O papel do controle interno na luta contra a corrupção foi tema de destaque no primeiro dia do XI Encontro Nacional de Controle Interno, realizado nesta quarta-feira (9/9), em Belo Horizonte. Durante a abertura do evento, o Controlador-Geral do Estado de Minas, Mário Spinelli, destacou a importância do fortalecimento das instituições para combater este mal.

“Os países que mais avançaram na luta contra a corrupção foram nações que promoveram reformas institucionais, que fizeram com que o Estado e os cidadãos pudessem responsabilizar adequadamente os corruptos e corruptores e é isso que falta no Brasil. Nesse momento, fortalecer o controle interno é, sem dúvida, uma medida indispensável. Nós que somos agentes de controle interno temos todas as condições de impedir a impunidade”, afirmou.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, destacou que o grande desafio é fazer com que as organizações públicas tenham governança, integridade e transparência. “Não podemos esperar a transformação cultural das pessoas e da sociedade, nem mesmo a transformação individual de cada agente público para combater esse mal. Precisamos semear a boa gestão e o controle como instrumentos fundamentais para garantir que as organizações sejam impermeáveis à corrupção”, acrescentou.

Já o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Ouvidor-Geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, observou, durante seu discurso, que “é preciso realçar que a atividade de controle poupa recursos, identifica desperdícios e superfaturamentos, propicia reparações e indenizações ao erário, contribui para o aumento da arrecadação e para sua adequada utilização”.

De acordo com Secretário da Casa Civil e Relações Institucionais de Minas Gerais, Marco Antônio de Rezende Teixeira – representante do governador Fernando Pimentel – o aperfeiçoamento dos instrumentos de controle, “que tem um passado recente no país”, é extremamente necessário para melhorar a eficiência do setor público.

Também participaram da abertura o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sebastião Helvecio, o Controlador -Geral de Belo Horizonte, José Maia, e a ex-presidente do Conaci, Ângela Silvares. 

Palestras

O primeiro dia do evento contou com cerca de 700 participantes. Além dos desafios e perspectivas do controle interno na luta contra a corrupção, foi tema de palestras na tarde de hoje ouvidoria, gestão das politicas de transparência e acesso à informação e o papel do controle social e a nova lei do terceiro setor.

O XI Encontro Nacional de Controle Interno continua amanhã. Entre os palestrantes desta quinta-feira estão o ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o Delegado da Polícia Federal e Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Saadi e o presidente do Movimento do Ministério Público Democrático e o Promotor de Justiça de São Paulo, Roberto Livianu.

Foto: Carlos Alberto / Imprensa MG

"A transparência é uma ferramenta fundamental para a melhoria das políticas públicas. O povo tem direito de saber como é gasto o dinheiro da saúde, das campanhas de vacinação, das internações", afirmou Maria de Fátima Bergamini, servidora pública de Ponte Nova, durante a abertura da 8ª Conferencia Estadual de Saúde, realizada no Expominas. Para ela, o acesso às informações torna o cidadão poderoso para reivindicar, questionar e exigir melhorias.

A representante de Manhuaçu, Sulamita Heringer, acrescenta que controle social transforma as pessoas em corresponsáveis pela fiscalização dos recursos. "Se algo está errada e não falamos, nos tornamos cúmplices do erro". De hoje (01/09) até sexta-feira  (04/09) a Controladoria-Geral do Estado de Minas (CGE-MG) irá apresentar ao público – no stand montado no evento - o Portal da Transparência, mostrar os caminhos para denunciar o mau uso dos recursos estaduais e explicar a importância da Lei de Acesso à Informação.  Para o Superintendente Central de Transparência da Controladoria, André dos Anjos, a participação da CGE-MG na Conferência é uma oportunidade de aproximar o público dos instrumentos de transparência gerenciados pelo órgão de controle interno do estado.  CONFERÊNCIA - cerca de 3 mil pessoas de várias partes do estado participam da Conferência Estadual de Saúde, que tem como objetivo a elaboração de propostas e caminhos para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Evento irá reunir especialistas de diversos órgãos que têm a missão de enfrentar a corrupção no país. O ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, participa da abertura

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), realiza nos dias 9 e 10 de setembro o XI Encontro Nacional de Controle Interno, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. O evento vai reunir profissionais de diversos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção no Brasil para debater o tema “Controle e Transparência Contra a Corrupção”.

