A Controladoria-Geral de Minas participa, de quarta-feira (06/05) a sexta-feira (08/05), do 32º Congresso Mineiro de Municípios. Durante o evento, servidores da CGE-MG vão auxiliar os prefeitos a aderirem ao Programa Minas Aberta, que disponibiliza gratuitamente o portal da transparência para os municípios.

    As prefeituras que se interessarem, passarão a ter uma página dentro do portal da transparência do governo do estado. O objetivo, é ajudar as prefeituras a cumprirem a Lei de Acesso à Informação.

    No site, ficam disponibilizados para o cidadão o orçamento, as despesas, receitas, dívida, licitações e contratos dos municípios. As informações devem ser atualizadas mensalmente pela prefeitura. Para ter o portal, o município precisa apenas de assinar um Termo de Adesão junto à CGE-MG. Centenas de municípios já aderiram.

    O prazo para cumprir a Lei de Transparência já terminou. De acordo com Lei Complementar n. 131, o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido poderá ficar impedido de receber convênios e outros repasses da União e do governo estadual.

A consultora canadense, Elizabeth MacRae, representante do Banco Mundial, irá acompanhar, esta semana, entre os dias 6 e 8 de maio, os trabalhos realizados pela Controladoria-Geral do Estado de Minas, na área de auditoria interna.

A visita faz parte de um projeto do Banco Mundial em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que tem como objetivo diagnosticar e aprimorar os procedimentos e ações de auditoria interna nos órgãos públicos.  Na etapa atual, participam como pilotos, além de Minas,Piauí e Maranhão. 

Os resultados e as estratégias de melhoria traçados nesses estados serão apresentados em um seminário realizado no final do mês, em Brasília, pelo Banco Mundial e pelo Conaci. A ideia é criar condições suficientes para que essa avaliação seja expandida aos demais estados e, posteriormente, aos municípios.

A intenção é aplicar no Brasil a metodologia chamada de Internal Audit Capability Model (IA-CM), um modelo de auditoria interna para o setor público. O modelo é referência em dezenas de países e nunca foi utilizado no Brasil no âmbito de controle interno.

O Controlador- Geral Adjunto, Dany Andrey Secco, explicou, durante entrevista ao Bom dia Minas, como usar o canal de denúncia da Controladoria-Geral de Minas. “Uma reclamação de um serviço público estadual mal prestado deve ser encaminhada para a Ouvidoria-Geral do Estadodo Estado. Uma denúncia é algo que tem o interesse coletivo, como o desvio de recurso público estadual ou uma conduta ilícita de um servidor", destacou.

De acordo com ele, a Controladoria verifica a consistência dos dados enviados pelo cidadão, faz novas pesquisas e a partir daí o órgão inicia o trabalho de investigação interna. “Terminada a investigação administrativa, se houver informações que levem a processos civis ou penais, elas são encaminhados para os órgãos competentes, como o Ministério Público”, ressaltou. Dany Secco observou ainda que a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

Assista a entrevista completa: https://globoplay.globo.com/v/4155850/ 

A Controladoria-Geral de Minas vai criar um cadastro com o nome dos servidores expulsos da administração estadual. Os dados serão publicados no Portal da Transparência. A medida faz parte do processo de reestruturação do órgão e tem como objetivo prevenir e combater a corrupção, além de promover a transparência pública. “Nós entendemos que é papel da Controladoria divulgar essa informação e um direito da sociedade ter acesso a ela”, ressaltou o Controlador-Geral do Estado, Mário Spinelli, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (28/04), na Cidade Administrativa. 

     A partir de agora, de acordo com ele, não apenas servidores efetivos estarão sujeitos aos processos disciplinares, mas também funcionários de estatais, contratados do estado e servidores comissionados. “Se nós identificarmos, por exemplo, que um ocupante de cargo comissionado tenha cometido algum ato ilícito, ele irá responder um procedimento de natureza disciplinar assim como qualquer outro servidor público”, ressaltou Spinelli.

     De acordo com ele, esta mudança de entendimento da Controladoria será um avanço para tornar o órgão mais efetivo no combate à corrupção e para por fim à impunidade. “A atividade disciplinar é fundamental para o aprimoramento da gestão e, por conseguinte, para o aprimoramento das políticas públicas”, ressaltou.

      “É bom salientar que não se trata aqui de nenhum tipo de processo de penalização excessiva de servidor, de tentar aplicar penalidades na esfera disciplinar sem qualquer critério, muito pelo contrário. Nós temos a convicção que a grande parte dos servidores públicos do governo do estado é formada por pessoas honestas, que não tem nenhum tipo de problema disciplinar. Nós estamos falando aqui de uma pequena parcela que comete algum tipo de infração disciplinar e que precisa receber a devida penalidade”, acrescentou o Controlador.