Entre os dias 12 e 14 de abril, a equipe de auditores da Diretoria Central de Efetividade do Controle Interno da CGE promoveu ações formativas no Curso de Capacitação Técnica em Licitação para integrantes dos Observatórios Sociais de municípios de Minas Gerais, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Escola de Administração Fazendária (ESAF).
Na oportunidade, a equipe da CGE auxiliou os membros dos Observatórios Sociais de Uberlândia e Piumhi na análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos respectivos municípios, dos Mapas de Licitações e do Demonstrativo da Despesa por Órgão do Município e por Funções. Também demonstrou o Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, possibilitando aos membros dos Observatórios Sociais pesquisar convênios firmados com os municípios e repasses de recursos.
Ao final do curso, os auditores apresentaram exemplos práticos de irregularidades em licitações e contratos, baseados em Relatórios de Auditoria pesquisados, tais como: exigências de documentação com intuito de direcionar, intencionalmente, o objeto licitado a determinada empresa; fraude em pregão presencial (uso de técnicas de "bloqueio"); superfaturamento em obras por quantidade e qualidade; superfaturamento na contratação de serviços; inexecução total ou parcial de contratos, dentre outros exemplos.
Além da CGE, o curso contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), da Prefeitura de Contagem e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Participaram do evento membros dos Observatórios Sociais dos municípios de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Piumhi e Uberlândia, totalizando 26 pessoas.
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Observatórios Sociais de Municípios de Minas Gerais recebem formação sobre controle e transparência
Observatórios Sociais de Municípios de Minas Gerais recebem formação sobre controle e transparência
Servidores da CGE-MG estão participando do Curso de Responsabilização de Pessoas Jurídicas - Lei nº 12.846/13 entre ontem e hoje, 26/04 e 27/04, no auditório da regional de Minas da Controladoria-Geral da União. Ao todo, participam do curso 19 servidores do órgão, com destaque para os principais dirigentes e o próprio controlador-geral, Dany Andrey Secco, além daqueles que atuam com a aplicação da Lei Anticorrupção.
O evento é promovido pela CGU e tem como objetivo disseminar o conhecimento da Lei nº12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional e estrangeira, buscando a compreensão das principais regras e princípios da norma. Além da disseminação, o curso vislumbra promover um debate sobre a aplicação da lei, incluindo discussões quanto ao cabimento de acordos de leniência.
Lei Anticorrupção e Decreto Estadual
A Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013), que entrou em vigor em janeiro de 2014, pode ser aplicada contra empresas que corrompam agentes públicos, fraudem licitações ou contratos públicos, entre outras irregularidades.
Em Minas Gerais, a regulamentação da lei ocorreu por meio do Decreto nº 46.782, publicado em junho de 2015. A norma prevê que empresas comprovadamente envolvidas em atos ilícitos contra a administração pública direta e indireta podem ser responsabilizadas civil e administrativamente. Conforme o decreto estadual, a investigação, a condução dos processos e a aplicação das sanções serão de competência exclusiva da Controladoria-Geral de Minas (CGE-MG).
Foto: Servidores da CGE participam do curso de Responsabilização de Pessoas Jurídicas.
A Controladoria-Geral do Estado, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), promoveu um evento para apresentação das competências técnicas mapeadas para a função de controle interno e as implicações do mapeamento na avaliação de desempenho dos servidores. O evento ocorreu na última quarta-feira, 13/4, no auditório JK da Cidade Administrativa e contou com a participação de 293 servidores da área de controle interno, incluindo aqueles que trabalham nas unidades setoriais e seccionais de auditoria.
O controlador-geral do estado em exercício, Dany Andrey Secco, falou no início do evento sobre o enfoque abrangente do trabalho, esclarecendo que as competências dizem respeito às atividades de controle interno de todas as áreas e são direcionadas ao aprimorando amplo e complexo do sistema como um todo. “Não trataremos aqui de competências exclusivas do auditor interno no sentido estrito, que seriam relacionadas àqueles que pertencem à carreira, mas sim de todos os servidores que exercem funções de controle interno”, diz Secco.
A subsecretária de gestão de pessoas da SEPLAG, Warlene Rezende, também esteve presente e destacou que o trabalho de mapeamento de competências realizado com a CGE foi uma construção coletiva com potencial de influenciar outras secretarias e de mudar o rumo da avaliação de desempenho em todo o Estado. A avaliação seria direcionada a um acompanhamento mais efetivo e contextualizado para a realidade funcional do cargo ocupado. Essa ideia foi reforçada pelo gestor da Diretoria Central de Coordenação das Unidades de Auditoria da CGE, Carlos Maurício Santo Rosa, que afirmou que “a avaliação deixa de ser um instrumento genérico e passa a ser individualizada por servidor, de acordo com as suas atividades específicas”.
Os resultados do mapeamento de competências foram apresentados pela diretora de gestão de desempenho, Maria Aparecida Muniz Jorge, que também detalhou conceitos e procedimentos adotados no trabalho. Segundo ela, a expectativa é de que o levantamento seja uma ferramenta de planejamento, e não apenas uma metodologia. “A forma como os servidores e gestores utilizam a ferramenta, a implementação coerente e o acompanhamento é que podem melhorar os resultados e agregar na busca pela elevação do grau de maturidade do controle interno”, afirma a gestora.