Durante os dois dias alguns dos maiores especialistas do país nas áreas de controle e combate à corrupção, incluindo os controladores de todos os estados brasileiros e das capitais, juízes, membros do Ministério Púbico, delegados de polícia, chefes de corregedorias, auditorias e ouvidorias, entre outros, participarão de painéis relacionados aos desafios do controle interno na luta contra a corrupção. O evento contará com mais de 700 participantes de vários estados e municípios brasileiros.

A programação inclui palestras sobre os principais desafios atuais na luta contra a corrupção e debates sobre a importância da atuação coordenada dos órgãos de repressão como forma de reduzir a impunidade.

Também serão discutidos aspectos relacionados à aplicação pelo controle interno da lei anticorrupção em todos os estados e municípios brasileiros. Além disso, estarão em pauta os novos papéis do controle interno, a importância das ouvidorias, a gestão das políticas de transparência e acesso à informação e as novas políticas de estímulo à participação popular.

O evento contará com a participação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, do presidente do Coaf, Gustavo Rodrigues, do ex-ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, do membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, juiz Marlon Reis, do membro do Conselho Nacional do Ministério Público e Procurador da República, Fábio Nóbrega, entre outros grandes especialistas no tema do país.

Confirma a programação completa:

http://conaci.org.br/xi-encontro-nacional-2015-belo-horizonte-2/http://conaci.org.br/xi-encontro-nacional-2015-belo-horizonte-2/

A Imprensa Oficial de Minas Gerais sediou, na quinta-feira (27), evento com a palestra Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual, ministrada pelo subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim, e pela superintendente da Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Disciplinar, Juliana Aschar, ambos da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A CGE é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e tem como missão zelar pela efetividade dos mecanismos de controle e correição da Administração Pública.

O diretor-geral da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz, fez a abertura do evento e a recepção aos convidados, destacando a parceria da Casa com a CGE, que resultou na produção da cartilha que está sendo distribuída pelo órgão e que foi entregue aos presentes no encontro. A edição de hoje do MINAS GERAIS reproduz o conteúdo da publicação para que um maior número possível de pessoas possa acessá-la.

DIREITOS E DEVERES - Rafael Amorim destacou os pontos fundamentais que regem as atividades de um servidor público, lembrando sempre dos direitos, deveres e obrigações. Ele apresentou as leis normativas para exemplificar o poder hierárquico existente em todas as repartições, com suas penas e disciplinas vigentes. Lembrou ainda que o maior trabalho da CGE é na conscientização do servidor público, que vai resultar no bom andamento dos serviços prestados pelo Estado, atingindo assim toda a sociedade, que é a maior beneficiada. Rafael Amorim ressaltou a força-tarefa instituída pelo controlador-geral Mário Spinelli para auxiliar no julgamento de procedimentos disciplinares acumulados nos últimos sete anos. “Em 49 dias de trabalho, foram analisados 447 processos e 125 servidores foram expulsos do Estado. Abandono e acúmulo de cargos, além de supostos atos de corrupção, estão entre os ilícitos apurados”, disse.

ESTATUTO - Juliana Aschar fez uma explanação mais didática do tema, em formato de passo a passo, esclarecendo dúvidas e exemplificando possíveis situações, o que despertou a atenção de todos os presentes. Ela detalhou artigos da lei estadual que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, lembrando que o texto é do ano de 1952. Na avaliação da superintendente, o Estatuto é “um conjunto de normas que estabelecem deveres, responsabilidades e proibições, tendo em vista a prevenção, a apuração e a possível punição de atos e omissões que possam por em risco o funcionamento adequado da Administração Pública”. Juliana Aschar disse ainda que servidor público é todo aquele que exerce função administrativa no âmbito do Estado. “Há função quando alguém possui poderes para defender o interesse de outro. No caso do servidor público, o interesse defendido é o do cidadão”, finalizou.

Assessoria de Comunicação da Imprensa Oficial 

Foto: Marco Evangelista