A primeira rodada será no dia 11 de julho, de 19h às 22h, e será um momento de debates aberto a qualquer interessado no tema mediante inscrição. Já estão confirmados para o evento: Diego Calegari, da Plataforma Politize!, Marcelo Zenkner, promotor de Justiça do Estado do Espírito Santo, Matheus Moreira, do Fiscalize Agora e Diagnóstico Público, Rodolfo Viana, da Operação Serenata de Amor, Edmar Ferreira, da Rock Content, e Capi Etheriel, da Transparência Hacker.

A segunda rodada será uma hackathon de 47 horas entre os dias 14 e 16 de julho, com foco na criação de um aplicativo que promova a participação social nos serviços públicos. Para a hackathon também é preciso garantir a vaga e é voltada para programadores, desenvolvedores, designers gráficos, comunicadores, estudantes e profissionais da área de tecnologia da informação. Serão formados 10 grupos com 5 participantes cada, que terão ajuda de mentores especialistas em tecnologia e em governo para apoiar o desenvolvimento das ideias. O Coordenador do Sistema de Gestão de Convênios da Secretaria de Estado de Governo, Rafael Mazzieiro, apresenta a base de dados, e o Subcontrolador de Governo Aberto da CGE, Márcio Almeida do Amaral, apresenta cases de transparência e escândalos de corrupção a partir de trabalhos de auditoria.

O Movimento Amplifique faz parte do Plano Mineiro de Promoção da Integridade, lançado em dezembro do ano passado e publicado no Decreto nº 47.185. A ideia é promover uma rede de cidadãos e cidadãs que buscam soluções coletivas para problemas sociais, cobrando e orientando mudanças voltadas para o interesse de todos. “O Movimento Amplifique nasceu a partir de um workshop entre servidores da CGE e prontamente teve ajuda e intensa colaboração da FAPEMIG para se concretizar. Nosso planejamento é fomentar a criação de um aplicativo para que a população possa participar facilmente por meio do smartphone e esperamos ter um resultado mais concreto até o fim do ano ou início do ano que vem”, afirmou o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

Os eventos serão no Espaço SEED, na Praça Rui Barbosa, 104, Centro de Belo Horizonte. As inscrições e todas as informações estão no amplifique.cge.mg.gov.br. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, reuniu-se nesta segunda-feira, 12 de junho, pela terceira vez, com integrantes do Gabinete de Crise das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) de Minas Gerais. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais faz parte do gabinete de crise. O órgão, que congrega o Judiciário, o Executivo e o Legislativo estaduais, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), o Ministério Público e a Defensoria Pública de Minas Gerais, busca solucionar questões que prejudicam o funcionamento e a expansão da metodologia apaquiana.

Além do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, designado pela Presidência do TJMG para atuar nas questões relativas a essas unidades no estado, e da servidora do Programa Novos Rumos do Tribunal, Flávia Nascimento, compareceram, entre outras autoridades, Odair José da Cunha, secretário de Estado de Governo; Francisco Kupidlowski, secretário de Estado de Administração Prisional; o secretário de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende; o secretário adjunto de Fazenda, Paulo de Souza Duarte, representando o secretário de Estado de Fazenda José Afonso Bicalho; o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, César Lima, representando o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; o controlador-adjunto do Estado Tiago Fantini Magalhães; o chefe de gabinete da Controladoria-Geral do Estado Alan Jordac; e o deputado estadual Durval Ângelo.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), apresentou nesta terça e quarta-feira (13 e 14/6), em Brasília, o primeiro resultado do trabalho do Observatório da Despesa Pública estadual (ODP.estadual), durante o 2º Seminário de Estudo de Compras, realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

No Estudo de Compras foram feitos cruzamentos de diversas bases de dados com o objetivo de identificar indícios de fragilidades ou inconsistências nas compras realizadas no Estado no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016.

