Nomeada pelo governador Antonio Anastasia como responsável pela organização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, nesta segunda-feira (5), a reunião da comissão que irá cuidar de todos os trabalhos das conferências municipais. Do encontro, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, participaram representantes do governo, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas.

Os participantes deliberaram sobre o regimento interno da conferência e traçaram diretrizes para a organização e o funcionamento das conferências municipais, que serão realizadas até o mês de dezembro deste ano, e também da Conferência Estadual, marcada para os dias 14 e 15 de março de 2012. Durante a reunião, foram discutidos assuntos sobre o regimento interno como, por exemplo: debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; e debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

Entre as diretrizes estão: a elaboração da proposta de critérios para seleção dos delegados municipais; o debate sobre formas de mobilização dos municípios; e a elaboração de pauta da próxima reunião da comissão.

“Essa comissão, que irá votar seu regimento interno, vai propor o desenho de convocação dessas etapas municipais. E o desejo convergente é de que tenhamos a possibilidade ampla de representação de todos os municípios mineiros. Este é um trabalho que vem sendo desenvolvido, que teve início hoje, mas que significa uma aspiração popular. É um desejo fazer com que a Conferência Mineira seja a melhor de todas as realizadas no país”, afirma o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato.

Para o subsecretário da Casa Civil, Eurico Bitencourt, “essa conferência tem uma importância singular, pois ela permite uma participação ampla da sociedade, de todos os municípios, de todas as regiões do estado para preparar a conferência estadual, que certamente vai trazer contribuições muito importantes, no que se refere à participação popular, ao controle social e a transparência na administração pública”.

Segundo o conselheiro federal da OAB/MG, Mauro Quintão, esse primeiro encontro serviu para mostrar a interação entre o Estado e a sociedade: “O governo hoje, em termos de responsabilidade fiscal, deve se pautar pela ética. Então esse início de trabalho é uma demonstração de que a sociedade civil, em Minas Gerais, está articulada com o governo estadual, no intuito de fazer o discurso de que haja uma interlocução permanente de todos os mineiros com a administração pública, uma vez que queremos construir uma cidadania efetiva”, afirma.

Na opinião do representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre José Cândido, o debate serviu para mostrar que “é importante para que a sociedade possa tomar consciência de que a gestão pública pertence a todos”.

Atenta aos trabalhos realizados pelo governo por meio da Controladoria-Geral do Estado, a secretária do Conselho de Ética Pública, Iara Vieira, mostrou-se satisfeita com o encontro. “Eu acho uma iniciativa excelente, necessária. O estado de Minas Gerais vem realizando várias iniciativas nesse sentido. É um trabalho sério para mostrar que a transparência é muito bem vinda. O conselho de ética está muito contente com essa iniciativa e de participar dessa comissão”, frisou.

Mecanismos de transparência

A fase de organização da etapa estadual da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no Jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, através da Controladoria-geral, está fundamentando as ações junto à sociedade civil estadual visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e governo e, principalmente, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

A Conferência Estadual vai encaminhar propostas e eleger delegados para a Etapa Nacional da 1ª Consocial, que será realizada de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília. Entre os objetivos da Conferência Estadual estão: o debate e a proposição de ações de promoção de estímulo junto aos órgãos e entidades públicas na implementação de mecanismos de transparência; o acesso às informações e dados públicos, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; e a proposição de mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em busca da participação no acompanhamento e controle da gestão pública.

A equipe da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), sob a coordenação da subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni, participou, nessa quinta-feira (4), do 1º Encontro Transparência Pública e Controle Social, organizado pela Controladoria-Geral da União. O propósito foi informar e estimular a participação das organizações da sociedade civil em todo o país.

O encontro, que representou também uma atividade preparatória para as primeiras conferências estadual e municipais sobre transparência pública e controle social, visa estimular a participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas e das ações governamentais, com o objetivo de contribuir para a implantação no Brasil de um controle social mais efetivo e democrático.

Em uma palestra, o coordenador executivo da CGU, Fábio Felix da Cunha, apresentou quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social

Em fase de organização, a etapa estadual da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social (Consocial) foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado – Minas Gerais.

Assim, o Governo de Minas, através da CGE, está fundamentando as ações junto à sociedade civil estadual visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e governo e, principalmente, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

Também faz parte dos objetivos da Conferência Estadual o debate e proposição de ações de promoção de estímulo junto aos órgãos e entidades públicas na implementação de mecanismos de transparência, bem como o acesso às informações e dados públicos, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade, como também propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública.

O Controlador-Geral, Moacyr Lobato, assegura que o propósito da etapa estadual está alinhado com a parte nacional da conferência, ou seja, “discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação”.

Lobato reafirma, ainda, que “o Governo de Minas está articulando ações para desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública e pronto para debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam ações de governo, empresas e sociedade civil”.

Segundo ele, o objetivo da 1ª Consocial é “promover a transparência da gestão pública, estimular a participação da sociedade no acompanhamento das Políticas Públicas e das Ações Governamentais, contribuindo para a implantação no Brasil de um Controle Social mais efetivo e democrático, como forma de contribuir para o fortalecimento da cidadania e a melhoria da gestão pública nos municípios e no Estado”, finaliza.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com a Controladoria Geral da União e a Associação Mineira de Municípios (AMM), realizou, nesta sexta-feira (12), reunião de trabalho para apresentar às associações microrregionais do Estado de Minas Gerais a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O projeto visa promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

No encontro, que foi realizado na sede da AMM, o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, e o analista de Finanças e Controle da Controladoria-Regional da União/MG, Paulo César Miranda Bruno, orientaram os presidentes e secretários executivos das 19 associações microrregionais presentes sobre como realizar as conferências municipais em suas cidades, que terão a oportunidade de discutir ideias e criar propostas para uma maior efetividade no controle social.

