoni foi criada pela lei 16.920, de 6 de agosto de 2007.
A solenidade de entrega da Comenda ocorre anualmente e de forma alternada nos municípios de Teófilo Ottoni e Serro, sempre durante as comemorações do aniversário de nascimento de Teófilo Ottoni.