A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) começou, nesta primeira semana de fevereiro, a auditoria de conformidade no processo de licenciamento ambiental da Barragem B1, do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, empreendimento da empresa Vale, em Brumadinho. 

O trabalho será compartilhado entre CGE e a Unidade de Controle Interno do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e tem foco na legislação ambiental, cuja aplicação compete ao Estado. Serão analisados os processos e tramitação de documentos para concessão das licenças ambientais seguindo o que é de competência do Sisema. Além da análise de documentos exigidos para a licença ambiental, será verificada se todas as etapas do processo foram cumpridas em sua totalidade. 

Gerenciamento de riscos

Paralelamente, também será realizado trabalho de gerenciamento de riscos do processo de licenciamento ambiental para barragens de rejeitos de mineração. Neste caso, o objetivo será apontar melhores práticas para reduzir os riscos e mostrar ao gestor do órgão o que pode ser feito para minimizar falhas no processo de licenciamento ambiental.  

Objetivo é identificar as fragilidades e apontar quais as mudanças podem ser feitas para diminuir os riscos, por exemplo. Segundo o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, é fundamental neste momento atuar nas duas frentes. “Temos que olhar para trás, para verificar a conformidade ou não do processo de licenciamento da barragem que se rompeu, mas também precisamos atuar de forma preventiva, olhando para o futuro. Para isso, precisamos entender o processo, identificar os problemas e também apontar medidas para um controle mais efetivo no processo de licenciamento ambiental”, afirmou. 

Uma terceira auditoria está sendo feita na governança da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Políticas Ambientais (Copam) para fins de avaliação do seu processo decisório.

Equipes foram definidas para auditar o processo. Auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Unidade de Controle Interno do Sisema. Os relatórios preliminares serão emitidos em 120 dias e seguem para ciência do gestor do órgão. As conclusões e apontamentos estarão nos relatórios finais, que serão disponibilizados em transparência ativa no site da CGE em até 150 dias.

A CGE convida a todas e a todos para a 1ª Semana CGE Capacita: Prevenção da Corrupção e Inovações em Controle Interno.

Local:

Auditório JK, Cidade Administrativa de MG 

Programação:

11 fevereiro (aberto ao público) 

10h30 – Abertura com presença confirmada do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Ministro da CGU, Wagner Rosário. O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, lança o programa CGE Capacita e haverá assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a CGU. 

13h30 – Palestra Magna “Combate à Corrupção em licitações e contratos”, com Kleberson Souza, auditor federal de finanças e controle.

12, 13, 14 e 15 de fevereiro (evento restrito a convidados)

Servidores do órgão central, controladorias setoriais e seccionais e órgãos parceiros, como CGU Minas, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Ministério Público de Minas Gerais, farão cursos sobre detecção de fraudes em licitação e avaliação de controles internos – case merenda escolar.

Faça sua inscrição aqui.

Ou copie o seguinte link em seu navegador (Chrome, preferencialmente): http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/29

A partir de hoje a população pode consultar, no site da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a agenda de compromissos do Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle. O registro será diário e antecipado. A CGE vai recomendar que todos os gestores máximos dos órgãos do Poder Executivo Estadual também divulguem seus compromissos para a população.

A prática é preconizada pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) desde 2004 e está nos principais manuais de integridade e transparência na gestão pública.

Clique aqui e acesse a Agenda do Controlador!

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, se encontrou, em agendas distintas, com parceiros importantes para o controle interno. Pela manhã se reuniu com o chefe da Polícia Civil, o Delegado-Geral Wagner Pinto de Souza, e a chefe de gabinete, Irene Angélica Franco e Silva Leroy. Eles trataram de temas ligados a prevenção e combate à corrupção e a aproximação das duas instituições. Irene é delegada da Polícia Civil e atuou na CGE em 2018 auxiliando nas ações da Assessoria de Inteligência.

Rodrigo Fontenelle também se encontrou com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor José Carlos Fernandes Júnior. A auditora interna Bárbara Alencar Ferreira Lessa, que atua na Superintendência de Responsabilização de Pessoa Jurídica, participou da reunião. O objetivo foi fortalecer a parceria entre os dois órgãos para atuarem em conjunto no combate à corrupção no Estado.

No mesmo dia, o controlador recebeu o Advogado-Geral do Estado, o procurador Sérgio Pessoa de Paula Castro, e advogado-geral adjunto, o procurador Danilo Antônio de Souza Castro. A parceria com a AGE é essencial para a celebração de acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção.