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O Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Mário Spinelli, recebeu hoje (27/04), na Cidade Administrativa, o Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, José de Freitas Maia. Durante o encontro, os gestores trocaram experiências e intensificaram a relação entre os dois órgãos. A intensão é firmar um acordo de cooperação para um trabalho em conjunto. Entre os assuntos discutidos na reunião estão auditoria de folha, sindicância e matriz de risco.

Também participaram do encontro, o controlador-geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Dany Andrey Secco, o subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim, o subcontrolador de Auditoria, Eduardo Fernandino, o superintendente de prevenção e combate à corrupção, Gustavo Souza,a Auditora-Geral do Município,Flávia Cristina Mendonça, a Secretária de Prevenção à Corrupção, Maria Fernanda de Morais, e a Corregedora-Geral do Município, Marina Esteves Lopes.

Com o objetivo de ouvir o cidadão e ampliar a participação social, a Controladoria-Geral de Minas Gerais realizou a enquete “Qual a área da administração estadual você gostaria de ter mais informações?”, encerrada hoje (22), no site da CGE, com 414 votos. Desde fevereiro, os internautas puderam escolher, entre nove áreas do Governo de Minas, a que mais gostariam de ter o acesso aos dados ampliado. Com 104 votos, a Educação ficou em primeiro lugar, seguida por Saúde (86) e Transporte e Obras Públicas (66). O resultado da enquete é mais uma ferramenta para nortear as ações de fomento à transparência pública no Estado. 

 

A Controladoria-Geral de Minas Gerais, por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, lança a cartilha “Orientações Básicas sobre o Regime Disciplinar para o Servidor Público Estadual”. O material reúne informações sobre deveres, proibições e responsabilidades dos servidores, com o objetivo de fomentar as ações de prevenção, apuração e possíveis punições de atos e omissões que coloquem em risco o funcionamento adequado dos serviços públicos.

Com uma linguagem clara e objetiva, a cartilha traz ainda os principais direitos e concessões relacionados ao desligamento ou afastamento do servidor, exemplos de ilícitos disciplinares e sanções aplicáveis, além de esclarecer dúvidas recorrentes na administração estadual, como a diferença entre demissão e exoneração.

O material é mais um instrumento para orientar os servidores do Estado no exercício da função e proporcionar aos mineiros serviços públicos de excelência e qualidade.

O Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, falou hoje, durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Brasília, sobre o papel das controladorias municipais. Ele reforçou a importância dos órgãos de controle interno para a prevenção e combate à corrupção e na contribuição para a eficiência da gestão pública. 

Spinelli deu como exemplo do potencial das controladorias municipais no combate à corrupção, o desmantelamento da máfia do ISS/Habite-se, em São Paulo, após a investigação da Controladoria Geral do Município. O esquema foi descoberto quando a recém-criada CGM, na época comandada por ele, cruzou dados de patrimônio de servidores. Depois do escândalo, a arrecadação de ISS da cidade cresceu 74%. De acordo com Spinelli, o fortalecimento dos órgãos de controle interno nas prefeituras brasileiras ainda é um desafio.

Organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o EMDS reúne bienalmente autoridades municipais, estaduais e federal. Spinelli integrou a mesa temática sobre "Combate e prevenção à corrupção: gestões inovadoras, transparentes e democráticas".

Com a intenção de tornar acessíveis aos servidores e cidadãos os principais dados sobre a situação do Estado, o governo estadual lançou, nesta segunda-feira (6/3), o hotsite www.diagnostico.mg.gov.br. A plataforma virtual apresenta, de uma maneira simples e interativa, os pontos mais relevantes levantados durante a ampla análise da administração estadual.

Para facilitar a navegação, o conteúdo foi dividido em 10 grandes tópicos: Agricultura, Água, Cultura, Desenvolvimento Social, Educação, Gestão e Obras, Inovação, Saúde, Meio Ambiente e Segurança. Dentro de cada seção, há um texto explicativo que descreve a verdadeira situação encontrada pela atual gestão em cada grande área. Tabelas e infográficos ajudam na leitura e no entendimento das informações.

