A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) promoverá, dias 14 e 15 de março, o maior debate sobre transparência em gestão pública já realizado em Minas Gerais: a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). O encontro contará com a presença de cerca de 500 participantes, entre representantes da sociedade civil, delegados eleitos em municípios de todas as regiões do Estado, além de gestores públicos de todos os níveis, observadores independentes e demais autoridades.

O encontro será realizado no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com o objetivo de promover a transparência e incentivar a participação dos cidadãos no acompanhamento e controle da gestão pública, a CGE-MG realizou um amplo esforço coletivo, desde o início do ano passado, para estimular, nas cidades mineiras, a realização de etapas municipais e regionais das Consocial. Por meio das conferências locais, cidadãos de todo o Estado tiveram a oportunidade de contribuir para a construção de mecanismos de controle social cada vez mais efetivos e democráticos.

Durante as etapas de preparação, 319 municípios mineiros realizaram encontros locais, totalizando 484 delegados eleitos, que participarão da conferência estadual. Isso representa cerca de 65% da população de Minas envolvida nesse debate. Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela CGE-MG, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o assunto.

Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais. Todos os temas deliberados nas conferências municipais e regionais serão, agora, discutidos na conferência estadual, quando um novo debate irá definir as melhores propostas. Também será elaborado um relatório final, que será apresentado na etapa nacional da Consocial, que ocorrerá entre 18 e 20 de maio, em Brasília.

Mecanismos de transparência

A fase de organização da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, por meio da CGE, fundamentou as ações junto à sociedade civil visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e o poder público, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.

A transparência e o acesso à informação, essenciais para a consolidação do regime democrático e para a boa gestão pública, são temas tratados com prioridade pelo Governo de Minas. A criação de mecanismos cada vez mais acessíveis de interação entre a sociedade civil e o poder público é fundamental para possibilitar, de maneira efetiva, a participação popular e o controle social. Com o acesso aos dados públicos, os cidadãos podem acompanhar a implementação das políticas governamentais e fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

Em busca do aperfeiçoamento constante na divulgação de informações sobre as atividades realizadas no Estado, o Governo de Minas criou, em janeiro de 2011, a Subcontroladoria de Informações Institucionais e Transparência, na estrutura da CGE. Estão à frente da organização da Consocial o controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado; o controlador-geral-adjunto, Juliano Fisicaro Borges; a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni; o subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fernandino; e a subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão.

Participação de observadores

Para ampliar, ainda mais, o debate em torno do controle social e da transparência na gestão pública, a CGE-MG disponibiliza vagas para a participação de observadores independentes. Os interessados poderão acompanhar as discussões em torno dos quatro eixos temáticos principais: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A inscrição pode ser feita pelo telefone (31) 3915-8995, de 9h às 18h. As vagas são limitadas. Outras informações, no site www.controladoriageral.mg.gov.br

Em um dos seus primeiros atos após assumir o cargo de controlador-geral do Estado de Minas Gerais, o professor Plínio Salgado empossou a nova subcontroladora de Correição Administrativa. A função foi assumida por Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa. A nova subcontroladora é bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos e especialista e mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Mônica Aragão atuou como advogada do extinto Banco do Estado de Minas Gerais, além de ter sido assessora jurídica da Bemge Seguradora, da Associação das Empresas Franqueadas de Correios de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Antes de ser empossada em seu novo cargo, Mônica Aragão trabalhava como professora de Teoria Geral do Estado, na Faculdade de Direito Milton Campos, além de advogar em um escritório particular. Para o controlador-geral Plínio Salgado, a escolha da nova subcontroladora de Correição Administrativa “é muito relevante” para o órgão. “A Controladoria-Geral, prazerosamente, recebe a doutora Mônica, sabedora de que ela prestará um serviço altamente qualificado. O governador Antonio Anastasia foi muito feliz quando aquiesceu a indicação ao nome de nossa nova colega”, afirmou Plínio Salgado.

