A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) participou, em setembro, do Curso de Controle e Gestão da Política de Assistência Social realizado em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) na Escola de Administração Fazendária (Esaf).
O auditor Gustavo Mariano Freitas Souza, superintendente Central de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da CGE-MG, apresentou a Controladoria-Geral e os trabalhos do órgão no fomento ao controle social na disponibilização de instrumentos para a sociedade fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. “É importante, em todas os encontros que realizamos, fomentar a participação e mostrar aos cidadãos o Portal da Transparência, falar da existência da Lei de Acesso à Informação, um instrumento essencial de participação e transparência, e o Portal de Denúncias”, afirmou. No curso estavam presentes conselheiros e conselheiras municipais de assistência social de vários municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O objetivo do primeiro módulo do curso foi diagnosticar as dificuldades vivenciadas pelos conselheiros municipais de assistência social no exercício de suas atribuições, bem como promover uma reflexão a respeito do papel dos conselhos no gerenciamento da Política de Assistência Social. A iniciativa pretende capacitar os conselheiros para atuar de forma qualificada na proposição, gestão e controle das políticas assistenciais dos municípios e do estado.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) recebeu nesta sexta-feira, 21 de outubro, 20 estudantes que participam do Programa Imersão, módulo Gestão Pública, da Fundação Estudar. A ação faz uma ponte entre a academia e o mercado de trabalho, promovendo o contato entre jovens profissionais e alunos do ensino superior. O grupo conheceu a Cidade Administrativa de Minas Gerais, as dependências da CGE e conversou com a assessora técnica Camila Montevechi, convidada do programa para contar sua trajetória aos alunos e alunas, e com o assessor especial do Gabinete, Márcio Almeida.
Laura Lima, de 23 anos, estudante de engenharia ambiental na Universidade Federal de Viçosa (UFV) tem projetos de mobilização social de jovens na área de recursos hídricos. Ela disse que o conhecimento adquirido na visita à CGE a ajudou ver que é possível ter bons projetos no setor público. Ela, que participa do Parlamento Nacional da Juventude pela Água, disse que saiu da CGE com uma vontade ainda maior de trabalhar com políticas públicas. “Achava que as coisas não aconteciam, mas vi que é possível”, afirmou. Laura e uma ex-aluna da UFV conquistaram o terceiro lugar numa competição sobre sustentabilidade em cidades, em Paris, no mês de setembro. O projeto apresentado foi o Holoenergy-Energy for All, um modelo de microgeração de energia para comunidades de baixa renda.
Ana Clara Ávila, de 21 anos, estuda gestão pública na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e teve a oportunidade de conhecer várias formas de ingresso no Poder Executivo. Ela já fez estágio na Prefeitura de Contagem, hoje trabalha na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e vê na carreira uma forma de desenvolver políticas públicas relevantes para a sociedade. Já Marcos Vinícius da Silva, de 27 anos, formado em administração pela PUC Minas, pós graduado pela Fundação Getulio Vargas e hoje cursando ciências contábeis na PUC, pretende desenvolver ações para a área de educação. “Quero ser um agente transformador, sendo ou não gestor público. É importante que as políticas causem impacto, transformem a sociedade. Minha visão sobre o serviço público mudou, vi que temos muita gente boa atuando e promovendo melhorias”, afirmou.
CONVITE
Camila Montevechi apresentou sua experiência no setor público e falou sobre a história do controle no Brasil. Formada em gestão de políticas públicas pela Universidade de São Paulo, pós-graduada e mestre pela Fundação João Pinheiro, em Minas Gerais, a assessora participa pela segunda vez do programa, que tem o objetivo de aproximar jovens universitários e recém-formados de pessoas que já estão construindo trajetórias relevantes no setor.
Além de mostrar o papel da CGE no Poder Executivo Estadual, Camila enfatizou o processo de aprofundamento da democracia no país e o controle social. “Após a Constituição Federal, o controle tomou uma nova forma e materializou uma série de benefícios. Instituiu conselhos de políticas públicas, o direito do cidadão de acesso à informação pública, ou seja, o controle fechado e autocentrado começa a ser compartilhado com a sociedade”, afirmou.
