O Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, participou, nesta segunda-feira (18/05), de debate sobre os desafios e oportunidades da Lei Anticorrupção, realizado pelo jornal Folha de São Paulo. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/05/1630759-evento-debate-falhas-da-lei-anticorrupcao.shtml 

Crédito: Luciana Rabelo

O Chefe do Setor Administrativo e Coordenador do Grupo de Análise Estatística da Rede-LAB, Eduardo Sardenberg, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, fechou o ciclo de palestras do Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), realizado pela Controladoria-Geral de Minas em parceria com o Ministério da Justiça.  Entre os dias 12 e 15 de maio, cerca de 250 pessoas, entre servidores da CGE-MG, juízes federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República, promotores de Justiça, dentre outros agentes públicos (municipais, estaduais e federais), participaram do treinamento no auditório do BDMG.

“O curso permitiu, além da capacitação dos servidores, a integração entre os órgãos que trabalham no enfrentamento à corrupção no Brasil”, destacou o Controlador-Geral do Estado, Mário Vinícius Claussen Spinelli. Durante os quatro dias de curso, o público assistiu palestras com os maiores especialistas no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país.

A programação incluiu palestras sobre o sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos, técnicas de investigação financeira, responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção, combate à corrupção em licitações e contratos públicos, dentre outros. “O curso abordou com propriedade os temas propostos, indicando técnicas de investigação que podem ser empregadas por cada um dos participantes de órgãos diversos”, ressaltou a servidora do Ministério Público Federal, Agueda Souto.

 “Tivemos acesso a muitas novidades que, apesar de toda celeridade dos meios de informação, ainda não tínhamos conhecimento. Aprendi novas ferramentas que vão me auxiliar no exercício do trabalho”, afirmou Geraldo Martins Rodrigues, servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas. “O curso foi muito bem organizado e abordou assuntos importantes e aplicáveis, enriquecendo o conhecimento profissional”, acrescentou Taís Erthal, da Controladoria-Geral de Minas. 

As deficiências do Estado no cumprimento da Lei de Acesso à Informação foram detectadas no diagnóstico feito pela nova gestão da Controladoria-Geral de Minas Gerais que, em função disso, fez um plano de ação para melhorar a transparência ativa e o fornecimento de informações públicas. As medidas traçadas já foram projetadas e orçadas e, atualmente, estão em fase de implementação.

Até o mês de julho, a Controladoria irá implantar um sistema eletrônico (e-SIC) para automatizar os pedidos de Lei de Acesso à Informação - até então, a gestão do cumprimento da Lei é feita por e-mail - e produzir informações que permitam um melhor monitoramento do cumprimento. Também serão adotados procedimentos permanentes de avaliação qualitativa dos atendimentos dos pedidos de acesso e reformulação na sua tramitação. O cidadão poderá fazer a solicitação pessoalmente. Ainda está sendo desenvolvida uma política que permita conscientizar e capacitar servidores dos diversos órgãos e entidades do Estado sobre a importância da transparência e do acesso à informação.

A CGE também está reformulando o Portal da Transparência. O novo irá disponibilizar mais informação para o cidadão de maneira mais clara, compreensível e dinâmica, que permita a elaboração de pesquisas estruturadas (por CPF ou CNPJ, por exemplo). Antes de o novo Portal entrar no ar, no entanto, a CGE já trabalha para ampliar a transparência. Ainda este mês, será incluída no Portal a lista de servidores demitidos. Também será disponibilizado nos próximos meses, o cadastro das Organizações Sociais Impedidas de firmar parceria com o Estado.

Controlador do Município de São Paulo até o fim de 2014, Mário Spinelli pretende fazer em Minas o que fez na capital paulista: uma revolução no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e na transparência. Ao adotar ações similares as que serão implementadas em Minas, a cidade ganhou a nota máxima no ranking da transparência dos municípios divulgado nesta sexta-feira (15/05) pela Controladoria Geral da União (CGU).

O Subcontrolador de Correição Administrativa da Controladoria-Geral de Minas, Rafael Amorim de Amorim, e o Assessor Especial do Gabinete do órgão, Márcio Almeida do Amaral, ministraram palestras, nesta quinta-feira (14/05), no Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).  

Rafael destacou mudanças que serão feitas na área de Correição da CGE-MG, como a inclusão dos servidores comissionados, funcionários de estatais e contratados do estado em processos disciplinares. Ele também ressaltou a importância do fortalecimento do controle interno na melhoria da gestão. “O controle, no final da história, impacta na gestão e produz reflexos nas políticas públicas”, afirmou. O Subcontrolador acrescentou ainda que "a correição e o controle são importantes porque desincentivam a prática de novas transgressões, têm a finalidade pedagógica”.

Já o Assessor Especial do Gabinete da CGE-MG falou sobre combate à corrupção em licitações e contratos públicos. Márcio ressaltou que um dos desafios dos órgãos de repressão e combate à corrupção é diferenciar a fraude de um erro. “Fraude é quando há intenção e o erro é um ato não intencional”, afirmou. Ele destacou também que quanto menor o obstáculo, o controle e o mapeamento de risco, maior a oportunidade que o servidor tem para cometer a fraude.     

Outro palestrante do dia foi o Corregedor-Adjunto da Controladoria-Geral da União, Regis Xavier Holanda. Ele abordou os temas: “Programa jurídico-disciplinar do Combate à Corrupção” e “A responsabilização da pessoa jurídica por atos de corrupção”. Durante o curso ele falou sobre acordos de leniência. Segundo ele, o instrumento é extremamente valioso para a administração pública por acelerar a recuperação do patrimônio desviado. Para ele, a corregedoria deve atuar não só para garantir a pena disciplinar dos servidores, mas também para garantir a recuperação dos recursos públicos desviados. “Para isto, é importante a atuação em parceria com os órgãos da advocacia pública”, afirmou. 

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Combate à corrupção é tema de palestra

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