O Controlador-Geral de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima, após a condecoração.
No dia 21 de abril, na cidade de Ouro Preto, o Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Eduardo Martins de Lima, foi homenageado com a Medalha da Inconfidência.
A Medalha da Inconfidência – maior honraria concedida, desde 1952, pelo Estado de Minas Gerais – premia personalidades que, de maneira excepcional, contribuíram para a valorização e projeção de Minas Gerais.
“Creio que a Medalha foi concedida à equipe da CGE em reconhecimento ao valoroso e memorável serviço prestado em prol da eficiência do gasto público, do combate à corrupção e da promoção da integridade dos funcionários públicos” – afirmou o Controlador Eduardo Martins de Lima, durante a cerimônia.
O Controlador-Geral Adjunto, Tiago Fantini, ao lado do Controlador-Geral e do Chefe de Gabinete, Alan Jordac Miron.
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com a Fundação João Pinheiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA), promoveu nos dias 18 e 19 deste mês, duas palestras com foco nos instrumentos de participação e controle social da CGE.
O evento contou com a participação de conselheiros e conselheiras da pessoa idosa e com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (Cedraf-MG). Durante a palestra foram apresentadas as ações da CGE e as áreas de atuação do órgão, com destaque para a Subcontroladoria de Governo Aberto. Estiveram presentes a auditora interna e diretora de Fomento do Controle Social, Maria Aparecida Meokarem, e o auditor interno Philippe Leão.
Durante os dois dias de palestras foram apresentadas as ferramentas disponibilizadas pela CGE com o intuito de fomentar o controle social, os direitos do cidadão ao acesso à informação, assim como a importância do conhecimento e uso das informações no controle de gastos públicos estaduais. Também foi feita divulgação do Canal de Denúncias e do Portal da Transparência.
O público fez questionamentos como a dificuldade de interpretação dos dados fornecidos pelos municípios e como os conselhos municipais poderiam ser mais atuantes. Muitos ressaltaram a importância de se conhecer as leis que respaldam a transparência e o controle social.
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu, nos dias 17 e 18 de agosto, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), o workshop de Boas Práticas sobre Integridade Pública. O encontro, realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), buscou compartilhar conhecimentos e trocas de experiências em integridade, desenvolvidos por órgãos de controle da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) esteve presente sendo representada pelo subcontrolador de Governo Aberto, Márcio Almeida do Amaral, e pela superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar.
Em discurso de abertura, a secretária de Transparência da CGU, Cláudia Taya, afirmou que o combate à corrupção é uma responsabilidade pessoal. “Uma pessoa que não aceite suborno, quebra uma cadeia inteira de corrupção. Por isso, o nosso papel é extremamente importante. Temos que ter esse interesse e essa vontade de mudar o quadro atual”, destacou.
Para o subcontrolador Márcio Almeida do Amaral, o workshop foi bastante proveitoso. “Além de aumentar o leque de conhecimentos sobre o tema da integridade pública, possibilitou a troca de ideias, iniciativas e experiências entre os participantes”, afirmou.
Juliana Aschar considera que o workshop reforçou que o Estado de Minas Gerais tem acertado nas ações desenvolvidas no que tange à integridade, ética, transparência e controle social. "A receptividade manifestada pelos colegas integrantes de outras instituições de controle interno e externo quanto ao PMPI (Plano Mineiro de Promoção da Integridade) foi motivo de muita alegria. Sabemos que estamos só no início da trajetória, mas não poderíamos ter começado melhor", comemorou a superintendente de Integridade e Controle Social da CGE.
Na ocasião, a coordenadora-geral de Integridade, Renata Figueiredo, apresentou os programas da CGU na área de integridade pública. O workshop contou ainda com apresentações do TCU sobre o referencial de auditorias de ética e combate à fraude e corrupção. Aproximadamente 35 representantes de órgãos de controle estaduais, municipais e do Distrito Federal, participaram do encontro e apresentaram iniciativas de sucesso voltadas às boas práticas de integridade no âmbito governamental.
Para o secretário de Controle do TCU, Rafael Cavalcante, o dilema tradicional da governança é governar para si e não para os outros. “Se eu trabalho fazendo qualquer ato público por interesse meu ou de terceiros, alheios ao da coletividade, isso é corrupção. Estamos aqui para implementar controles, valores, ética e práticas de gestão, para que possamos entregar o melhor interesse público nas políticas de governo”, ressaltou.
O auditor de Finanças e Controle da CGU, Daniel Espínola, coordenou o evento, com dinâmicas de grupo, e destacou que os participantes construíram, de forma coletiva, novas iniciativas sobre integridade. “O grupo apresentou propostas de uma maior articulação dos órgãos de controle sobre o tema, através de redes e de ferramentas tecnológicas, assim como trabalhos futuros em conjunto”, afirmou.
