Uma aluna e um aluno de escolas públicas de Minas Gerais foram destaques no 8º Concurso de Desenho e Redação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG). Pedro Henrique Silva Alves, da Escola Estadual Comendadora Ana Cândida de Figueiredo, da cidade de São Sebastião do Paraíso, ficou em primeiro lugar na categoria Redação II, para estudantes do 2º ano. Na categoria Redação I, para o 6º ano, Letícia Conceição Silva Araújo, da Escola Municipal Vereador Bosco Mendonça, em Pará de Minas, ficou em segundo lugar.

Com o tema “Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania”, o concurso teve o objetivo, segundo a CGU, de “despertar nos estudantes o interesse por assuntos relacionados ao controle social, à ética e à cidadania, por meio do incentivo à reflexão e ao debate desses assuntos nos ambientes educacionais”.

Com o texto “Juntos por uma nação melhor”, Letícia enfatiza que mudanças começam em cada cidadão e cobra que os impostos retornem à população em políticas públicas. “Não basta apenas desejarmos uma nação melhor. Cada um de nós tem que fazer a sua parte e assim, unidos, teremos um país mais justo”, escreveu em sua redação.

O título da redação de Pedro Henrique foi “Unus pro omnibus, omnes pro uno”, frase em latim que em português significa “um por todos e todos por um”. O estudante escreve sobre como o interesse pessoal “ofusca os interesses coletivos”. “A ética e a cidadania são deixadas em segundo plano. Tornam-se, então, instrumentos ocasionais de oportunismo: ‘eu defendo a ética quando isso me beneficia’ ou ‘eu sou cidadão quando me convém’”, citou.

As duas redações podem ser vistas na íntegra na página da CGU na Internet. O concurso foi direcionado a estudantes regularmente matriculados em escolas públicas e privadas do país, sendo dividido em 14 categorias. Em Minas, a CGE-MG fez, em 2016, parceria com a CGU para potencializar a divulgação. Na categoria Escola Cidadã, Minas Gerais também apareceu entre os vencedores. A Escola Estadual Olympio Araújo, da cidade de Rio Novo, foi uma das três destacadas. 

Para celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, lançou nesta quarta-feira (14/12), o Programa Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).

O PMPI é o primeiro programa do Estado desenhado para a finalidade de promoção da integridade, tema atual e muito debatido na esfera pública e privada. Ele também representa a união de diversas ações finalísticas promovidas pela CGE-MG e suas unidades de controle interno, assim como novos projetos que serão criados e desenvolvidos a partir da iniciativa do programa. O primeiro deles é um aplicativo para o controle social.

O objetivo é criar um ambiente íntegro no âmbito do Estado de Minas Gerais, construindo pilares de conduta ética junto aos servidores, sociedade e parcerias institucionais e comerciais. “Uma sociedade íntegra não é aquela que mais se pune, queremos com o programa promover a cultura da honestidade, e um combate incessante à corrupção. Isso se dá por meio das parcerias sociais, empresas, cidadãos e gestores públicos. Há uma série de iniciativas dentro do programa em relação a esse combate, o Portal da Transparência do Estado é um deles e permite acompanhar os processos licitatórios, compras, convênios. O planejamento é potencializar cada vez mais essas ações”, afirmou o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima.

O Programa de Integridade prevê também que todos os projetos hoje em vigor na CGE funcionem de maneira de integrada alinhados em três eixos: agentes públicos, órgãos e organizações e sociedade. Além do Portal da Transparência, por exemplo, o Observatório de Despesas Públicas e o Auditor das Gerais são ações da CGE que serão integradas ao programa de forma que sejam potencializadas. Para a área decompliance, que é a integridade nas empresas, a CGE firmou parcerias importantes com a Cemig, Copasa, BDMG e Codemig.

Aplicativo

Como primeira ação do PMPI, a CGE e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) iniciam o processo para desenvolvimento de um aplicativo para o controle social. No início de 2017, a Fapemig vai realizar um desafio com a participação de startups. A intenção é que elas apresentem um formato para que a sociedade tenha, em mãos, formas de contribuir com a administração pública, avaliando os serviços ofertados pelo Estado nas diversas áreas de atuação.

Para o desenvolvimento desta ferramenta, a CGE e a Fapemig já se reuniram com o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pela maior parte das compras do Estado. Usando da base de dados do CSC, o cidadão poderá avaliar, por exemplo, como foi a entrega de um medicamento ou como um livro escolar chegou às mãos dos alunos e alunas.