A nova subcontroladora de Correição Administrativa revelou sua expectativa à frente do cargo. “Na correição, nós devemos ter, em primeiro lugar, a certeza que antes de punir, nós precisamos prevenir. Então, a correição não está apenas voltada para aquele aspecto das sanções que podem vir a ser aplicadas, por exemplo, aos servidores. Muito mais do que isso. Vamos olhar o lado humano, sempre com atitude de prevenção, para que esse servidor possa se conscientizar da necessidade, lealdade, e boa fé no desempenho de suas atividades”, destacou Mônica Aragão.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) é o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo. O órgão tem por finalidade assistir diretamente o governador do Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências relativos à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual. A nova subcontroladora assume o lugar deixado por Robson Lucas, que assumiu o posto de secretário-adjunto de Estado de Defesa Social.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou, nesta quarta-feira (7), na Cidade Administrativa, a 5ª reunião com a comissão organizadora da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais (Consocial). O encontro teve como objetivo apresentar o balanço final das conferências Municipais e Regionais, assim como debater a aprovação do caderno de propostas, que será encaminhado aos delegados na Consocial, entre os dias 14 e 15 de março, no Hotel Tauá, no distrito de Roças Novas, em Caeté, região Central de Minas.

De acordo com os dados apresentados pela Subcontroladoria de Informação Institucional e Transparência, 319 municípios foram mobilizados, totalizando 484 delegados eleitos, que participarão da etapa estadual. Isso representa um total de 65% da população de Minas Gerais empenhada em desenvolver políticas de Transparência e Controle Social.

Ao todo, 1.200 propostas foram enviadas pelos municípios e, prontamente, sistematizadas em 290 tópicos. Elas serão discutidas na etapa estadual para formalizar um novo documento, contendo 20 propostas, que serão enviadas para a etapa nacional, entre os dias 18 e 20 de maio deste ano, no Distrito Federal.

Todas as sugestões atendem aos quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.

Para o novo controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado, os dados divulgados na reunião contribuem para que a expectativa da Consocial seja a melhor possível. “Pelo que pude perceber nas discussões das propostas, os objetivos desta conferência serão plenamente alcançados”, diz. Segundo o controlador-geral adjunto, Juliano Fisicaro, a comissão organizadora da Consocial, composta por representantes dos conselhos de políticas públicas, da sociedade civil e do poder público, foi fundamental para o sucesso da mobilização estadual. “O trabalho da comissão nessas cinco reuniões foi de extrema importância para o amadurecimento do processo democrático e da Conferência Estadual, que será a primeira coordenada pela Controladoria-Geral do Estado e realizada pelo estado de Minas Gerais”, destaca.

“Eu acredito que fizemos excelente trabalho. O caderno de propostas foi aprovado, que é o principal documento da conferência. É o documento que permite que os representantes municipais discutam temas e elejam suas propostas para encaminhar para a etapa nacional. O nosso trabalho foi muito bem sucedido e resultará numa conferência de grande participação que ficará marcada como a 1ª conferência de transparência”, ressalta a subcontroladora de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni.

Durante o encontro, foi divulgada a programação da 1ª Conferência Estadual sobre transparência e Controle Social.

Estão abertas as inscrições para observadores da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado de Minas Gerais (Consocial). O evento, que tem como finalidade promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, será realizado nos dias 14 e 15 de março, no Hotel Tauá, localizado no distrito de Roças Novas, em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Conferência é promovida pelo Governo de Minas, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

A solenidade de abertura será no dia 14 de março, às 16h30, e traz em sua programação palestras com renomados conhecedores dos temas que serão discutidos na conferência. No dia 15 de março haverá grupos de trabalho entre os 476 representantes dos 316 municípios que realizaram as etapas municipais da Consocial, para o debate de propostas sobre os quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Consocial

A realização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Minas Gerais foi determinada em junho de 2011, pelo governador Antonio Anastasia. Durante as etapas de preparação, que vêm sendo realizadas desde o ano passado, 316 municípios mineiros promoveram encontros locais, o que representa 64% da população de Minas envolvida em um tema de grande importância para todos os segmentos da sociedade.

Por meio do trabalho de mobilização e apoio realizado pela Controladoria-Geral, os municípios mineiros discutiram a temática do combate à corrupção e do controle social, elaborando propostas para a construção de uma política estadual e nacional sobre o tema. Ainda como resultado das ações da CGE-MG, 75% dos municípios de grande porte no Estado se mobilizaram para a realização dos debates regionais. Já os municípios de pequeno porte também tiveram participação expressiva, tanto por iniciativas próprias quanto por meio de associações microrregionais.

Serviço:

1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social do Estado de Minas Gerais

Local: Hotel Tauá, distrito de Roças Novas, Caeté

Datas: 14 e 15 de março

Faça sua inscrição pelo telefone (31) 3915-8995, de 9h às 18h. As vagas são limitadas.