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Com a intenção de tornar acessíveis aos servidores e cidadãos os principais dados sobre a situação do Estado, o governo estadual lançou, nesta segunda-feira (6/3), o hotsite www.diagnostico.mg.gov.br. A plataforma virtual apresenta, de uma maneira simples e interativa, os pontos mais relevantes levantados durante a ampla análise da administração estadual.

Para facilitar a navegação, o conteúdo foi dividido em 10 grandes tópicos: Agricultura, Água, Cultura, Desenvolvimento Social, Educação, Gestão e Obras, Inovação, Saúde, Meio Ambiente e Segurança. Dentro de cada seção, há um texto explicativo que descreve a verdadeira situação encontrada pela atual gestão em cada grande área. Tabelas e infográficos ajudam na leitura e no entendimento das informações.

O conteúdo do hotsite apresenta a situação básica, os principais problemas e algumas propostas de ação, sendo um resumo do balanço de 90 dias apresentado pelo Governo de Minas Gerais. Além dos relatórios de cada secretaria, também foram realizadas reuniões e entrevistas com os secretários de Estado para definir o conteúdo final. Com isso, Minas disponibiliza para toda a sociedade os principais indicadores do Estado de uma forma objetiva e confiável.

Em breve, a plataforma vai permitir que o cidadão possa interagir com o governo estadual. A ideia é ouvir a população para ampliar o diagnóstico, que será atualizado periodicamente. 

No geral, o diagnóstico aponta um cenário grave, com destaque para o déficit no orçamento da ordem de R$ 7,2 bilhões, com milhares de obras paralisadas, pagamentos de fornecedores atrasados, crescente desigualdade regional e um Estado onde há uma carência de planejamento estratégico para crescer de forma sustentável. Veja um resumo de cada área:

Agricultura: Das 550 mil propriedades rurais de Minas Gerais, boa parte não é registrada. Sem o título fundiário de posse de terra, o produtor rural não pode tirar empréstimos bancários, requisitar ligações de energia, água e esgoto. No diagnóstico realizado pelo governo, foram encontrados 16 mil pedidos de regularização parados.

Água: Os reservatórios estão em situação crítica. Em janeiro de 2014, o nível do Sistema Paraopeba, que abastece a capital, começou a cair gradativamente. Quando o nível chegou a 50%, o que exigirira uma contenção de pressão no sistema, a produção de água voltou a aumentar. Isso acelerou ainda mais o esvaziamento dos reservatórios e levou à situação atual, mostrando a falta de gestão do sistema.

Cultura:A administração passada aprovou mais pedidos do que o previsto para 2014. Na verdade, foram aprovados pedidos o suficiente para os próximos três anos. São 1447 projetos aprovados ao custo de R$ 384 milhões. O efeito disso é que, sem recursos, não há a possibilidade de o governo aprovar novos projetos.

Desenvolvimento Social:Levantamento demonstra que, entre os anos de 2011 e de 2013, aportaram em solo mineiro 356 grandes empreendimentos. A maioria se concentrou nas regiões Sul, com 129, e Central, com 112, aprofundando a desigualdade econômica e social no estado. Hoje, estima-se que cerca de 75% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual é gerado por apenas quatro das 10 regiões mineiras.

Educação:No Ensino Médio, majoritariamente gerido pelo governo estadual, Minas Gerais é reprovada. Os problemas começam na falta de estrutura básica das 3.654 escolas estaduais mineiras onde estudam 2,2 milhões de alunos, e que não receberam os investimentos necessários nos últimos anos.

Gestão e Obras: Minas Gerais tem um rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões. Isso quer dizer que o estado gasta muito mais do que arrecada. Como foi possível chegar nesta situação? Basicamente, isso aconteceu porque, por falta de gestão adequada, as despesas aumentaram muito mais do que as receitas, resultando na paralisação de milhares de obras.

Inovação: Minas Gerais investe apenas 1% do orçamento estadual na Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). A instituição é a responsável por financiar pesquisadores da saúde, ciência, tecnologia e uma série de outras áreas. 

Meio Ambiente: Há cerca 2,7 mil processos de licenciamento ambiental engavetados na Secretaria de Meio Ambiente. E, quando isso acontece no órgão, Minas Gerais perde em duas frentes. A primeira, mais evidente, é o aumento da degradação ambiental. A segunda é a paralisação de atividades econômicas inteiras.

Saúde: De acordo com a Secretaria de Saúde, o rombo na área é de R$ 1,5 bilhão. Faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames para atender a população do interior do estado.

