A Imprensa Oficial de Minas Gerais sediou, na quinta-feira (27), evento com a palestra Regime Disciplinar do Servidor Público Estadual, ministrada pelo subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim, e pela superintendente da Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Disciplinar, Juliana Aschar, ambos da Controladoria-Geral do Estado (CGE). A CGE é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e tem como missão zelar pela efetividade dos mecanismos de controle e correição da Administração Pública.
O diretor-geral da Imprensa Oficial, Eugênio Ferraz, fez a abertura do evento e a recepção aos convidados, destacando a parceria da Casa com a CGE, que resultou na produção da cartilha que está sendo distribuída pelo órgão e que foi entregue aos presentes no encontro. A edição de hoje do MINAS GERAIS reproduz o conteúdo da publicação para que um maior número possível de pessoas possa acessá-la.
DIREITOS E DEVERES - Rafael Amorim destacou os pontos fundamentais que regem as atividades de um servidor público, lembrando sempre dos direitos, deveres e obrigações. Ele apresentou as leis normativas para exemplificar o poder hierárquico existente em todas as repartições, com suas penas e disciplinas vigentes. Lembrou ainda que o maior trabalho da CGE é na conscientização do servidor público, que vai resultar no bom andamento dos serviços prestados pelo Estado, atingindo assim toda a sociedade, que é a maior beneficiada. Rafael Amorim ressaltou a força-tarefa instituída pelo controlador-geral Mário Spinelli para auxiliar no julgamento de procedimentos disciplinares acumulados nos últimos sete anos. “Em 49 dias de trabalho, foram analisados 447 processos e 125 servidores foram expulsos do Estado. Abandono e acúmulo de cargos, além de supostos atos de corrupção, estão entre os ilícitos apurados”, disse.
ESTATUTO - Juliana Aschar fez uma explanação mais didática do tema, em formato de passo a passo, esclarecendo dúvidas e exemplificando possíveis situações, o que despertou a atenção de todos os presentes. Ela detalhou artigos da lei estadual que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, lembrando que o texto é do ano de 1952. Na avaliação da superintendente, o Estatuto é “um conjunto de normas que estabelecem deveres, responsabilidades e proibições, tendo em vista a prevenção, a apuração e a possível punição de atos e omissões que possam por em risco o funcionamento adequado da Administração Pública”. Juliana Aschar disse ainda que servidor público é todo aquele que exerce função administrativa no âmbito do Estado. “Há função quando alguém possui poderes para defender o interesse de outro. No caso do servidor público, o interesse defendido é o do cidadão”, finalizou.
Assessoria de Comunicação da Imprensa Oficial
Foto: Marco Evangelista
