Aprimorar a gestão pública, a capacidade de governar e a adoção de medidas de austeridade para melhorar os serviços prestados à população mineira foram apontadas pelo governador em exercício, Paulo Brant, como o foco e principais resultados da atual gestão nos primeiros cem dias de governo, completados nesta quarta-feira (10/4).
O balanço foi apresentado por Brant e diversos secretários de Estado e representantes do Governo de Minas durante entrevista para uma rádio de Belo Horizonte, concedida nesta quarta-feira, na Cidade Administrativa. O governador em exercício falou sobre os projetos e ações já desenvolvidos nesse período.
“A primeira tarefa nossa foi gerar uma capacidade de governar. Entendemos que o papel do governo é pagar suas contas em dia, uma coisa elementar, mas que, infelizmente, não estava sendo cumprida; servir ao cidadão, prestando bons serviços; e criar um ambiente de negócios amigável para relançar o Estado, fazendo com que a economia gere emprego e renda para retomar os investimentos”, afirmou Brant.
Uma das principais conquistas da atual gestão apontadas por ele foi o acordo assinado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento dos repasses atrasados.
“O que estava sendo feito em Minas é algo inconstitucional, que era reter recursos do ICMS e do IPVA dos municípios. Essa apropriação tinha que ser estancada, e ela foi. Fizemos um acordo histórico em Minas, o maior acordo já assinado no Estado”, concluiu.
O acordo, segundo o secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, só foi possível devido ao intenso trabalho do Governo de Minas durante negociação com os municípios, com intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Herdamos dívidas de R$ 6 bilhões com os municípios, recursos constitucionalmente deles, e mais R$ 1 bilhão de janeiro desse ano. Imediatamente, o governador deu determinação para que os secretários equacionassem o mais rápido possível. A negociação foi conduzida pela AGE (Advocacia-Geral do Estado) e Secretaria de Fazenda, principalmente, e depois de semanas de negociação e mediação prudente do Tribunal de Justiça, conseguimos acordo que nos permitirá pagar essa dívida em prazo compatível com o fluxo financeiro do Estado e dar previsibilidade aos prefeitos. Desde 30 de janeiro não há atrasos aos municípios”, afirmou.
Gestão
O Transforma Minas, projeto inédito para preenchimento de vagas de chefia, direção e superintendências das secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Estado, também foi apresentado como uma das principais medidas criadas pelo governo para melhorar a gestão pública. O programa dará continuidade ao processo que se iniciou com a seleção dos secretários, com critérios de seleção estritamente técnicos.
“O programa vai criar um marco na seleção para cargos na gestão pública do Brasil”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Ele ainda pontuou que um dos desafios do governo é “melhorar a gestão, cortando custos para diminuir o déficit operacional do Estado”.
Desenvolvimento Econômico
Retomar o crescimento da economia de Minas é um dos principais objetivos da gestão do governador Romeu Zema. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor de Mendonça Filho, destacou a proatividade do governo nesse sentido. Segundo ele, já foram assinados, nestes 100 primeiros dias de governo, protocolos de intenções de R$ 2,6 bilhões para serem investidos no estado, gerando cerca de 1,4 mil empregos diretos.
“Minas é um Estado muito atrativo. Temos muitos empresários nos procurando, esperançosos com o governo, liberal, que quer incentivar e atrair a iniciativa privada, com regras claras e um trabalho focado em ajudá-los a implementar seus negócios aqui”, disse, citando também o potencial mineiro para geração de energias renováveis.
Gustavo Barbosa, secretário de Fazenda, também falou sobre o trabalho para recuperar o caixa do Estado, herdado com déficit milionário, e os estudos para a adesão de Minas ao Plano de Recuperação Fiscal da União.
“A primeira coisa que fizemos foi entender essa dívida, organizar o caixa. Isso já permitiu o acordo com os municípios e fazer com que os repasses correntes se mantivessem. O principal desafio é trazer estabilidade econômica financeira para Minas Gerais”, disse, citando o rombo financeiro mineiro na casa acima dos R$ 50 bilhões entre dívidas de curto prazo (restos a pagar) e déficit corrente deste atual exercício fiscal e registrado na Lei Orçamentária (LOA) ainda elaborada pelo governo anterior.
Transparência
A transparência é uma das principais marcas do governo Romeu Zema, como citou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
“A transparência é uma linha de governo. Colocamos disponíveis os dados referentes aos voos do governador. Isso é histórico, mesmo porque em termos legais ele não precisava fazer isso. Hoje, qualquer cidadão consegue acessar não só os voos dele, mas para onde foi, quem estava na aeronave, qual o avião que ele utilizou, como também os voos dos governos anteriores”, disse. Fontenelle também destacou a redução de 65% do passivo de respostas enviadas pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, reforçou o papel do órgão para “fortalecer a interlocução entre o cidadão e o Estado”. Ela destacou ainda a criação do Canal Anticorrupção, ferramenta para o recebimento de denúncias sobre atos lesivos ao patrimônio estadual e à administração pública de Minas Gerais.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, ressaltou que a AGE preza pelo diálogo e por dar respostas necessárias a população. “O panorama atual que a advocacia pública adota no Governo Zema é de ser propositiva e proativa, para aproximar o Direito da Justiça. Essa aproximação se dá a partir da celeridade das decisões”.
