Integridade, governança e controle interno são temas cada vez mais debatidos e implementados pela administração pública. Para fomentar o estudo e aplicação nas organizações, o Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), realizou nesta segunda-feira (21/8), o 1º Seminário de Integridade e Governança Pública. O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Rodrigo Fontenelle Miranda, foi convidado para palestrar e dar orientações técnicas aos gestores e gestoras.

O evento, que aconteceu no auditório JK, na Cidade Administrativa, contou com a presença de servidores e servidoras de diversos órgãos da administração direta e indireta e parceiros da CGE, como controladorias municipais, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa, Conselho de Ética do Estado e Controladoria-Geral da União.  O objetivo foi levar a todos e todas orientações para uma administração eficiente e íntegra tendo como base o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI), publicado em decreto em maio deste ano.

O controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, abriu o evento enfatizando a importância de se avançar cada vez mais no trabalho de controle interno, governança e integridade. “É um momento ímpar que estamos vivendo. O Governo do Estado entendeu nosso recado e vamos em breve lançar a campanha + Integridade, que promove o servidor, atua na direção da gestão republicana, que preocupa com o bem comum, com o bem público”, afirmou.

Márcio Almeida do Amaral, subcontrolador de Governo Aberto da CGE, apresentou o painel “Integridade nas instituições públicas: um processo de construção coletiva”. “É uma temática que instiga muito porque ela está no centro das discussões atuais, do papel de governo, das instituições públicas, da sociedade, cidadãos. É uma temática que diz respeito a todos nós como servidores públicos, agentes governamentais, como cidadãos, e por isso ela merece um espaço dileto nas nossas ações e reflexões”, disse.

Ele enfatizou a importância do PMPI enquanto um plano que deve ser permanente. “As ações e medidas tomadas por meio do PMPI devem gerar frutos que permaneçam ao longo do tempo. As medidas em termos de governança, gestão de riscos, fortalecimento dos controles internos, contribuem para a melhor gestão pública”, completou.

Instrumentos de gestão

Rodrigo Fontenelle Miranda apresentou, pela manhã, a palestra “Integridade, governança e controles internos da gestão: orientações técnicas para uma administração eficiente”. À tarde, apresentou o painel “Metodologia de gerenciamento de integridade, riscos e controles internos da gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”. “Começo com esse conjunto de palavras: integridade, gestão de risco, controles, compliance, etc. São temas complementares, mas não são sinônimos, e são instrumentos utilizados pela governança”, afirmou.

Sobre governança pública, Rodrigo Fontenelle explicou que gosta de usar a definição dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que compreenderia três mecanismos: liderança, estratégia e controle. “Eles são postos em prática para avaliar, direcionar, monitorar e atuar na gestão com vistas à condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse. A governança vai auxiliar a gestão na entrega do resultado. Seria a capacidade que uma organização tem de governar, de entregar os resultados esperados para a sociedade”, completou.

Rodrigo é auditor federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Foi assessor especial de controle interno do Ministro da Fazenda e coordenador-geral da Auditoria da Área Fazendária na CGU. É pós-graduado em Finanças e em Auditoria Financeira e mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília.

É autor do livro “Auditoria Privada e Governamental” e possui três certificações internacionais. Um exemplar do seu livro foi sorteado para os participantes do seminário. A Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais (Audin) também contribuiu com cortesias de três livros que foram sorteados.

Fotos: Omar Freire/ImprensaMG

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Seminário debate integridade e governança pública

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O novo Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Robson Lucas da Silva, assumiu o cargo nesta quarta-feira (09/08) com uma mensagem de fortalecimento do controle interno.

Robson Lucas da Silva graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1990 e é procurador do Estado desde 1992. Na então Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), foi secretário adjunto em duas oportunidades e subsecretário de Integração. Na primeira vez que passou pela Controladoria-Geral do Estado, também, exerceu o cargo de Corregedor-Geral, na época Subcontrolador de Correição. Na Advocacia-Geral do Estado, ocupou as funções de procurador-chefe da Procuradoria de Obrigações, corregedor, coordenador-geral do Núcleo de Assessoramento Jurídico, advogado-geral do Estado e chefe de gabinete.