Segurança:Dados do Mapa da Violência, um estudo nacional sobre assassinatos, mostram que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o estado saltou de 2977 para 4535. É um crescimento de 52,3%, quatro vezes mais do que a média nacional, de 13,4%.

Por Agência Minas

 

A corrupção não é um problema apenas do setor público, mas também do setor privado, destacou o Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, durante palestra para empresários, nesta terça-feira (30), com o tema: A Lei Anticorrupção e seus Efeitos na Governança das Empresas. “Em um ambiente marcado pela corrupção, a concorrência é desleal, o nível de investimentos é menor, a burocratização é maior”, ressaltou.

O controlador observou que a Lei Anticorrupção surgiu em um cenário de promiscuidade e de desconfiança entre o setor público e privado. Segundo ele, dados da CGU mostram que, de 35 mil denúncias registradas em oito anos, somente 135 (ou 0,32%) partiram do setor privado. A maioria, de acordo com Spinelli, porque as companhias se sentiram prejudicadas em licitações. “Denúncias espontâneas das práticas de corrupção não existem”, afirmou.

Spinelli, durante Simpósio Empresarial: A Lei Anticorrupção e seus Efeitos na Governança das Empresas, realizado pela Câmara Portuguesa de Minas Gerais

Ele acredita que é um desafio da Lei Anticorrupção mudar esta cultura. Outro desafio, de acordo com o Spinelli, é que os mecanismos internos de compliance, incentivados pela nova lei, sejam de fato usados no combate à corrupção. 

Servidor de carreira da Controladoria Geral da União, onde exerceu a função de secretário de Prevenção à Corrupção, Spinelli participou da formulação da lei.

Divulgação/Conaci Membros do Conaci se reúnem em Maceió

O Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, participa nesta quinta (26) e sexta-feira (27) da 14ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O encontro reúne 30 membros do Conaci de todo o país em Maceió (AL).

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Conaci e ouvidor-Geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, e pelo 2º vice-presidente do Conaci e Secretário Municipal de Controle Interno de Maceió, Fellipe Mamede.

A programação inclui apresentações sobre iniciativas no combate à corrupção; a regulamentação da Lei Anticorrupção; uma discussão sobre o histórico, as tratativas, o planejamento e o cronograma de próximas ações da parceria com o Banco Mundial e sobre o monitoramento de contratos terceirizados.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conaci

 

 

 

A Controladoria-Geral de Minas Gerais iniciou hoje (27) uma parceria  com o governo britânico para troca de experiências na área de transparência e dados abertos. A Diretora de Transparência do Ministério das Relações Exteriores Britânico (FCO), Eleanor Stewart, fez uma apresentação aos servidores da CGE-MG sobre o percurso de abertura de dados no Reino Unido – hoje mundialmente reconhecido como pioneiro na área. A visita da britânica reforça a diretriz do novo Governo do Estado de abertura de dados e participação social.

A Subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni, ressaltou a importância da parceria para Minas Gerais.  “Para a gente, que está iniciando a política de dados abertos no Estado, esta troca de experiência é muito rica. O caminho que estamos percorrendo eles já percorreram e podem nos orientar para alcançarmos o nosso objetivo”, acrescentou.

Stewart destacou que o Brasil está mais transparente do que há quatro anos. “Isso é positivo porque a transparência cresceu no governo federal, estadual e municipal. Cada nível tem seus desafios e eles devem ser tratados de sua própria maneira, mas está indo na direção correta”, afirmou.

A diretora da FCO visitou a CGE-MG acompanhada pelo cônsul britânico em Minas Gerais, José Antônio de Sousa Neto e pelo representante da Embaixada Britânica no Brasil, Silvio Aquino. 

 

O Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, e o Ouvidor-Geral do Estado, Fábio Caldeira, se reuniram nesta terça-feira (24/03) na Cidade Administrativa para discutir um plano conjunto de ações entre os órgãos. O encontro, que também contou com a participação do Controlador-geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Dany Andrey Secco, marcou o início de uma parceria. Durante a reunião, os três gestores trocaram experiências e pontuaram áreas que devem ser trabalhadas juntas, com objetivo de intensificar a participação social. 
“É fundamental que os dois órgãos tenham uma interlocução permanente para que os mecanismos de transparência e participação sejam aperfeiçoados”, destacou Spinelli. Fábio Caldeiras ressaltou que a parceria também é importante para aprimorar a qualidade dos serviços públicos. “É importante um trabalho em conjunto para que o cidadão sinta confiança em procurar os órgãos de participação social que existem no governo”, acrescentou.