A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) começou a circular Minas Gerais com o projeto Ministério Público Itinerante para levar a mensagem da importância do controle social na fiscalização dos gastos públicos. A primeira parada foi nos municípios de Berilo, Chapada do Norte e Francisco Badaró, no Norte do Estado, na última semana de abril. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os indicadores de renda e de educação colocam esses municípios na parte de baixo do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, que é feito a partir do Censo Demográfico 2010.
A CGE levou aos municípios o projeto Auditores das Gerais e a palestra Controle Social: gestão democrática dos recursos públicos. O objetivo é orientar conselheiros municipais, agentes públicos e lideranças comunitárias sobre o tema. “Reforçamos a importância de se fiscalizar os gastos públicos. Quando a sociedade fiscaliza, ela ajuda na prevenção e combate à corrupção e também na contenção de desperdício de dinheiro público”, afirmou o auditor Philippe Leão.
Adriane Coelho é presidente da Associação dos Artesão de Chapada do Norte e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, além de ex-vereadora do município. Ela elogiou o conteúdo da palestra da CGE e achou importante a presença do prefeito e vereadores da região. “Sabemos que, à primeira vista, a Lei de Acesso à Informação assusta. Mas ela não está aí para assustar, as pessoas precisam entender que ela garante a participação popular e isso vai inibir a corrupção”, afirmou. Segundo ela, as informações passadas a deixaram revigorada. “Hoje eu me sinto, como cidadã, mais segura para reclamar os meus direitos”, completou.
O projeto MP Itinerante é realizado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS) do MPMG. Como forma de aproximar o MPMG e a população desses municípios, um procurador e dois promotores de Justiça saíram de seus gabinetes e foram às ruas dessas cidades ouvir e orientar os moradores sobre as formas de buscar seus direitos. O coordenador da área de Defesa dos Direitos da Família do MPMG, Bertoldo Mateus Filho, realizou quase 100 atendimentos relativos à pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda de filhos, separação e divórcio.
O promotor de Justiça Fábio Martinolli Monteiro, que atua nos três municípios, tirou dúvidas sobre concurso público, nomeação de pessoas para cargos em comissão, fornecimento de medicamentos e de serviços médicos pelo Poder Público. A partir daí a administração pública poderá ser acionada para tomar providências e mudar procedimentos. Ele ainda esteve em Francisco Badaró, na Escola Estadual Cônego Figueiró, conversando, a convite dos professores, sobre atos de indisciplina e atos infracionais, entre outros temas.
Para Martinolli, “além dos atendimentos feitos aos cidadãos que procuraram o Ministério Público em busca de solução para suas questões, as visitas a essas cidades permitiram o contato direto com pessoas que não teriam outra possibilidade senão essa de conversar com um promotor de Justiça. Isso mostra a importância e o sentido do projeto, que é o de aproximar o MP da população, entregando dignidade àqueles excluídos dos serviços públicos mais elementares”, disse.
Crianças e adolescentes
A promotora de Justiça Mayra Conceição Silva, da Coordenadoria de Defesa da Educação e dos Direitos da Criança e do Adolescente dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, conversou com profissionais da educação, do conselho tutelar e da área de Assistência Social sobre atuação conjunta. “A rede de proteção à criança e ao adolescente não está funcionando. Então resolvi pontuar os erros e os entraves pelos quais esses órgãos estão passando de modo que consigam superá-los para que a rede funcione ativamente e preventivamente, pois se o MP os ajuda, automaticamente a vida da população melhora”, disse.
“A palestra foi muito importante. Trouxe vários esclarecimentos, mostrou outros caminhos para melhoria na qualidade do nosso trabalho, frente às dificuldades e aos obstáculos que encontramos no dia a dia”, disse a representante do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Berilo, Maria Valdete. A promotora de Justiça Mayra também falou a pais, professores e comunidade em geral sobre evasão escolar.
Parcerias
Além da parceria com a Controladoria-Geral do Estado, também participam do MP Itinerante outras instituições. A Faculdade de Direito Milton Campos participou por meio do Programa de Inclusão e Educação Previdenciária (PIEP) e atendeu mais de 150 pessoas nos três municípios. Segundo a professora Dinorah Fernandes, só em Berilo, com base nos atendimentos realizados, serão mais 34 salários-mínimos decorrentes de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e amparo assistencial a que a população tem direito. Atendimentos foram agendados no INSS.
Um caso marcante em Berilo foi o de uma senhora, mãe de um filho de 20 anos e outro de 16 anos, ambos com problemas neurológicos graves. Só depois da orientação da equipe do PIEP, ela soube que teria direito, desde o nascimento dos filhos, de receber Amparo Assistencial pelo INSS. Outra situação parecida é a da filha de 48 anos do senhor Petrino Miranda, morador de Chapada do Norte, de 75 anos. Desde os oito anos, devido a cegueira, ela teria direito ao Amparo Assistencial. Mas a desinformação anterior prejudicou a solicitação do beneficio. O caso já foi encaminhado ao INSS.
Além disso, as comunidades dos três municípios puderam fazer o reconhecimento voluntário de paternidade, tirar segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito e fazer pequenas retificações de nomes, por meio da equipe do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (RECIVIL). Também foram realizadas mediações pela equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Estudantes do ensino médio receberam informações sobre Direito do Consumidor, passadas pelo PROCON-MG, e alunos dos ensinos básico e fundamental participaram de uma sessão de cinema, que é uma parceria do MPMG com o Educore, associação formada por autores, educadores e pais em prol da educação infantil. O objetivo é levar para o dia a dia das escolas e das crianças o debate de temas como pluralidade cultural, ética, orientação sexual, meio ambiente, saúde, trabalho e consumo.
(Com informações da Superintendência de Comunicação Integrada do MPMG)
Fotos: MPMG/Divulgação
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