Ao lado do Controlador-Geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, Robson destacou a importância da atuação da CGE em prestar serviço correcional adequado e de qualidade, que prestigie a nossa sociedade e os cidadãos mineiros que são os destinatários desse serviço. Dr. Robson observou que: “À medida que formos colhendo bons resultados, o governo, a sociedade vão reconhecer, e estaremos sempre trabalhando para que essa retribuição e reconhecimento sejam destinados ao fortalecimento da casa e ao fortalecimento da carreira. ”

O corregedor-geral disse, também, que seu objetivo é atuar em equipe buscando sincronia em seu trabalho junto aos auditores do estado, “Vejo vocês aqui como uma peça de uma engrenagem que tem que funcionar em perfeita harmonia e para que funcione sempre é que eu vou emprestar o meu trabalho, meu esforço e minha experiência de 25 anos de serviço público, para que consigamos cada vez mais cumprir a nossa missão com o estado”, afirmou.

O controlador-geral abriu a apresentação aos servidores e servidoras e afirmou que não ficam dúvidas com relação à competência e dedicação do novo corregedor-geral. “Não tenho dúvidas com relação aos predicados do Dr. Robson, ao seu histórico no serviço público, dedicado, lutador e um bom interlocutor. Ele saberá lidar, em especial, com os servidores que estão conosco na corregedoria. Um desafio é conseguirmos alçar a Corregedoria num patamar superior de atividade correcional, com integridade, e o plano que lançamos de promoção da integridade é fundamental”, afirmou.

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Dr. Robson Lucas da Silva assume como novo Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais

Dr. Robson Lucas da Silva assume como novo Corregedor-Geral do Estado de Minas Gerais

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A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais realizou na última quinta-feira (10/08) o Seminário do Observatório da Despesa Pública – ODP junto a representantes de municípios do Estado. O objetivo foi passar informações sobre o modelo de atuação do ODP para que cada cidade participante possa implantar sua própria estrutura.

O Observatório da Despesa Pública em Minas Gerais foi lançado em janeiro de 2016 por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. A finalidade do projeto é promover o intercâmbio de metodologias, informações e tecnologias que incrementem as ações em todos os estados na prevenção de desvios e no monitoramento das despesas públicas. A CGE-MG assumiu o compromisso junto à CGU de replicar o ODP nos municípios do Estado de Minas Gerais de maneira a compartilhar a forma de atuação do observatório.

“O Observatório da Despesa Pública é uma unidade de produção de informações estratégicas e monitoramento dos gastos públicos e tem como finalidade identificar e prevenir riscos de fraude e de irregularidades, além de apoiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos utilizando metodologia própria e tecnologia de informação”, explicou Guilherme Caixeta, chefe da Assessoria de Inteligência em Controle Interno da CGE-MG.

Representantes de nove municípios participaram do seminário: Belo Horizonte, Betim, Uberlândia, Ipatinga, Sete Lagoas, Nova Lima, Montes Claros, Conselheiro Lafaiete e Lagoa Santa. Agora, cada município irá decidir sobre a implantação do ODP com base em toda estrutura e sistemas necessários. Felipe Martins Maia, que atua na Gerência de Tecnologia de Montes Claros, foi um dos participantes e disse que o programa é importante porque o município está mais próximo do contribuinte. “É de extrema importância que ele atue de forma que a população tenha maior acesso aos gastos públicos”, afirmou. 

A Secretária de Estado Adjunta de Casa Civil, Mariah Brochado, reuniu, pela primeira vez, o Grupo de Trabalho para a elaboração da Lei de Inovação no Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Federal n° 13.243, de 11 de janeiro de 2016, conhecida como o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ao lado do Subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, Márcio Rosa Portes, representando o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Miguel Corrêa, e do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Vilela, Mariah Brochado ouviu colocações de especialistas, empresários, presidentes de autarquias, fundações estaduais e instituições de ensino para iniciar os trabalhos. A reunião ocorreu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa. A Controladoria-Geral do Estado foi representada pelo chefe da Assessoria Técnica e de Pesquisa e Desenvolvimento, Omar Abreu Bacha.

Durante o encontro, a secretária explicou que recentemente foi editada a Resolução n° 16, de 26 de maio de 2017, numa decisão da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).  “Essa Resolução foi uma forma do Estado iniciar a discussão antes do surgimento do projeto de lei. No terceiro artigo é destacado expressamente que todos os atores seriam convidados, porque queremos dialogar com cientistas e especialistas na área”, declarou.

A Resolução determina a instituição de um grupo de trabalho para promover estudos “de impacto e viabilidade da regulamentação do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação no âmbito do Estado”. Os trabalhos devem ser finalizados em até 90 dias após a publicação da Resolução. Ao final do prazo, o grupo deverá apresentar relatório sobre o tema trabalhado junto de um ato normativo (projeto de lei).