“O controle interno alimenta o controle social por meio das políticas de transparência, dos relatórios de auditoria, das ações de punição, enfim, instrumentaliza a sociedade para que ela faça esse papel de controle. Agora, estamos refletindo em qual medida a sociedade consegue agir com essas informações, buscando focar nossas ações no empoderamento da sociedade civil para que ela realmente exerça o controle democrático e social”, completou.
CARREIRA
Márcio Almeida expôs aos estudantes sobre a carreira de auditor. “Um auditor examina, avalia, analisa processos, procedimentos executados por outros órgãos, outras pessoas. Podendo ser, inclusive, de entidades privadas que recebem recursos públicos. O controle é capaz de mitigar os riscos do negócio, de fraude, e na administração pública funciona da mesma forma”, explicou. Ele lembrou que os órgãos devem estar atentos aos riscos de quais fraudes, desvios podem ocorrer e comprometer o resultado da política pública.
A Fundação Estudar atua diretamente com universitário e recém-formados numa tentativa de alavancar os estudos e a carreira. Por meio dos programas Na Prática e Estudar Fora, promove o intercâmbio de jovens com o mercado de trabalho. O Imersão, que trouxe os jovens à CGE-MG, faz parte do programa Na Prática. Cada edição do Imersão explora uma temática: ciência e tecnologia, consultoria, educação, empreendedorismo, gestão empresarial, gestão pública, impacto social, jurídico ou mercado financeiro. Os estudantes têm contato com o dia a dia de quem já atua no mercado e conversam com profissionais de diversas, explorando as possibilidades de carreiras dentro da temática.
A Assessoria de Produção de Informações e Inteligência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) recebeu, nesta sexta-feira, 21, a presidente do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Civil e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJ MINAS), Júlia Botelho Vidigal, e o titular do Ofício doRegistro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte, José Nadi Néri. Na ocasião, foi repassada a base de dados do Instituto que servirá de insumo para o trabalho a ser desenvolvido pelo ODP. Minas Gerais (Observatório de Despesa Pública).
Em novembro do ano passado, a Controladoria e o Instituto assinaram acordo de cooperação técnica para reforçar ações de fiscalização e combate à corrupção no Executivo Estadual. No banco eletrônico do IRTDPJ MINAS constam informações de pessoas juridicas de Minas que não possuem a obrigatoriedade de registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). A intenção da parceria é que a Controladoria tenha subsídios para procedimentos investigatórios.
Nesta segunda-feira (24/10), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) deram início ao Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos. O curso, que acontece na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, tem como intuito capacitar servidores do Sistema Estadual de Saúde e outros órgãos do Estado, especialmente os que compõem comissões disciplinares, na aplicação de regime disciplinar, condução de sindicâncias administrativas e processos administrativos disciplinares.
Segundo a Auditora Setorial da SES-MG, Luciana Nogueira, por meio da participação de diferentes profissionais de Sistema Único de Saúde (SUS), “o curso tem como objetivo a capacitação para conduzir processos disciplinares”. Já para o Controlador-Geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, o encontro traz importantes discussões sobre as boas práticas dos agentes públicos, além de levantar questões relacionadas à prevenção de atos ilícitos. “Tenho insistido que essa é uma discussão a ser feita e espero que consigamos fazer com que os agentes públicos pensem antes de tomar uma decisão. Um bom governo trabalha com a prevenção e integridade dos agentes públicos, por isso é importante pensar em promover a prevenção”, explica o Controlador-Geral.
Para o Corregedor-Geral do Estado, Rafael Amorim, o trabalho que a CGE/MG tem desenvolvido impacta as atividades desempenhadas pelos profissionais que atuam diretamente com o cidadão. “Temos aqui representantes de todo o Sistema Estadual de Saúde e a ideia é que consigamos falar do trabalho da CGE e de que forma ele os impacta, além de questões mais específicas para aqueles que trabalham na ponta dos serviços de saúde”, disse.
