A Controladoria-Geral do Estado e a Subsecretaria do Centro de Gestão Compartilhada (CSC), órgão da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), realizaram nesta quinta e sexta-feira, 1 e 2 de setembro, no auditório JK, treinamento para os gestores e fiscais do contrato da Minas Gerais Serviços (MGS) no Estado. Participaram mais de 600 pessoas de órgãos, fundações e autarquias divididas em duas turmas.

O contrato entre Governo de Minas e MGS sofreu alterações, publicadas no diário oficial Minas Gerais, há um mês e, desde então, as adaptações por parte da Seplag vêm sendo feitas de forma a centralizar a gestão da prestação de serviços. Até então, cada órgão mantinha uma relação contratual direta com a MGS, totalizando 70 contratos. Agora, 58 deles passam a integrar apenas um único. Mesmo tendo interface com o CSC, cada órgão permanece com um gestor setorial e um fiscal designados para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.

Para a Subsecretária do CSC/Seplag, Dagmar Dutra, o treinamento dos gestores setoriais e fiscais de contrato é fundamental. É uma forma, segundo ela, de sensibilizar para a importância do envolvimento e comprometimento das áreas para a efetividade do novo modelo de gestão contratual centralizada. Ao apresentar as principais características do contrato, Dagmar falou também sobre a implementação do novo sistema de alimentação de informações. “Teremos ganhos financeiros e de gestão, gerando economia e eficiência para o Estado”, afirmou.

No primeiro dia, o assessor técnico especial da CGE, Márcio Almeida do Amaral, falou sobre fiscalização de contratos administrativos, como de fornecimento de bens e serviços, de prestação de serviços, obras públicas e concessão. Abordou aspectos gerais da lei de licitações, gestão e fiscalização, aplicação de sanções administrativas e problemas relacionados à gestão dos contratos. “Um contrato deve ter acompanhamento e fiscalização permanente, eficaz, eficiente e efetivo. Isso gera otimização na execução, com alcance dos resultados esperados e benefício para toda a sociedade”, afirmou. E enfatizou que a atividade de gestão e fiscalização dos contratos públicos não é meramente formal. 

Clique aqui e veja a apresentação do assessor técnico especial da CGE-MG, Márcio Almeida do Amaral

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Controladoria e CSC promovem treinamento a gestores e fiscais do contrato da MGS

Controladoria e CSC promovem treinamento a gestores e fiscais do contrato da MGS

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com

Durante os dias 11 e 12 de agosto de 2016, os auditores Gustavo Mariano e Philippe Leão estiveram nas cidades de Santana da Vargem e Varginha, ambas no Sul de Minas, realizando ações do Projeto Auditor das Gerais – Sua Participação na Gestão Pública.

O primeiro evento foi desenvolvido em parceria com o Ministério Público Estadual (MPMG) em Santana da Vargem. A palestra teve como objetivo sensibilizar o público sobre como o controle social é uma atividade essencial ao combate à corrupção e à contenção de desperdício do dinheiro público, além de apresentar as ferramentas e instrumentos de controle dispostos pelo governo aos cidadãos. Também foi discutida a importância da Lei de Acesso à Informação (LAI), do Portal de Transparência e do Portal de Denúncias.

O público foi composto por representantes da sociedade civil, do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Ação Social, do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Educação, do Programa de Saúde da Família (PSF) e da Câmara Municipal.

No segundo dia, a CGE esteve na cidade de Varginha em evento realizado em parceria com a Superintendência Regional de Saúde (SRS) local, que arregimentou e mobilizou conselheiros municipais de toda região, viabilizando a realização de mais uma atividade de incentivo ao controle social. A temática da palestra foi semelhante à anterior, mas com enfoque na atuação dos conselheiros, ressaltando o protagonismo deles no contexto de efetividade da política pública de saúde na regional. Na apresentação do Portal da Transparência do Estado, a pesquisa tomou como exemplo a execução financeira e orçamentária na função saúde.

O público participante foi composto por servidores e conselheiros municipais de saúde das seguintes cidades: Varginha, Caxambu, Aiuruoca, Cambuquira, Perdões, Dom Viçoso, Boa Esperança, Ribeirão Vermelho, Itutinga, Passa Quatro e Nepomuceno.