Foram analisadas 85 unidades administrativas do Estado, quase 17 mil fornecedores e mais de 120 mil lotes de processos de compras. O estudo abrange um valor total de R$ 33 bilhões movimentados no período e tem o objetivo de gerar insumos para as atividades de auditoria e fiscalização.

Alguns dados também serão usados para produzir indicadores que ajudarão gestores estaduais na tomada de decisão.

Por meio do ODP, a Controladoria elaborou 18 trilhas, sendo 14 de auditoria e 4 gerenciais. As trilhas são passos que dão base ao trabalho de auditoria.

“O principal objetivo do trabalho é fortalecer o controle interno e dar subsídio para a gestão, além de apontar possíveis focos que merecem ser desdobrados em trabalhos de auditoria e correição”, explica o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.

Durante o evento, o trabalho apresentado por Minas Gerais foi debatido por especialistas dos estados convidados.

Segundo o chefe da Assessoria de Inteligência em Controle Interno da CGE, Guilherme Andrade Caixeta, as análises conduzidas no ODP são direcionadas à identificação de situações atípicas que possam constituir irregularidades, para posterior confirmação dos indícios e tomada de providências. “Dessa forma, o Observatório funciona como uma ‘malha fina’ das despesas públicas”, explica.

O Observatório da Despesa Pública em Minas Gerais foi lançado em janeiro de 2016 por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Estado e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

A finalidade do projeto é promover o intercâmbio de metodologias, informações e tecnologias que incrementem as ações em todos os estados na prevenção de desvios e no monitoramento das despesas públicas.

Na apresentação desta semana participaram, além de Minas Gerais, os estados de Paraná, Pernambuco, Goiás e Santa Catarina, e os municípios de São Paulo e Recife.

O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado, desse sábado (27/05), uma nova resolução do Cadastro Geral de Convenentes do Estado (CAGEC). Ela dispõe sobre alterações na regulamentação do CAGEC, com a Resolução Conjunta da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Controladoria Geral do Estado (CGE), nº 01/2017, substituindo a Resolução Conjunta da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Auditoria Geral do Estado (AUGE), nº 5958/2006.

O objetivo é adaptar às novas exigências legais, em especial o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, bem como as exigências já previstas na Lei Complementar Federal 101/2000, além de possibilitar a ampliação do seu raio de ação com vistas a atender também aos requisitos para assinatura de Termos de Fomento, Termos de Colaboração, Acordos de Cooperação, Doações e transferências Fundo a Fundo das áreas de Saúde e Assistência Social.

O CAGEC tinha como propósito inicial cadastrar os municípios, órgãos municipais, além de entidades privadas que atuam nas mais diversas áreas, a fim de habilitá-los a firmar apenas Convênios com as Secretarias Estaduais e demais órgãos, Autarquias e Fundações incumbidas de fomentar e gerenciar as políticas públicas de interesse social no âmbito do Estado de Minas Gerais.

O CAGEC, que foi criado pelo Decreto Estadual 44.293/2006, fazia parte da estrutura da AUGE, tendo posteriormente passado para a Seplag. Desde janeiro de 2016, integra a estrutura da Segov, sendo administrado e gerenciado pelo Núcleo Central do Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais, subordinado à Subsecretaria de Assuntos Municipais.

“Nessa perspectiva, cabe alertar aos municípios e Organizações Públicas e da Sociedade Civil cadastradas a acompanhar seu status junto ao CAGEC. Com a nova Resolução já publicada, os cadastros ficaram irregulares tendo em vista a ausência dos novos documentos previstos na legislação, o que impede a indicação do parceiro para receber emendas parlamentares, assinatura de termos e a transferência de recursos até a sua regularização”, ressalta o subsecretário de Assuntos Municipais da Segov, Marco Antônio Viana Leite.

Dúvidas e informações pelo endereço eletrônico www.portalcagec.mg.gov.br, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (31) 3915.2092, (31) 3915.2090, (31) 3915.2749, (31) 3915.8883, (31) 3915.8882 e (31) 3915.0895