A expectativa é que a ferramenta seja desenvolvida em 2017 e até início de 2018 seja lançada para o cidadão. “Precisamos que a sociedade tenha voz ativa e faça a diferença na gestão pública. O aplicativo é uma ferramenta efetiva de controle social, que vai promover uma avaliação tempestiva de produtos e serviços e trazer a opinião da sociedade para gerar aprimoramentos nas entregas”, disse Lincoln Teixeira, auditor-chefe da Fapemig.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) promoveu, no dia 14/12, durante o lançamento do Programa Mineiro de Promoção da Integridade, o debate “Prevenção em foco: Integridade, Transparência e Controle Social no combate à corrupção”. Participaram da mesa a auditora da Controladoria-Geral da União (CGU), Leice Maria Garcia, e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Licurgo Mourão. O debate foi mediado pelo Controlador-Geral Adjunto, Tiago Fantini Magalhães.

Leice Garcia apresentou o tema “Programas de Integridade no setor público brasileiro: estruturas e desafios contemporâneos”. Segundo ela, o momento é importante para discutir como fazer a ponte entre as pessoas e o governo, entre a sociedade e os agentes públicos, entre o público e as ações da administração pública. Como foco das estratégias de enfrentamento à corrupção, ela frisou a mudança de cultura, por meio da disseminação de valores e valorização da virtude.  “E foco também no indivíduo, com profissionalização e estruturas de governança nas organizações públicas e privadas”, disse.

“O desafio é transformar o cidadão comum, quando empossado, em servidor público orientando para o bem público, como um grande pacto de todas as pessoas, em todos os espaços e organizações, em uma plataforma com essa natureza, de promoção da integridade. Mas se o programa de integridade for só um conjunto de intenções sem a efetiva internalização pelas pessoas, fica num nível de formalização, não de transformação. No caso do programa de Minas, é necessário afetar todos os órgãos ao mesmo tempo e com o mesmo discurso, com uma ação única e robusta”, afirmou Leice Garcia. 

Licurgo Mourão, que apresentou o tema “Promoção da integridade pública: prevenção e controle da corrupção”, lembrou que o Brasil foi apontado em eventos internacionais recentes como o país com maior número de casos de corrupção no mundo, situação essa que deve ser constantemente combatida pelo fortalecimento da ética pública. “É preciso incentivar o cumprimento das normas. Nós precisamos empoderar o controle por meio de sua efetividade. Por mais que reformas institucionais, mudanças normativas sejam feitas, a lógica da corrupção não vai mudar enquanto reinar a lógica do ‘ganhar dinheiro a qualquer preço’”, afirmou.

Tiago Fantini complementou o debate, indagando: “Como o homem comum se torna um homem corrupto?”. Segundo ele, “em matéria de governança, costumamos dizer que as pessoas são responsáveis pelas melhores e pelas piores práticas. A fala dos convidados diz sobre a necessidade de mudar as pessoas.” O Controlador-Adjunto disse ainda sobre o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, publicado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), que foi reformulado e evoluiu do formalismo para a aplicação na realidade da organização. Isso é importante porque, segundo ele, isoladamente, as normas não produzem as melhores práticas. “Como trabalhar indivíduos? De um lado, pelo medo ou receio da punição, com mecanismos de correição; de outro, trabalhando novos valores para as gerações que estão vindo, produzindo novas reflexões e mudanças de comportamento”, afirmou. 

Para celebrar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais lança na próxima quarta-feira, dia 14 de dezembro, às 9 horas, no auditório do BDMG, em Belo Horizonte, o Programa Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI).

O PMPI é um programa que representa a união de diversas ações realizadas pela CGE-MG e novos projetos que serão criados e desenvolvidos a partir da iniciativa do programa. O objetivo é criar um ambiente íntegro no âmbito do Estado de Minas Gerais, construindo pilares de conduta ética junto aos servidores, sociedade e parcerias institucionais e comerciais. Dando início às ações do programa, a CGE-MG e a Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) firmam parceria para criação de aplicativo que vai atuar no controle social, como forma de ouvir a sociedade sobre os produtos entregues pelo Estado. A CGE-MG também vai apresentar a evolução do Portal da Transparência em 2016 e as perspectivas de entregas para 2017.

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