A CGE é o órgão central de controle interno do Poder Executivo estadual, que tem como atribuições básicas orientar, coordenar e supervisionar ações disciplinares desenvolvidas pelas unidades setoriais e seccionais. Além disso, também é de responsabilidade da CGE/MG a apuração direta de irregularidades mais graves, como aquelas que envolvem autoridades, valores elevados ou situações relevantes no cenário estadual.
O curso
Com duração de três dias e dividido em cinco módulos, o curso conta com a participação de servidores da SES-MG, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Fundação Ezequiel Dias (Funed), Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) e Fundação Hemominas. Também integram o curso representantes das 28 Superintendências e Gerências Regionais de Saúde do estado, além de participantes das outras Unidades de Controle Interno do Estado que atuam na área correicional. Além de Rafael Amorim, atuaram como palestrantes no curso a diretora Raquel Prudêncio, o auditor e coordenador do NUCAD SES, Márcio Vinícius, a Superintendente Juliana Aschar e a diretora Flávia Leal.
A Subsecretária de Gestão Regional da SES-MG, Márcia Faria Moraes Silva, destacou a importância da participação de representantes de todo o Sistema Estadual de Saúde no curso. “Temos aqui representantes de todo o estado, que atuam pelo SUS nos municípios. Os profissionais das Regionais de Saúde têm a responsabilidade de levar a outros trabalhadores os princípios da atuação pública, seus direitos e deveres. Dessa forma teremos os melhores resultados para nossos profissionais e para a Saúde num todo”, afirma.
O conteúdo do curso tem como base as normas do Regime Disciplinar da Lei nº 869/1952 e no “Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos”, elaborado pela Subcontroladoria de Correição Administrativa (Corregedoria-Geral) da Controladoria-Geral do Estado.
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SES-MG e CGE capacitam profissionais na prevenção e condução de processos administrativos disciplinares
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O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, e-SIC, completa nesta quinta-feira, 13, um ano de implantação. O Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado, possibilita desde o ano passado que cidadãos e cidadãs tenham à disposição um sistema fácil e transparente para encaminhar os pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A média mensal de pedidos pela lei tem aumentado no Estado. Em 2014, a média mensal era de 262 pedidos. O número passou para 485 em 2015 e 502 em 2016 (até 30 de setembro). Somente de janeiro a setembro deste ano, o sistema recebeu 4.525 pedidos e 375 recursos e reclamações.
O e-SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe seus pedidos para órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e acompanhe todos os trâmites da demanda. Pelo sistema, é possível acompanhar os prazos pelo número de protocolo gerado, receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.
Até o seu lançamento, em 13 de outubro de 2015, isso não era possível. As demandas eram encaminhadas por meio do Fale Conosco e redirecionadas, por e-mail, para cada órgão. Ou seja, o cidadão demandante não conseguia acompanhar a tramitação do seu pedido. Para os responsáveis pela LAI em cada órgão, o sistema tornou o processo mais ágil.
Segundo Margareth Suzana Travessoni Gomes, Subcontroladora de Governo Aberto da CGE-MG, o sistema anterior era bastante precário, com controle das demandas feito por meio de planilhas inclusive do cumprimento dos prazos. “O e-SIC proporciona que o cidadão faça a demanda e acompanhe, ele recebe uma senha, cria o seu login e vê todos os prazos, respostas, consegue fazer recursos. Para a Controladoria, ficou mais ágil gerenciar a LAI. Hoje, nosso foco é analisar as demandas que chegam, conseguir alertar os órgãos sobre a possibilidade de transparência ativa e também a qualidade das respostas”, afirmou.
RANKING
Além de melhorar para o cidadão, o e-SIC também levou Minas Gerais a um avanço na implantação da Lei de Acesso à Informação. Como resultado do lançamento do sistema, Minas Gerais conquistou a nota máxima e primeiro lugar nacional na Escala Brasil Transparente, índice calculado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros no que se refere ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Hoje, 24 estados da federação possuem sistemas eletrônicos próprios para o acesso.
O e-SIC pode ser acessado pelo Portal da Transparência no link Acesso à Informação. Além da internet, é possível fazer pedidos de informação pessoalmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou pelo telefone 155 (LigMinas).