A partir de 2016, além de subsidiar as próximas avaliações de desempenho em todos os níveis hierárquicos, as competências levantadas devem servir de parâmetro para planos de capacitação continuada, definindo oportunidades de aprendizagem para o servidor, e para desenvolvimento de propostas de certificação ocupacional.
Mapeamento de Competências
Estiveram à frente do trabalho a Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão, por meio da Diretoria Central de Coordenação das Unidades de Auditoria (DCCA/CGE), e a Diretoria Central de Gestão do Desempenho (SEPLAG), cuja parceria garantiu a implementação de metodologias consistentes de levantamento e organização de competências específicas requeridas aos servidores e gestores para cada tipo de unidade, cargo ou função. O trabalho envolveu 6 (seis) áreas da função de controle interno – auditoria central, unidades descentralizadas de auditoria, correição, governo aberto, assessoria técnica e inteligência – e mapeou 79 competências técnicas. Cada competência apresenta descrições de conhecimentos, habilidades e atitudes (iniciais da conhecida lógica de CHA) esperadas do servidor, assim como atividades relacionadas e entregas previstas.
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CGE e SEPLAG promovem evento para apresentação das competências técnicas dos servidores estaduais da área de controle interno
CGE e SEPLAG promovem evento para apresentação das competências técnicas dos servidores estaduais da área de controle interno
CGE e SEPLAG promovem evento para apresentação das competências técnicas dos servidores estaduais da área de controle interno
CGE e SEPLAG promovem evento para apresentação das competências técnicas dos servidores estaduais da área de controle interno
A equipe da Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão promoveu na tarde de ontem, 25/4, no plenário da Cidade Administrativa, o encontro presencial de encerramento do curso de Tomada de Contas Especial (TCE). Como o curso se deu em modalidade de ensino à distância, o momento foi uma importante oportunidade de troca de experiências e de integração entre os participantes, além de permitir discussões sobre pontos polêmicos da TCE.
A 2ª edição do curso à distância aconteceu entre 7 de março e 12 de abril de 2016, com carga horária de 50 horas, e formou 102 servidores, principalmente os integrantes das comissões de tomadas de contas especiais e das equipes de auditoria interna do Poder Executivo Estadual. Também contou com a participação de servidores do Tribunal de Contas Estadual, de municípios mineiros e do Estado de Goiás.
Nessa edição, o curso de TCE foi realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros, que deu apoio técnico para educação à distância e dispôs a sua plataforma virtual para uso do programa de formação.
Curso de TCE
O curso de Tomada de Contas Especial tem como objetivo capacitar o servidor a identificar inconformidades no uso do dinheiro público e agir de acordo com os mecanismos padronizados pela Administração e pelo órgão central de controle. Já foram realizadas 10 edições do curso na modalidade presencial e 2 edições na modalidade à distância, proporcionando a capacitação de mais de 750 servidores.
Entre os fatos que demandam a TCE destacam-se a omissão de prestação de contas, desvio de dinheiro público e a não comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado por meio de convênios.
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Curso de Tomada de Contas Especial forma mais de 100 servidores em sua 2ª edição à distância
Curso de Tomada de Contas Especial forma mais de 100 servidores em sua 2ª edição à distância
Foto 1: Diretora Central de Coordenação de Tomada de Contas Especial, Denise Nascimento de Sá, aborda procedimentos de responsabilização e de cobrança de débitos por dano aos cofres públicos.
Foto 2: Participantes do curso recebem certificado durante evento de encerramento.
Na última terça-feira, 12/4, a Subcontroladoria de Correição Administrativa participou de encontro realizado na Cidade Administrativa com todos os diretores das 47 Superintendências Regionais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (SRE/SEE).
O subcontrolador de correição administrativa, Rafael Amorim de Amorim, falou acerca das diretrizes da atual gestão da Controladoria-Geral do Estado, que orienta o desenvolvimento das ações do órgão de forma democrática e dialogada com todos os envolvidos. Ele ressaltou que a CGE busca, por meio de suas ações de auditoria, transparência e correição, contribuir para melhoria da gestão pública e dos serviços públicos prestados à população.
Durante o encontro, Amorim destacou os poderes-deveres dos titulares das Superintendências Regionais de Ensino e dos respectivos inspetores escolares e os deveres e proibições previstos na Lei n.° 869/1952 que devem ser observados por todos os servidores estaduais. Segundo ele, os dirigentes e inspetores escolares podem atuar de forma preventiva, evitando a superveniência de problemas mais graves em suas comunidades escolares.
Os resultados já alcançados pela CGE foram apresentados aos presentes, a exemplo das punições aplicadas aos servidores em 2015 e do novo Portal da Transparência. O ajustamento disciplinar, recém instituído no Estado pelo Decreto n° 46.906/2015, foi também apresentado aos diretores, ressaltando-se que é um instrumento democrático da atual gestão estadual na tentativa de manter maior diálogo com os servidores estaduais.
Os diretores das 47 SREs fizeram muitas perguntas durante o encontro, que foram respondidas com auxílio do auditor setorial da Secretaria de Educação, Leandro Resende Mendes, e da titular do Núcleo de Correição da Secretaria de Educação, Nathalia Martins Mariz.
O encontro da última terça-feira marca o início de uma série de capacitações previstas para serem realizadas pela CGE em parceria com a SEE em todo o Estado de Minas Gerais em 2016.
Foto: Diretores das SREs da Educação e equipe da CGE em evento de capacitação sobre Correição Administrativa