Social, Agricultura e Saúde
A garantia de direitos e cidadania foi ressaltada pela secretaria de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. “Estamos desenvolvendo vários projetos com o objetivo de descobrir a vulnerabilidade e levar essa pessoa para ter autonomia e cidadania. Ainda atuamos na garantia de direitos de mulheres, jovens, crianças e adolescentes, além do trabalho para capacitar as pessoas para terem um bom emprego ou voltar aos postos de trabalho”, disse.
A capacitação também é foco do trabalho desenvolvido pela secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A secretária, Ana Valentini, explicou o trabalho desenvolvido com os produtores rurais.
“Desenvolver uma agricultura de uma região significa desenvolver toda uma cadeia produtiva e vários setores da economia. Vamos ter um foco nessa questão de buscar novas tecnologias, de buscar o desenvolvimento delas e investir na assistência técnica para levar as tecnologias a esses produtores rurais, principalmente os pequenos”, ressaltou.
Para a área da Saúde, o responsável pela pasta, Carlos Eduardo Amaral, acrescentou que nesse início de gestão tem buscado traçar planos de ação para o combate a doenças típicas do período, como a dengue, e incentivar a vacinação como medida para evitar que antigas enfermidades retornem.
“Falamos muito da dengue e esse é um ano epidêmico. A dengue precisa muito da participação da sociedade. Temos que fazer pacto pela saúde, chamar a sociedade a participar. É preciso planejamento no longo prazo e metas estabelecidas, e isso nós estamos fazendo. Além disso, incentivamos a vacinação (para combater outras doenças, como o sarampo). Nesta quarta-feira (10/4), por exemplo, começa a campanha de vacinação contra a gripe”, pontuou.
Segurança
A queda dos índices de criminalidade no estado nos primeiros meses do ano demonstra o trabalho realizado em prol da segurança pública. Segundo o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Giovanne Gomes da Silva, entre as ações desenvolvidas está a setorização do policiamento e o reforço da segurança no interior e no campo.
“Nosso objetivo é aumentar a sensação de segurança, reduzir o medo do crime e, ao mesmo tempo, colocar o medo em quem pratica o crime, através de uma repressão qualificada. Nós vamos combater com muito rigor a criminalidade violenta”, disse o comandante-geral.
Para Joaquim Francisco, chefe-adjunto da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a sensação de segurança nos municípios é primordial. “Nosso desafio está o incremento em ações de inteligência dentro da polícia de investigações. O nosso foco a sensação de segurança e garantir que a queda da criminalidade seja perene para que o estado se desenvolva melhor e as cidades sejam seguras”, disse.
Já o chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Erlon Dias, ressaltou o trabalho desenvolvido pela corporação na queda da barragem da Vale, em Brumadinho. “Foi um trabalho de extrema integração com outros agentes, com diversas secretarias e a dedicação para operar materiais e técnicas importantes para dar o conforto às famílias”, disse.
Ele ainda destacou que as técnicas e trabalhos desenvolvidos na operação foram disseminadas com diversas guarnições do interior.
Transportes e Obras Públicas
Segundo o secretário de Transportes e Obras Públicas, Marco Aurélio Barcelos, a criatividade será o principal apoio do trabalho de desenvolvimento do setor, principalmente por conta da dificuldade financeira vivida pelo Estado.
“Diante da impossibilidade de recursos, vamos ter que lançar mão de parcerias com a iniciativa privada. Estamos desenhando o programa de concessões para a infraestrutura, que vai envolver desde parques estaduais até equipamentos de saúde e concessões de rodovia”, disse.
Barcelos ainda falou sobre a criação de um escritório de projetos, que dará mais transparência as obras públicas para a população.
Educação e Cultura
O secretário-adjunto de Educação, Edelves Rosa Lima, falou sobre a missão de valorizar os profissionais da área para buscar melhores resultados. “A valorização do professor é uma questão importante. Resgatar o lugar do professor através de políticas públicas e resultados educacionais, essa é a proposta da pasta da educação. Temos que resgatar a autoestima do professor, os níveis de aprendizado em Minas, o fluxo e aprovação do maior número de alunos, especialmente no ensino médio”, contou.
A cultura também será um importante mecanismo para o desenvolvimento econômico do Estado, segundo a secretária-adjunta de Cultura e Turismo, Solanda Steckelberg.
“Temos um planejamento para o desenvolvimento da cultura em conjunto com o desenvolvimento econômico, acreditando que sem cultura, não há criatividade, sem criatividade não há inovação e sem inovação não há indústria, comércio e mercado. A cultura pode ser fonte de desenvolvimento econômico”, afirmou.
Meio Ambiente
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, destacou a sanção do Projeto de Lei 3.676/15 pelo governador Romeu Zema, em fevereiro, como um marco para a história do Estado. O texto, que tramitou pela Assembleia Legislativa, determina regras mais rígidas para a mineração e proíbe a instalação de barragens a montante em Minas.
“Esta lei foi demanda social grande e acertada. Minas Gerais não está disposta a correr mais nenhum risco, e isso só se consegue com o descomissionamento. Não existe mais condições de termos barragens como essas, com essa mesma tecnologia”, defendeu.
Veja a entrevista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=1XkVDGLEXMs
Fotos: Gil Leonardi/ImprensaMG
Texto: Agência Minas
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