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CGE participa de workshop de boas práticas sobre integridade pública
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Autoridades, servidores do controle interno e externo no país, gestores, professores e estudantes participaram neste mês do 3º Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Curitiba, Paraná. A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) foi representada pelas auditoras Danielle Teodora, que atua na Diretoria de Promoção da Integridade, Ellen Silveira, chefe da unidade de controle interno da Secretaria de Estado de Fazenda, e Simone Mello, auditora interna da SEF.
Foram abordados os principais temas ligados às atividades de controle externo sobre a administração pública, como contabilidade e orçamento, saúde, educação, segurança, infraestrutura, controle interno, compliance, políticas públicas baseadas em indicadores e desenvolvimento regional. Durante o congresso, foi apresentado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2017. A ferramenta é destinada a mensurar a eficácia das políticas públicas municipais.
“Mais do que a formalidade das prestações de contas – aspecto, sem dúvida, fundamental do controle exercido pelos Tribunais de Contas – é necessário avaliar a qualidade da ação estatal. O controle externo deve avaliar qualidade e efetividade das ações de governo”, afirmou a auditora Danielle Teodora. Além do IEGM, também foi apresentada a proposta do Índice de Efetividade da Gestão Estadual, a ser aplicado em 2018.
O evento foi promovido pelo Instituto Rui Barbosa e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) realizou recentemente a 24ª Reunião Técnica e 13º Encontro Nacional de Controle Interno, em Manaus, Amazonas. O tema deste ano foi a melhoria da gestão pública e da qualidade dos gastos com ações efetivas de combate à corrupção. Também foi discutida a importância de se aumentar a transparência dos órgãos públicos no país.
Minas Gerais foi representado por servidoras e servidores da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O órgão enviou para o evento a superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, e a diretora de Promoção da Integridade, Camila Montevechi Soares. A Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais (Audin) enviou a diretora de Relações Institucional e auditora interna, Débora Pinto Severino, e o auditor interno Philippe Leão. Ao final, foi feito um relatório para ser compartilhado com todas e todos servidores do órgão central e Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno (USCIs).
“É muito gratificante perceber que Minas está bem alinhada com movimentos nacionais de fortalecimento de controles, da governança e de promoção da integridade. Linguagem, conceitos, decisões colegiadas, políticas inclusivas e tudo mais que foi exposto vem fazendo parte das nossas ações na CGE. Então percebemos que não estamos sozinhos e que estamos no caminho certo”, afirmou Camila Montevechi.
Segundo Débora Severino, o principal ponto do evento foi a integração entre os Sistemas de Controle Interno (SICI) dos diversos poderes preconizada pela Constituição Federal, mas que ainda não está em prática. Os palestrantes, segundo Débora, chamaram a atenção para a importância dessa integração e do compartilhamento de práticas consolidadas principalmente em época de escassez de recursos. “Os conferencistas fizeram indagações importantes para reflexão quanto à nossa responsabilidade individual enquanto cidadãos e cidadãs integrantes do SICI. O que temos feito para resgatar a confiança no nosso país? O que estamos fazendo para reverter a situação de descrença da sociedade em relação ao Estado? Quais são as fraquezas e fragilidades dos Sistemas de Controle Interno?, entre outras questões”, afirmou.
Para Philippe Leão, que atua na área de controle social na CGE, o encontro foi um momento de compartilhar experiências e novidades sobre controle interno. A transparência foi um destaque. “O evento proporcionou aos participantes o compartilhamento de iniciativas inovadoras e estratégicas em âmbito nacional em matéria de controle interno. Destaco a iniciativa do Plano de Abertura de Dados, que aproxima a sociedade do controle das políticas públicas e da construção de ferramentas tecnológicas eficientes para monitoramento e aperfeiçoamento da gestão”, disse o auditor.
Já para Juliana Aschar, o evento mostrou que a CGE está promovendo discussões que estão na pauta também dos outros órgãos de controle estaduais e federal, ou seja, prevenção, integridade e compliance. “Foram momentos de aprendizagem e também de reforço positivo para nossos acertos na área de Governo Aberto, especialmente quando à temática integridade. Além disso, foi importante para reforçar os contatos institucionais já existentes, realizar novos e trocar experiências com outros servidores da área de controle interno e externo”, afirmou.
NOVA DIRETORIA
Durante o encontro, foi eleita a nova diretoria do CONACI para a gestão 2018-2019. Foram eleitos: Álvaro Fakredin (CAGE-RS) como presidente; Eugênio Ricas (SECONT-ES) como primeiro vice-presidente; e Flávio Jucá (CGE-CE) para segundo vice-presidente. Na junta fiscal ficaram eleitos os representantes das controladorias de São Paulo, Rondônia, Piauí, Amapá e Mato Grosso do Sul.