Para enriquecer o diálogo, Mariah Brochado anunciou a realização de uma versão do ciclo de debates “Minas em Diálogo”, ação do Núcleo Multifacetário do Estado de Minas (Numem), protocolo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para aproximar o debate de todos os mineiros.

Intercâmbio de informações

Mariah Brochado explicou que a Casa Civil é a secretaria onde todos os todos os projetos normativos das temáticas do Estado desaguam, sejam como propositura ou sanção do governador. Contudo, Mariah Brochado ressaltou a fundamental participação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes) para nortear o diálogo. “Quando soubemos da necessidade da formação desse marco, chamamos a Sedectes para que consigamos apresentar um trabalho a partir do qual possamos articulá-lo”.

Dentre os pontos considerados importantes para o projeto, Mariah Brochado destacou que Minas Gerais é referência no país como uma incubadora de startups, portanto, tema que deve receber um capítulo especial no marco regulatório. A secretária ainda sugeriu uma atenção especial aos temas inteligência artificial e desenvolvimento de pesquisas.

O auditor interno e chefe da Assessoria Técnica da CGE, Omar Abreu, disse que a Controladoria está aberta para aprender o trabalho dos cientistas, mas ressaltou que as ações inovadoras devem levar em consideração os mecanismos de controle. “É importante que os pesquisadores e gestores considerem a necessidade de atuação preventiva, pois é um mecanismo econômico e eficaz de combate à ocorrência de irregularidades”, afirmou.

União do conhecimento

O Subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, Márcio Rosa Portes, apontou que uma lei de inovação estadual vai contemplar todas as etapas da pesquisa e inovação. “Dentro dos marcos regulatórios são privilegiados tanto o momento de captar o recurso, de alterar a pesquisa até transformá-la num resultado, em algo muito maior”. Por fim, Márcio destacou a total disponibilidade da equipe da Sedectes em unir esforços e conhecimento técnico de suas subsecretarias (Subsecretaria de Ensino Superior, Subsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico) para auxiliar o Estado na construção do Marco Legal.

O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Vilela, frisou que o Estado de Minas Gerais possui um ecossistema fantástico para abarcar a nova lei e servirá de exemplo para outros estados. “Temos aqui um todos os elementos para fazer um Marco Legal muito bem feito, que vai dar à Minas Gerais um protagonismo nacional”. O presidente ainda valorizou a presença de instituições como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), dentre outras, como atores na elaboração do projeto de lei.

O Professor Emérito do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Nívio Ziviani, acrescentou que a produção científica brasileira cresceu muito nos últimos 20 anos, mas, não alcança os resultados almejados. “É uma produção que não gera renda e empregos”, registrou. Todavia, Ziviani acredita num esforço conjunto que envolva agentes públicos, atores jurídicos e as instituições de ensino para mudar essa realidade. “O importante é dar agilidade para esse mercado crescer, gerar empresas e movimentar a economia”.

A Superintendente de Inovação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), Janaína Araújo, colocou a expertise da Companhia como um grande diferencial do Governo do Estado de Minas Gerais para a construção do marco. “A Prodemge está preparada para inovar e tem o papel de auxiliar o Estado nessa função”.

Compromisso de Governo

Dentro da discussão, a secretária aproveitou para reafirmar o compromisso do governo em fomentar a produção do conhecimento e aplicá-lo para melhorar a vida de todos os mineiros. Mariah Brochado apontou a instituição do Núcleo Multifacetário do Estado de Minas (Numem), protocolo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), como uma das ações para unir a prática da gestão pública e a contribuição da comunidade acadêmica em prol do Estado. “Está na hora de aproveitarmos os nossos talentos da academia na gestão pública", acredita. 

Constituição Mineira

A instituição do Marco de Ciência, Tecnologia e informação, também cumpre o que determina o artigo 211 da Constituição do Estado de Minas Gerais, que impõe ao Estado, dentre outros, a necessidade de promoção e incentivo ao desenvolvimento científico, pesquisa difusão e capacitação tecnológicas, além de exigir do Poder Executivo a integração das regiões do Estado com o fim de desenvolvimento conjunto.

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Lei Federal n° 13.243, de 11 de janeiro de 2016 dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, capacitação científica e tecnológica e à inovação. Em seu primeiro artigo, a lei “estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional do País”.

O texto ainda aponta que a lei tem como princípios: aplicar as atividades científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais; reduzir desigualdades regionais e promover a continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros para tal finalidade, dentre outros. 

Fonte: Ascom/Seccri (com inserção da Ascom/CGE)

Fotos: Marco Evangelista / Seccri