A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) sorteou nesta terça-feira, 13/11, dois municípios e quatro escolas que serão visitadas para ações preventivas relacionadas ao fornecimento de alimentação escolar. O projeto piloto será em Belo Horizonte e foram definidas as escolas estaduais Bolivar Tinoco Mineira, no Bairro Ribeiro de Abreu, e Padre João de Mattos Almeida, no Conjunto Sarandi. Elas farão parte da primeira fase do CGE Presente e receberão a equipe da Controladoria ainda neste mês. Clique aqui e assista o vídeo com a transmissão do sorteio que está no Facebook da CGE.
Também foi sorteado o município e as duas instituições da segunda fase, a ser realizada no início de 2019. A cidade é São Joaquim de Bicas e as escolas estaduais serão: Nossa Senhora da Paz, no Bairro Nossa Senhora da Paz, e Padre Carlos Roberto Marques, no Bairro Jardim Vila Rica. Ao todo, a RMBH tem 34 municípios e 518 escolas estaduais.
“A CGE precisa estar mais perto do cidadão e da gestão e este projeto é uma das formas de fazermos isso acontecer. A nossa proposta é realizar uma avaliação da gestão da alimentação escolar com a finalidade de agregar valor e contribuir para o aperfeiçoamento dessa política pública. Pretendemos criar uma relação de confiança com os gestores das escolas e do órgão central da Educação para identificar causas e consequências dos problemas recorrentes e gerar proposições factíveis de melhorias. É um trabalho preventivo”, disse a Auditora-Geral, Luciana Nogueira.
A proposta é instituir a verificação de regularidade da aplicação de recursos públicos estaduais nas áreas de educação, saúde, segurança pública e assistência social por meio de sorteio de municípios, de forma a atuar preventivamente.
Para o primeiro ciclo, escolheu-se a área da educação com o tema alimentação escolar, baseando-se nas transferências de recursos por meio de Termos de Compromisso de Alimentação Escolar firmados entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e as Caixas Escolares, associações civis com personalidade jurídica de direito privado, vinculadas às respectivas unidades estaduais de ensino.
Participação
A ação se dá em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. Auditores da CGE realizarão inspeções físicas e documentais, além de buscar contato com a população beneficiada para verificar o resultado da destinação dos recursos.
O projeto piloto foi elaborado pela Diretoria de Fiscalização de Transferência de Recursos, da Superintendência Central de Fiscalização de Contratações e Transferência de Recursos e será coordenado pela Auditoria-Geral em parceria com a Unidade Setorial de Controle Interno (USCI) da Educação.
Os recursos da Caixa Escolar já são auditados pela USCI da Secretaria Estadual de Educação e são trabalhos iniciados, frequentemente, após denúncias. O projeto busca garantir participação da sociedade no controle social além de oferecer transparência no processo de definição do ente e entidades auditados. A implantação desse Projeto permite a atuação do controle social, ou seja, fiscalização dos cidadãos quanto à aplicação de recursos públicos.
A auditoria preventiva tem o objetivo de identificar deficiências e agir de forma que elas não aconteçam novamente, propondo ações e soluções para mitigar potenciais atos irregulares, fornecendo subsídios para a correção de eventuais fragilidades na execução dos recursos estaduais. Nos casos analisados, a auditoria será realizada ao mesmo tempo em que os termos de compromisso de alimentação escolar estiverem sendo cumpridos, e não após a execução.
Ao final da execução do primeiro ciclo, a CGE vai emitir à SEE um relatório de auditoria com os diagnósticos e propostas de recomendações para sanar possíveis irregularidades. O documento servirá para disseminar boas práticas de gestão dos recursos públicos estaduais, favorecer a conscientização e o comprometimento dos administradores das Caixas Escolares. O modelo adotado pela CGE foi baseado no programa Fiscalização de Entes Federativos, da Controladoria-Geral da União (CGU).
Na foto, Luciana Nogueira, Auditora-Geral, secretário de Estado de Educação, Wieland Silberschneider,
e equipes da CGE órgão central e Unidade de Controle Interno da SEE
Geanine Nogueira/ ACS SEE
