A Força Tarefa criada em abril pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) para auxiliar no julgamento de 434 procedimentos disciplinares acumulados nos últimos sete anos, analisou, em 49 dias de trabalho, 447 processos. Neste período, 126 servidores foram expulsos do Estado.

O número de servidores demitidos já supera a soma de expulsões dos últimos dois anos (56 em 2014 e 58 em 2013). Só em junho, 63 funcionários foram excluídos dos quadros do estado. Abandono e acúmulo de cargos, além de supostos atos de corrupção estão entre os ilícitos apurados. Dentre as punições aplicadas, também houve 53 suspensões e 71 repreensões, outros 144 servidores foram absolvidos.

A Região Central de Minas acumula o maior número de expulsões, foram 70 (55,5%) este ano, totalizando 429 nos últimos nove anos (46%). As secretarias de Estado de Educação, de Saúde e de Defesa Social são as pastas com maior número de servidores demitidos desde 2007. O Subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim, destacou, no entanto, que não há, necessariamente, mais irregularidade onde há mais demitidos, mas tal fato pode decorrer da existência de maior controle.

“Concluída a força tarefa, nós iremos reforçar a atuação da correição principalmente, nas regiões, órgãos e entidades do Estado que não receberam a devida atenção. Além disso, iremos focar nas demissões relacionadas ao combate à corrupção”, acrescentou Rafael. Até este mês, dezenove servidores estaduais já foram excluídos dos quadros do Estado por atos relacionados à corrupção, ultrapassando o número de demissões anuais registradas desde 2007.

O  está disponível no site da CGE-MG, na aba Atividade Disciplinar. Ela foi criada pela resolução publicada no diário oficial do Estado, o Minas Gerais, em 28 de abril, após a Subcontroladoria de Correição Administrativa identificar um acúmulo de processos disciplinares parados.

De acordo com levantamento da Subcontroladoria, desde 2008 o número de decisões é inferior às instaurações de processos, o que ocasionou o acúmulo de processos não julgados, fato que não se repetirá nos próximos anos. Conforme a resolução, a força tarefa foi constituída por quatro servidores da CGE, com prazo de três meses para concluir os trabalhos.

Transparência

A partir de agora, a CGE irá divulgar em seu portal (na aba Atividade Disciplinar), a cada três meses, relatório detalhado sobre as expulsões de servidores do Estado, com informações sobre os demitidos por região, por órgão, etc. Já o cadastro, com nome dos servidores demitidos, outra medida adotada no processo de reestruturação da Controladoria, está disponível no Portal da Transparência. Tais medidas visam a dar transparência aos resultados dos processos disciplinares, como forma de desestimular a prática de novas irregularidades.

O controlador-geral adjunto, Dany Secco, e o ouvidor-geral, Fábio Caldeira, participaram do programa Ouvidoria e Cidadania, nesta quinta-feira, na Rádio Inconfidência (AM 880). Eles explicaram como os dois órgãos atuam em conjunto e destacaram o combate à corrupção. 

Ouça a entrevista aqui: http://bit.ly/1KBpJGy

A minuta de modelo de regulamentação da Lei Anticorrupção, criada pelo grupo de trabalho formado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo e pela Controladoria Geral do Município de São Paulo foi apresentada nesta quinta-feira (2/7) durante a 15ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O encontro acontece até esta sexta-feira na sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília.

O Grupo de Trabalho foi criado na 14ª reunião técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em março. O objetivo é criar um modelo de regulamentação que possa ser adotado por estados e municípios brasileiros.

A Lei Anticorrupção

O governador Fernando Pimentel assinou decreto (Nº 46.782), publicado dia 24 de junho no Minas Gerais, que regulamenta no Estado a aplicação da Lei Anticorrupção. Pela nova norma, empresas comprovadamente envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública direta e indireta podem ser responsabilizadas civil e administrativamente.

O Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, e o Assessor Especial do Gabinete, Marcio do Amaral, participam hoje (02/07) e amanhã (03/07), da 15ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que acontece hoje e amanhã (2 e 3), no Auditório da CGU, em Brasília (DF).

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, fez a abertura oficial do evento. Abriram os trabalhos também o presidente da entidade e ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, e o secretário federal de Controle Interno da CGU, Francisco Eduardo de Holanda Bessa.

Durante o encontro, que reúne os representantes de controle interno e transparência de todos os estados brasileiros, serão discutidos assuntos inerentes às atividades realizadas pelo Conaci com vistas ao fortalecimento ao combate à corrupção no país e fortalecimento dos mecanismos de controle.

Dentre essas iniciativas está a parceria com o Banco Mundial para implementação de ferramentas de diagnóstico e incremento de melhorias nos órgãos de controle do país, cujas próximas etapas serão deliberadas no evento. Haverá ainda a filiação da Controladoria Geral do Município de Macapá (Cogem), como novo membro da entidade, a ser representada, na ocasião, pela subcontroladora geral Elizabeth Sakai Santos.

Com Assessoria de Imprensa do Conaci