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O projeto “Auditor das Gerais – sua participação na gestão pública”, da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, esteve nesta quinta-feira, 15, em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. O evento teve a presença da sociedade civil, conselheiros de saúde e servidores públicos de diversos municípios da região. A intenção é estimular as práticas de controle social na gestão dos recursos públicos e promover ações de transparência. O encontro aconteceu no auditório do Hospital Universitário Clemente de Faria.

Segundo o auditor Rinaldo de Souza Barros, o objetivo principal do projeto é reforçar a importância de se fiscalizar os gastos públicos. Quando a sociedade fiscaliza, ela ajuda na prevenção e combate à corrupção e também na contenção de desperdício de dinheiro público. “A sociedade deve conhecer e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, pois os tributos pagos por ela são destinados à manutenção dos serviços pelo Estado”, afirmou.

Em sua apresentação, o auditor mostrou quais são os efeitos da corrupção na sociedade. “Afeta a prestação dos serviços públicos, impacta negativamente no desenvolvimento social e econômico, promove perdas de produtividade, cria concorrência desleal, reduz o nível de novos investimentos e ainda agrava a desigualdade social”, afirmou. Entre os destaques de como é possível combater, estão a promoção da transparência pública, o fortalecimento da gestão, a redução da impunidade, o estímulo ao controle social e a promoção da educação para a cidadania.

Priscilla Ferreira Gonçalves é coordenadora de Gestão, Finanças e Prestação de Contas da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros e participou do evento. Para ela, o projeto é excelente para orientação da população que, muitas vezes, desconhece o que é direito e dever dela. “Os auditores vêm com uma linguagem clara e objetiva. O conteúdo engrandece nosso conhecimento e melhora o trabalho de todos”, afirmou.

“Nos ajudou muito, esclareceu sobre os fluxos, o que é preciso para uma melhora nos atendimentos e resolução dos casos. Além disso, sobre todo o trabalho realizado pela CGE”, completou. Já para Nivania Pereira Lopes, “o conhecimento adquirido na capacitação é de suma importância para se fazer o controle social”.

Também foram apresentadas as principais ferramentas e instrumentos de acesso e controle para os cidadãos, como a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Portal da Transparência e o Portal de Denúncias

72Projeto Auditor das Gerais chega a Montes Claros

O Governo de Minas lançou o novo Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP-MG), que promete revolucionar a gestão de passagens e diárias dos servidores do Estado. Cedido gratuitamente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o SCDP-MG irá agilizar, otimizar e tornar bem menos burocrático o processo de reservas para o servidor que precisa viajar a trabalho.

O novo sistema entra em operação a partir desta quinta-feira (15/9) e será de uso obrigatório para todos os servidores civis da administração direta autárquica e fundacional. Podem aderir também ao sistema os poderes Legislativo, Judiciário e as empresas dependentes do Tesouro estadual.

O lançamento ocorreu nesta quarta-feira (14/9), no auditório Juscelino Kubistchek, na Cidade Administrativa, e contou com palestra do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Cardoso Rubin, que falou sobre inovação no serviço público.

Participaram também do evento o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima; e o presidente da Prodemge, Paulo Moura, entre outros.

Parceria

Helvécio Magalhães afirma que a implantação do SCDP-MG é fruto de uma parceria entre os governos Federal e Estadual. Colaboração esta que, segundo ele, deve ser mantida em todas as esferas de governo e entre as secretarias e órgãos estaduais.

“É preciso buscar iniciativas que possam ser construídas em um contexto de muitas dificuldades financeiras pelas quais passam Minas Gerais e o Brasil. Neste sentido, o SCDP-MG é um exemplo, pois irá gerar economia de gastos públicos, mais eficiência da administração estadual e possibilitará ainda mais controle e transparência pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE)”, destaca o secretário

Para o controlador-geral, Eduardo de Lima, o SCDP-MG é uma ferramenta que irá contribuir de forma significativa para internalizar a gestão da coisa pública e que ajudará a reduzir custos ao mesmo tempo em que se destacará pela integralidade e confiabilidade das informações.

“Seremos exemplos para todo o país, visto que somos pioneiros ao adotar esse sistema entre todos os estados brasileiros”, afirma Lima. A Controladoria-Geral do Estado foi homenageada durante a cerimônia pela fundamental participação no processo.

Processos terão mais transparência

Outra vantagem do SCDP-MG, segundo Rodrigo Ferreira Matias, gestor do Núcleo de Serviços Administrativos do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), é que ele conta com perfis que permitem o controle diretamente dos gastos realizados pelos servidores, com as informações sendo incluídas diretamente no Portal da Transparência.

“O sistema também garante maior eficiência e ganho de tempo e confiabilidade nos dados e é bem menos burocrático, já que para utilizá-lo é pedido apenas o CPF do servidor e o trecho da viagem solicitada”, informa Matias.

Uma facilidade a mais do sistema diz respeito às viagens em grupo. Basta o cadastro de um único servidor para realizar as reservas dos demais, contando apenas com o número de CPF dos outros colegas de viagem, como, por exemplo, o Encontro de Conselheiros Municipais.

Passagens com desconto

Para 2017 está prevista a segunda etapa do sistema, que consiste no Módulo de Compra Direta de Passagens Aéreas, o que vai possibilitar uma economia de aproximadamente 25% no custo total das passagens.

“Também será possível para o Estado negociar diretamente com as empresas aéreas nos casos em que houver muitos servidores viajando para um mesmo evento. Tudo isso resultará em ganho de tempo e qualidade no trabalho do servidor”, afirma o gestor do CSC.

O novo sistema não esqueceu um aspecto importantíssimo desse tipo de transação online, a segurança, pois todas as aprovações se darão exclusivamente por meio da utilização de certificado digital das autoridades competentes.

Fonte: Ascom/Seplag

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A Controladoria-Geral do Estado e a Subsecretaria do Centro de Gestão Compartilhada (CSC), órgão da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), realizaram nesta quinta e sexta-feira, 1 e 2 de setembro, no auditório JK, treinamento para os gestores e fiscais do contrato da Minas Gerais Serviços (MGS) no Estado. Participaram mais de 600 pessoas de órgãos, fundações e autarquias divididas em duas turmas.

O contrato entre Governo de Minas e MGS sofreu alterações, publicadas no diário oficial Minas Gerais, há um mês e, desde então, as adaptações por parte da Seplag vêm sendo feitas de forma a centralizar a gestão da prestação de serviços. Até então, cada órgão mantinha uma relação contratual direta com a MGS, totalizando 70 contratos. Agora, 58 deles passam a integrar apenas um único. Mesmo tendo interface com o CSC, cada órgão permanece com um gestor setorial e um fiscal designados para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.

Para a Subsecretária do CSC/Seplag, Dagmar Dutra, o treinamento dos gestores setoriais e fiscais de contrato é fundamental. É uma forma, segundo ela, de sensibilizar para a importância do envolvimento e comprometimento das áreas para a efetividade do novo modelo de gestão contratual centralizada. Ao apresentar as principais características do contrato, Dagmar falou também sobre a implementação do novo sistema de alimentação de informações. “Teremos ganhos financeiros e de gestão, gerando economia e eficiência para o Estado”, afirmou.

No primeiro dia, o assessor técnico especial da CGE, Márcio Almeida do Amaral, falou sobre fiscalização de contratos administrativos, como de fornecimento de bens e serviços, de prestação de serviços, obras públicas e concessão. Abordou aspectos gerais da lei de licitações, gestão e fiscalização, aplicação de sanções administrativas e problemas relacionados à gestão dos contratos. “Um contrato deve ter acompanhamento e fiscalização permanente, eficaz, eficiente e efetivo. Isso gera otimização na execução, com alcance dos resultados esperados e benefício para toda a sociedade”, afirmou. E enfatizou que a atividade de gestão e fiscalização dos contratos públicos não é meramente formal. 

Clique aqui e veja a apresentação do assessor técnico especial da CGE-MG, Márcio Almeida do Amaral

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) promoveu quatro dias de treinamento sobre Classificação de Sigilo da Lei de Acesso à Informação (LAI). Participaram 116 referências das secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas que fazem parte das comissões da Lei de Acesso em cada órgão.

O treinamento faz parte de uma série de capacitações feitas regularmente para que a LAI seja cada dia melhor aplicada no Estado. Para a subcontroladora de Informação Institucional e da Transparência, Margareth Suzana Travessoni Gomes, o treinamento sobre classificação de informações sigilosas é importante para garantir ainda mais efetividade da LAI no Estado. “É necessário que haja uma padronização para a gestão das informações sigilosas e é isso que procuramos alcançar com a metodologia que apresentamos nessa capacitação”, afirmou.

Soraia Ferreira Quirino Dias, auditora interna e diretora de Transparência Passiva da CGE-MG, mostrou o fluxo de classificação de sigilo e tirou dúvidas sobre a lei. “É importante que cada órgão disponibilize as informações à população e também saiba quais têm restrição de acesso por diversos motivos”, afirmou.

Qualquer cidadão e cidadã pode acessar o Portal da Transparência e buscar as informações públicas do Estado de Minas Gerais. Minas Gerais, segundo ranking da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado no ano passado, tem nota máxima na Escala Brasil Transparente. O índice é medido por atendimento às normas da Lei de Acesso à Informação. 

67Classificação de sigilo é tema de capacitação da CGE MG

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, promoveu no fim de agosto uma capacitação sobre prevenção da prática de ilícitos administrativos para 90 servidoras e servidores das Superintendências Regionais de Ensino de Uberaba, Uberlândia, Ituiutaba e Patrocínio. Estiverem presentes diretoras e diretores de escolas públicas estaduais, inspetores, membros das comissões processantes das quatro SREs e diversos servidores. O encontro aconteceu na cidade de Uberaba.

A diretora de Infraestrutura e Ensino da CGE, Raquel de Oliveira Damazio Prudêncio, apresentou aspectos importantes do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais e esclareceu dúvidas dos participantes. Para ela, não adianta exigirmos conduta ilibada da alta gestão se cada um não cumprir seus deveres enquanto servidores. "A máquina pública deve funcionar como um todo", afirmou.

A coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa (Nucad), Nathália Martins Mariz, apresentou o Ajustamento Disciplinar instituído pelo Decreto Estadual nº 46.906/2015, que consiste em um instrumento de correição mais democrático e constitui medida alternativa à instauração de processo disciplinar. Ela ressaltou a importância de se fazer uso do instrumento para os casos de infrações disciplinares menos graves.

"O servidor permanece por anos na administração podendo a qualquer momento incidir em ilícito disciplinar, sendo necessário, portanto, um instrumento que permita ao servidor reconhecer seu erro e corrigir sua conduta, de maneira menos dispendiosa para a máquina pública", afirmou. Nathália salientou, ainda, que o cumprimento do acordo firmado com a administração por meio do ajustamento disciplinar possibilita o aperfeiçoamento do agente público e previne a ocorrência de novas infrações.

VISITAS TÉCNICAS

Além da capacitação, foram realizadas visitas técnicas nas SREs de Uberlândia e Uberaba para mapear a atividade correicional nas unidades descentralizadas. Esta é a 13ª Superintendência Regional de Ensino a receber auditores da Controladoria-Geral do Estado para ações de prevenção e mapeamento das atividades correicionais. A meta é que até 2017 a CGE visite todas as regionais da Secretaria de Estado de Educação.

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