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Servidores recebem capacitação sobre Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos
Fortalecer o sistema de controle interno e tornar as ações de correição mais efetivas estão entre os objetivos do Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Subcontroladoria de Correição Administração (SCA). A capacitação abrange cerca de 100 servidores, em especial membros de comissões processantes e sindicantes de diversos órgãos e entidades do Estado.
“A CGE pretende manter uma rotina de capacitação profissional e, dessa forma, transmitir para outros colegas a importância da conduta ética, lícita e adequada para o bem do serviço público, afinal somos todos servidores”, afirmou o Controlador-Geral Adjunto, Dany Andrey, durante a abertura. O curso será realizado de hoje (26) a sexta-feira (29), na Cidade Administrativa.
O treinamento será divido em cinco módulos e, ao final, será realizada uma atividade prática (audiência simulada) com todos os participantes. Entre os temas abordados nos quatro dias de curso estão apuração de ilícitos, deveres e proibições dos servidores, crimes contra a administração pública e sindicâncias.
Reestruturação
A palestra de abertura foi ministrada pelo subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim, que apontou mudanças para fortalecer o órgão. Entre elas, a estruturação de uma superintendência de supervisão para orientar o trabalho das unidades setorias/seccionais. A ideia, segundo ele, é direcionar os recursos da CGE para os processos mais graves. “Vamos compartilhar responsabilidades, os casos mais simples, como abandono e acúmulo de cargo, serão conduzidos pelas setoriais/seccionais, os mais complexos serão trazidos para o órgão central”, explicou.
O subcontrolador também afirmou que a nova gestão pretende deixar um legado na CGE: a criação de uma área de responsabilização de pessoas jurídicas. “Não faz sentido responsabilizarmos apenas o servidor que participou do ato de corrupção, isso é enxugar o gelo. Vamos trocar o servidor e a empresa vai continuar com a mesma prática”, ressaltou.
Rafael lembrou das ações de transparência do órgão, como a divulgação do cadastro de servidores expulsos, e da implantação do sistema que irá identificar casos de enriquecimento ilícito. Ele ressaltou ainda a importância da mudança de entendimento da CGE sobre os alvos de processos disciplinares que, a partir de agora, vão passar a contemplar não só servidores efetivos, mas também comissionados, empregados púbicos e pessoas jurídicas. “Isso representa um divisor de água importante entre uma atuação limitada, restrita, para uma atuação de verdade, ampla, que procura enfrentar os problemas do Estado", concluiu.
A Diretora Central de Apoio ao Reajustamento Funcional, Bárbara Alencar, e a Superintendente Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Disciplinar, Juliana Aschar, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, também ministraram hoje palestras sobre o regime disciplinar no Estado.