O conteúdo do hotsite apresenta a situação básica, os principais problemas e algumas propostas de ação, sendo um resumo do balanço de 90 dias apresentado pelo Governo de Minas Gerais. Além dos relatórios de cada secretaria, também foram realizadas reuniões e entrevistas com os secretários de Estado para definir o conteúdo final. Com isso, Minas disponibiliza para toda a sociedade os principais indicadores do Estado de uma forma objetiva e confiável.

Em breve, a plataforma vai permitir que o cidadão possa interagir com o governo estadual. A ideia é ouvir a população para ampliar o diagnóstico, que será atualizado periodicamente. 

No geral, o diagnóstico aponta um cenário grave, com destaque para o déficit no orçamento da ordem de R$ 7,2 bilhões, com milhares de obras paralisadas, pagamentos de fornecedores atrasados, crescente desigualdade regional e um Estado onde há uma carência de planejamento estratégico para crescer de forma sustentável. Veja um resumo de cada área:

Agricultura: Das 550 mil propriedades rurais de Minas Gerais, boa parte não é registrada. Sem o título fundiário de posse de terra, o produtor rural não pode tirar empréstimos bancários, requisitar ligações de energia, água e esgoto. No diagnóstico realizado pelo governo, foram encontrados 16 mil pedidos de regularização parados.

Água: Os reservatórios estão em situação crítica. Em janeiro de 2014, o nível do Sistema Paraopeba, que abastece a capital, começou a cair gradativamente. Quando o nível chegou a 50%, o que exigirira uma contenção de pressão no sistema, a produção de água voltou a aumentar. Isso acelerou ainda mais o esvaziamento dos reservatórios e levou à situação atual, mostrando a falta de gestão do sistema.

Cultura:A administração passada aprovou mais pedidos do que o previsto para 2014. Na verdade, foram aprovados pedidos o suficiente para os próximos três anos. São 1447 projetos aprovados ao custo de R$ 384 milhões. O efeito disso é que, sem recursos, não há a possibilidade de o governo aprovar novos projetos.

Desenvolvimento Social:Levantamento demonstra que, entre os anos de 2011 e de 2013, aportaram em solo mineiro 356 grandes empreendimentos. A maioria se concentrou nas regiões Sul, com 129, e Central, com 112, aprofundando a desigualdade econômica e social no estado. Hoje, estima-se que cerca de 75% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual é gerado por apenas quatro das 10 regiões mineiras.

Educação:No Ensino Médio, majoritariamente gerido pelo governo estadual, Minas Gerais é reprovada. Os problemas começam na falta de estrutura básica das 3.654 escolas estaduais mineiras onde estudam 2,2 milhões de alunos, e que não receberam os investimentos necessários nos últimos anos.

Gestão e Obras: Minas Gerais tem um rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões. Isso quer dizer que o estado gasta muito mais do que arrecada. Como foi possível chegar nesta situação? Basicamente, isso aconteceu porque, por falta de gestão adequada, as despesas aumentaram muito mais do que as receitas, resultando na paralisação de milhares de obras.

Inovação: Minas Gerais investe apenas 1% do orçamento estadual na Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). A instituição é a responsável por financiar pesquisadores da saúde, ciência, tecnologia e uma série de outras áreas. 

Meio Ambiente: Há cerca 2,7 mil processos de licenciamento ambiental engavetados na Secretaria de Meio Ambiente. E, quando isso acontece no órgão, Minas Gerais perde em duas frentes. A primeira, mais evidente, é o aumento da degradação ambiental. A segunda é a paralisação de atividades econômicas inteiras.

Saúde: De acordo com a Secretaria de Saúde, o rombo na área é de R$ 1,5 bilhão. Faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames para atender a população do interior do estado.

Segurança:Dados do Mapa da Violência, um estudo nacional sobre assassinatos, mostram que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o estado saltou de 2977 para 4535. É um crescimento de 52,3%, quatro vezes mais do que a média nacional, de 13,4%.

Por Agência Minas