“Eu gostaria de destacar a importância do evento desta manhã, pois encontros como esses são absolutamente favoráveis aos interesses de uma política cada vez mais próxima do cidadão. Na verdade, essa é uma bandeira do governo estadual. O governador Antonio Anastasia tem, na questão da gestão para a cidadania, o seu mais importante mote, do ponto de vista de execução de política para os quatro anos, e uma oportunidade como essa servirá exatamente para que tenhamos uma sociedade presente nas ações de governo, seja no sentido de fiscalizar, mas, também, no de propor e no de interagir nessas relações políticas e administrativas”, ressaltou Moacyr Lobato.

Ele se mostrou confiante para a execução dos encontros até a etapa nacional. “Tanto as etapas municipais, quanto a do Estado e, mesmo a conferência nacional, serão um sucesso, na medida em que estivermos engajados como estamos hoje, para que o processo de transparência se consolide, absolutamente, entre nós”, pontuou.

O analista de Finanças e Controle da Controladoria-Regional da União/MG, Paulo César Miranda Bruno, destacou a importância da Consocial. “Em relação à Consocial, posso dizer que é importante a participação dos municípios, não só porque oferece a oportunidade da sociedade civil se manifestar, mas também a própria administração pública, apontando suas limitações e necessidades de recursos não só financeiros e humanos como também o apoio da sociedade civil em geral. Trata-se de uma boa oportunidade para o diálogo”, frisou.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli, as explicações prestadas deixaram todos os representantes animados a participar da Consocial. “Uma de nossas lutas é de fato trabalhar para que tenhamos, em nossos municípios, a verdadeira transparência e controle social como um todo. E aqui, nesse evento, foram muito esclarecedoras as informações trazidas pela CGE e CGU. Nós iremos nos empenhar ao máximo, junto a todos os prefeitos mineiros, para que possamos realizar as conferências e fazer com que a comunidade, de fato, participe dessa política que vai priorizar a transparência da gestão pública”, enfatizou.

Convocação

Os municípios têm até o próximo dia 2 de setembro para convocar suas conferências, podendo realizá-las até o dia 13 de novembro. As propostas municipais aprovadas serão apresentadas e discutidas na 1ª Consocial estadual e distrital, que será promovida entre os dias 14 e 15 de março de 2012, em Belo Horizonte. Em seguida, será elaborado um relatório final de todas as propostas para ser apresento entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, quando será realizada a Conferência Nacional.

A diretoria do Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais (Conaci), esteve, nesta quarta-feira (27), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em visita ao controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Moacyr Lobato de Campos Filho, e equipe. Na oportunidade, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) foi convidada a participar do 7º Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno, que será realizado em Brasília (DF), entre os dias 17 e 19 de agosto.

A entidade, que tem como objetivo defender os interesses comuns aos Órgãos de Controle Interno Nacional esteve representada pela presidente Rosa Maria Barros Tenório e controladora-geral do estado de Alagoas, e pela vice-presidente Ângela Silvares, secretária de Estado de Controle de Transparência do Espírito Santo.

De acordo com Rosa Maria Barros, “Minas Gerais é, historicamente, um Estado inovador e transparente na questão do controle e, por isso, a presença da presidência e da vice-presidência do Conselho Nacional, aqui em Belo Horizonte, vem para reforçar a importância deste Estado para o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle. Estamos evidenciando também o convite para o 7º Encontro Nacional dos Órgãos de Controle, a se realizar em agosto, em Brasília, onde esperamos contar com a presença do controlador-geral, e de seus assessores - o que vai enriquecer sobremaneira o evento”, disse.

Durante a visita, a presidente do Conaci apresentou a proposta de pauta de reunião que acontecerá no último dia do Encontro. “A ideia é que possamos apresentar uma pauta preliminar e colher alguma proposta de algum novo item de pauta que Minas Gerais queira inserir para a reunião”, relatou.

“Gostaria de destacar a nossa satisfação e alegria em verificar que as preocupações de Minas Gerais têm tido essa repercussão, muito próximas e similares com a do Conselho Nacional. E que estaremos, com certeza, juntos na construção de uma política de transparência, de correição cada vez mais vinculada à importância da cidadania, como vértice de qualquer política estatal, que em Minas Gerais tem uma repercussão tão grande”, afirmou o controlador-geral Moacyr Lobato.

O que é o Conaci

O Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios das Capitais tem como objetivo fazer o desenvolvimento de uma atuação mais eficaz no controle da gestão pública através da participação na formulação, implementação e avaliação das políticas nacionais de gestão pública; na coordenação e articulação das ações de interesse comum dos órgãos estaduais e municipais de controle interno; na promoção de intercâmbio de informações, de experiências nacionais e internacionais sobre gestão pública e de cooperação técnica entre os seus membros; como também na realização de seminários, conferências, cursos e de outros eventos de interesse dos seus membros e no desenvolvimento de programas e projetos de interesse comum dos seus membros.

A Controladoria-Geral do Estado

A Controladoria-Geral do Estado é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Sua finalidade é assistir diretamente o governador no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes, no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual.

A CGE realiza atividades nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de recursos externos e nos demais sistemas administrativos e operacionais, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.