Segundo os participantes da palestra, o tema abordado foi de especial relevância para o entendimento do papel do conselheiro municipal no controle social, conforme relata representante da Secretaria Municipal de Saúde de Passa Quatro, Júlia Greca de Paula: “A palestra foi muito interessante e produtiva e, sem dúvida, atingiu o objetivo proposto de compartilhar informações tão valiosas conosco”.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Projeto Auditor das Gerais realiza ações integradas no Sul de Minas

Projeto Auditor das Gerais realiza ações integradas no Sul de Minas

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, promoveu no fim de agosto uma capacitação sobre prevenção da prática de ilícitos administrativos para 90 servidoras e servidores das Superintendências Regionais de Ensino de Uberaba, Uberlândia, Ituiutaba e Patrocínio. Estiverem presentes diretoras e diretores de escolas públicas estaduais, inspetores, membros das comissões processantes das quatro SREs e diversos servidores. O encontro aconteceu na cidade de Uberaba.

A diretora de Infraestrutura e Ensino da CGE, Raquel de Oliveira Damazio Prudêncio, apresentou aspectos importantes do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais e esclareceu dúvidas dos participantes. Para ela, não adianta exigirmos conduta ilibada da alta gestão se cada um não cumprir seus deveres enquanto servidores. "A máquina pública deve funcionar como um todo", afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa (Nucad), Nathália Martins Mariz, apresentou o Ajustamento Disciplinar instituído pelo Decreto Estadual nº 46.906/2015, que consiste em um instrumento de correição mais democrático e constitui medida alternativa à instauração de processo disciplinar. Ela ressaltou a importância de se fazer uso do instrumento para os casos de infrações disciplinares menos graves.

"O servidor permanece por anos na administração podendo a qualquer momento incidir em ilícito disciplinar, sendo necessário, portanto, um instrumento que permita ao servidor reconhecer seu erro e corrigir sua conduta, de maneira menos dispendiosa para a máquina pública", afirmou. Nathália salientou, ainda, que o cumprimento do acordo firmado com a administração por meio do ajustamento disciplinar possibilita o aperfeiçoamento do agente público e previne a ocorrência de novas infrações.

VISITAS TÉCNICAS

Além da capacitação, foram realizadas visitas técnicas nas SREs de Uberlândia e Uberaba para mapear a atividade correicional nas unidades descentralizadas. Esta é a 13ª Superintendência Regional de Ensino a receber auditores da Controladoria-Geral do Estado para ações de prevenção e mapeamento das atividades correicionais. A meta é que até 2017 a CGE visite todas as regionais da Secretaria de Estado de Educação.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

Servidores da Educação são capacitados sobre a prevenção de ilícitos administrativos

Servidores da Educação são capacitados sobre a prevenção de ilícitos administrativos

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com

O novo Controlador-Geral de Minas Gerais, Dr. Eduardo Martins de Lima, assumiu o cargo nesta segunda-feira (11/7) com uma mensagem de continuidade e empenho pelo fortalecimento do controle interno no Estado de Minas Gerais.

Em seu primeiro dia de trabalho, o Controlador-Geral se reuniu com alguns dirigentes para tratar de projetos em curso e se apresentou aos servidores da casa discorrendo sobre o espírito de entender a Controladoria e de dar sequência aos trabalhos do órgão: "como um órgão técnico de controle, a CGE se torna um instrumento de gestão poderoso, para além da auditoria em si, auxiliando tanto governo quanto sociedade na construção do Estado Democrático de Direito".

Sobre os crescentes movimentos de contenção da corrupção no país e no estado de Minas, Dr. Eduardo lembrou que "exemplos de corrupção e desvios de recursos públicos, muitas vezes, estavam num cantinho do município, e agora ganharam dimensões internacionais", como um relevante passo de controle social e transparência. De acordo com o novo gestor, a CGE buscará, sob sua orientação, ultrapassar a denúncia e a punição, estreitar a atuação junto com a sociedade e tornar-se cada vez mais um instrumento de gestão para todo o governo.

Com amplo histórico no campo da Ciência Política, o novo dirigente carrega em seu currículo experiências profissionais em instituições públicas como Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Câmara dos Deputados, Prefeitura de Belo Horizonte e Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Antes de assumir o cargo na Controladoria, Eduardo Martins de Lima foi reitor da Universidade FUMEC para a gestão 2012-2016; a mesma instituição em que possui uma trajetória de 27 anos de dedicação e que ainda leciona nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. O novo controlador é graduado em Psicologia e Direito, com mestrado em Ciência Política e doutorado em Sociologia Política, e tem continuamente desenvolvido pesquisas com interfaces em sua formação acadêmica, especialmente centradas nas relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil.

Ele assume a função de Dany Andrey Secco, que estava respondendo interinamente pelo órgão e que se mantém nos quadros da instituição como Controlador-Geral Adjunto.

Controladoria Geral do Estado - CGE - Noticias

CGE de Minas recebe novo Controlador

CGE de Minas recebe novo Controlador

CGE de Minas recebe novo Controlador

Joomla Gallery makes it better. Balbooa.com