Foi publicada no diário oficial do estado, Minas Gerais, deste sábado (20) a demissão a bem do serviço público dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde, Carlos Alberto Pereira Gomes (presidente da FUNED de 2003 a 2011), Silas Paulo Resende Gouveia (vice-presidente da FUNED 2007 a 2009), Felipe Augusto Moreira Gonçalves (ex-procurador-chefe da FUNED de 2007 a 2011).
Foi comprovado pela CGE-MG que eles tiveram participação decisiva nas ações que favoreceram a empresa Blanver Farmoquímica Ltda, provocando danos significativos ao erário. Além disto, eles agiram na contramão da proposta do convênio celebrado entre a Funed com o Ministério da Saúde, em 2005, que buscava fomentar a produção pública de medicamentos para diminuir a dependência da produção de laboratórios privados.
O Ministério da Saúde celebrou convênios com a Funed entre 2005 e 2010, com a previsão de fornecimento de medicamentos antirretrovirais para o Programa Nacional de DST e AIDS. Os dirigentes da entidade, no entanto, não deveriam ter celebrado qualquer convênio com o Ministério da Saúde, uma vez que a FUNED não tinha condições técnicas para o fornecimento do medicamento “Lamivudina 150mg e Zidovudina 300mg”.
Histórico
O processo administrativo disciplinar contra os servidores da Funed foi instaurado em 2013 (pela portaria SCA nº 83/2013), e estava concluso para julgamento desde dezembro de 2014. Ele foi suspenso pelo ex-Controlador-Geral sob alegação de que existiam duas ações civis públicas e uma ação penal relacionadas aos fatos apurados em sede disciplinar, o que na sua leitura justificaria a medida adotada. O despacho do ex-Controlador foi publicado em 24/12/2014 no Diário Oficial do Estado.
A nova gestão da CGE-MG, por entender que é absolutamente consagrada na Legislação, doutrina e jurisprudência a independência das instâncias administrativa e judicial, decidiu julgar o processo, analisado pela força-tarefa.
Criada pela Controladoria em abril, a força-tarefa tem o objetivo de auxiliar no julgamento de 434 procedimentos disciplinares que apuram supostas irregularidades cometidas por servidores estaduais e foram acumuladas na Subcontroladoria de Correição Administrativa nos últimos sete anos. Até o dia 19 de junho, 104 servidores já foram excluídos da administração pública estadual, superando o número de expulsões de todo o ano de 2014 (56). Outra medida adotada no processo de reestruturação da Controladoria foi a divulgação dos nomes dos servidores públicos excluídos da administração pública. O cadastro está disponível no portal da transparência.