O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Mário Spinelli, recebeu hoje (27/04), na Cidade Administrativa, o Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, José de Freitas Maia. Durante o encontro, os gestores trocaram experiências e intensificaram a relação entre os dois órgãos. A intensão é firmar um acordo de cooperação para um trabalho em conjunto. Entre os assuntos discutidos na reunião estão auditoria de folha, sindicância e matriz de risco.

Também participaram do encontro, o controlador-geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Dany Andrey Secco, o subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim, o subcontrolador de Auditoria, Eduardo Fernandino, o superintendente de prevenção e combate à corrupção, Gustavo Souza,a Auditora-Geral do Município,Flávia Cristina Mendonça, a Secretária de Prevenção à Corrupção, Maria Fernanda de Morais, e a Corregedora-Geral do Município, Marina Esteves Lopes.

O Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, falou hoje, durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília, sobre o papel das controladorias municipais. Ele reforçou a importância dos órgãos de controle interno para a prevenção e combate à corrupção e na contribuição para a eficiência da gestão pública. 

Spinelli deu como exemplo do potencial das controladorias municipais no combate à corrupção, o desmantelamento da máfia do ISS/Habite-se, em São Paulo, após a investigação da Controladoria Geral do Município. O esquema foi descoberto quando a recém-criada CGM, na época comandada por ele, cruzou dados de patrimônio de servidores. Depois do escândalo, a arrecadação de ISS da cidade cresceu 74%. De acordo com Spinelli, o fortalecimento dos órgãos de controle interno nas prefeituras brasileiras ainda é um desafio.

Organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o EMDS reúne bienalmente autoridades municipais, estaduais e federal. Spinelli integrou a mesa temática sobre "Combate e prevenção à corrupção: gestões inovadoras, transparentes e democráticas".

Com o objetivo de ouvir o cidadão e ampliar a participação social, a Controladoria-Geral de Minas Gerais realizou a enquete “Qual a área da administração estadual você gostaria de ter mais informações?”, encerrada hoje (22), no site da CGE, com 414 votos. Desde fevereiro, os internautas puderam escolher, entre nove áreas do Governo de Minas, a que mais gostariam de ter o acesso aos dados ampliado. Com 104 votos, a Educação ficou em primeiro lugar, seguida por Saúde (86) e Transporte e Obras Públicas (66). O resultado da enquete é mais uma ferramenta para nortear as ações de fomento à transparência pública no Estado. 

A Controladoria-Geral de Minas Gerais, por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, lança a cartilha “Orientações Básicas sobre o Regime Disciplinar para o Servidor Público Estadual”. O material reúne informações sobre deveres, proibições e responsabilidades dos servidores, com o objetivo de fomentar as ações de prevenção, apuração e possíveis punições de atos e omissões que coloquem em risco o funcionamento adequado dos serviços públicos.

Com uma linguagem clara e objetiva, a cartilha traz ainda os principais direitos e concessões relacionados ao desligamento ou afastamento do servidor, exemplos de ilícitos disciplinares e sanções aplicáveis, além de esclarecer dúvidas recorrentes na administração estadual, como a diferença entre demissão e exoneração.

O material é mais um instrumento para orientar os servidores do Estado no exercício da função e proporcionar aos mineiros serviços públicos de excelência e qualidade.