A Controladoria-Geral de Minas Gerais vai participar da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) 2015. Criada por iniciativa do Ministério da Justiça em 2003, a Enccla contribui na articulação de diversos órgãos e entidades públicas para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País. Atualmente, cerca de 60 membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dos ministérios públicos, além de representantes da sociedade civil fazem parte da Estratégia.

A CGE-MG vai atuar na elaboração de duas ações da Enccla 2015: elaborar diagnóstico sobre o sigilo fiscal e os seus efeitos na efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro (Ação 2) e mapear as iniciativas de identificação civil existentes no Brasil com o fim de atuar junto aos órgãos responsáveis pelo Projeto Registro de Identificação Civil – RIC, visando fomentar a sua implementação (Ação 5).

A participação da Controladoria-Geral do Estado no ENCCLA 2015 tem como objetivo aperfeiçoar os mecanismos de controle interno; compartilhar esforços e boas práticas e trocar experiências relativas a projetos executados e em execução no Estado relacionados ao combate à corrupção e improbidade administrativa.

Além de buscar parcerias para fortalecer a gestão e melhorar as ferramentas de controle interno, a Controladoria-Geral de Minas vai investir em ações de inteligência, com a implantação, por exemplo, da metodologia de análise da evolução patrimonial dos servidores, que, em São Paulo, permitiu a identificação do maior esquema da capital paulista de desvio de recursos do ISS-Habite-se, que causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres municipais.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais foi escolhida pelo Banco Mundial para participar de um projeto inédito de promoção da gestão pública por meio do fortalecimento dos órgãos de controle interno. Em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações conjuntas para o diagnóstico das potencialidades e dificuldades do Controle Interno no Brasil.

Nesta etapa do projeto, foram escolhidos representantes da CGE de Minas, do Piauí e da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão. Nos dias 11, 12 e 13 março, três servidores da Controladoria de Minas - o assessor especial do Gabinete, Márcio de Almeida do Amaral, o subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino e o superintendente de Auditoria Operacional, Merivone Machado de Oliveira - vão representar o Estado em um treinamento que será realizado na sede do Banco Mundial, em Brasília.

Cerca de 70 servidores estaduais participaram, na tarde de hoje (9), da primeira aula da 9ª edição do Curso de Tomada de Contas Especial, realizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. O curso, ministrado pela Diretora Central de Coordenação de Tomada de Contas Especial, Denise Nascimento, aborda procedimentos de responsabilização e de cobrança de débitos por dano aos cofres públicos. “Em quatro aulas, a ideia do curso é capacitar o servidor a identificar inconformidades no uso do dinheiro público e agir de acordo com os mecanismos padronizados pela Administração”, explicou Denise.

Durante a abertura do curso, o subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino lembrou as consequências dos danos ao erário e reforçou a expectativa da sociedade por resultados. Entre os fatos que demandam a Tomada de Contas Especial estão a omissão de prestação de contas, desvio de dinheiro público e a não comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado por meio de convênios.

O curso, criado em 2013, já capacitou cerca de 500 servidores. As turmas são formadas de acordo com a demanda dos órgãos e não é necessário ser vinculado ao Estado. Os interessados devem encaminhar a solicitação de inscrição para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Conheça e consulte o Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais é o órgão responsável pela transparência e pela prevenção e combate à corrupção na administração pública. A CGE proporciona o acesso dos cidadãos às informações, conforme a LAI, e canais exclusivos para denúncias relacionadas ao mau uso do dinheiro público. 

Conheça os serviços da Controladoria: