A Controladoria-Geral do Estado deu sequência, a partir do dia 9 de outubro, à segunda etapa da implantação da nova metodologia de auditoria em Acordos de Resultados, com a continuação do treinamento de auditores setoriais e seccionais. O principal objetivo desta segunda etapa é executar exames de auditoria sobre a construção do programa de trabalho das diversas equipes de governo, envolvendo a concepção e desenvolvimento de indicadores e ações.

Tais exames pretendem contribuir para a elaboração de instrumentos de contratualização de resultados claros, transparentes e alinhados à estratégia governamental, criando um ambiente de segurança jurídica e institucional aos acordantes, aos acordados e aos membros das Comissões de Avaliação.

Apresentação

Para facilitar o encaminhamento dos trabalhos, a Diretoria Central de Controle de Contratos de Gestão (DCCCG) elaborou o 2º Roteiro de Auditoria em Acordo de Resultados, contendo orientações e diretrizes sobre a apropriada condução das auditagens.

O roteiro foi apresentado aos auditores setoriais e seccionais do sistema de controle interno pelo servidor Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, que destacou a importância desta nova metodologia no sentido de aperfeiçoar o controle sobre as ações de governo relacionadas ao Acordo de Resultados.

Ângelo Emílio destacou que “o Acordo de Resultados é tido pelo Governo de Minas como ferramenta indispensável à implantação da estratégia de governo. Em face de tal importância, natural que a Controladoria fizesse parte deste processo, garantindo maior controle e transparência, a partir de exames de auditoria minuciosamente executados”. Estiveram presentes o Subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino; a Diretora da Superintendência Central de Controle da Gestão, Mônica Wild Grossi Bastos; e o Diretor da Diretoria Central de Controle de Contratos de Gestão, Cláudio Souza de Toledo Salles.

Para o ano de 2014, a DCCCG já prepara o 3º Roteiro de Auditoria, que, encerrando a implantação da nova metodologia, concentrará esforços sobre os procedimentos de avaliação dos Acordos de Resultados.

Cerca de 150 auditores setoriais e seccionais, além de servidores do sistema de controle interno e das Superintendências Regionais de Ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte e de 17 cidades do interior, participaram do Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, promovido pela Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (SCA-CGE). Iniciado no dia 5 e agosto, o treinamento foi encerrado nesta quarta-feira (28).

O curso, que recebeu avaliações positivas dos participantes e da equipe organizadora, fez parte de um trabalho que já vem sendo desenvolvido há algum tempo pela Controladoria-Geral do Estado, por intermédio da SCA-CGE – ou seja, a busca constante da realização de seu compromisso de implementar ações de controle disciplinar, aprimoramento e prevenção de ilícitos administrativos.

Servidores da SCA-CGE atuaram como professores, desenvolvendo esforços conjuntos para promover a maior conscientização dos servidores públicos estaduais envolvidos com a prática da correição administrativa para o correto exercício de suas atividades. No decorrer das aulas, participantes e instrutores puderam trocar experiências e conhecimentos em relação à prevenção de ilícitos e aos procedimentos empregados nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares.

O curso teve, ainda, como finalidades, o aperfeiçoamento das atividades de correição por intermédio de ações de prevenção da prática de ilícitos administrativos e o aprimoramento dos procedimentos administrativo-disciplinares. O treinamento também teve como foco promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos e a consequente redução dos processos administrativo-disciplinares no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Avaliação

Ao final das atividades, foram aplicados questionários para que os participantes avaliassem o curso. Cerca de 86% deles consideraram o curso bom quanto à adequação dos conteúdos; 83% avaliaram positivamente a qualidade das instalações. Em relação aos instrutores, 90% deles consideraram bons o domínio do assunto e a linguagem utilizada. Quanto ao tempo destinado ao desenvolvimento do conteúdo, 80% dos participantes o julgaram adequado e 92% avaliaram de forma positiva os recursos audiovisuais utilizados.

Questionados sobre o quanto conheciam sobre o assunto antes da capacitação, apenas 45% consideravam bom seu grau de conhecimento. Após a conclusão do curso, cerca de 88% dos participantes consideraram que as aulas acrescentaram informações aos seus conhecimentos. Além disso, 83% dos participantes responderam que o curso tem aplicação prática em suas atividades. Por fim, 93% dos servidores disseram que recomendariam a capacitação a outros colegas de trabalho, o que demonstra o sucesso da iniciativa da Subcontroladoria de Correição Administrativa.

Nesse sentido, a equipe da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional considera que o curso alcançou seus objetivos, uma vez que, além de possibilitar a disseminação de boas práticas na correição administrativa, contribuiu para o diálogo entre a CGE-MG e servidores que atuam na Administração Pública Estadual.

Processo contínuo

Falando sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido, do qual o curso de capacitação foi importante complemento, a diretora da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional, Juliana Aschar, comentou que “o objetivo da Controladoria-Geral é promover a cultura da licitude por meio de um processo contínuo de aprendizagem, capacitação e conscientização do servidor público de forma que suas condutas tenham como norte o respeito às normas estatutárias e o comprometimento com a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”.

Já segundo a superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, Mônica de Fátima Diniz, “é relevante atentar que a atividade correicional, mais do que corretiva, exige também a adoção de posturas e medidas capazes de prevenir a conduta irregular e o consequente dano ao bem comum. A correição zela, em essência, pela preservação da probidade administrativa, visando, prioritariamente, a prestação de serviço público eficiente e alinhado às necessidades da sociedade”.

A subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, também destacou a relevância do tema. “Temos conseguido assegurar o necessário intercâmbio de informações e experiências, o que nos possibilita, cada vez mais, pensar a atividade correicional em suas diferentes dimensões. Sabemos que nossos desafios são enormes. A mudança de paradigma não é tarefa fácil. Contudo, diante dos avanços conquistados, temos uma única certeza: é primordial que todos os órgãos e entidades acreditem e participem da organização e implementação das medidas necessárias à transposição desses desafios”, afirmou.

Temas

Entre outros assuntos, foram abordados os seguintes temas: o poder disciplinador do Estado; responsabilidades administrativa, civil e penal; regime disciplinar no Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais: direitos, deveres e proibições; acúmulo ilícito e abandono de cargo; sindicância e processo administrativo disciplinar: conceitos, finalidades, fases, normas, recursos e nulidades; reabilitação administrativa; aperfeiçoamento disciplinar: definição e objetivos; controle consenso x controle sanção; prevenção de ilícitos administrativos e ações de prevenção.

Os temas, divididos em cinco módulos, todos com carga horária de três horas, foram abordados pelos expositores: Stefano Antonio Cardoso, Diretor Central de Aperfeiçoamento Disciplinar; Mônica de Fátima Diniz, Superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares; Sérgio Silva Amorim, Diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta; e Silvana Maria Fernandes, Diretora Central de Apoio ao Reajustamento Funcional.

Cerca de 400 servidores receberão treinamento a partir do mês de setembro sobre “Tomada de Contas Especial”, importante instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de danos que lhe forem causados. Organizado pela Superintendência Central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais, por meio da Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais, o público-alvo do curso serão os tomadores de contas, auditores internos e demais servidores envolvidos com o tema das secretarias de estado, órgãos autônomos, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo Estadual.

O treinamento, com carga horária de 12 (doze) horas-aula, será ministrado nas dependências da Cidade Administrativa Tancredo Neves pela instrutora Denise Nascimento de Sá, Auditora Interna e Diretora Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais, com o apoio das servidoras Juliana Márcia da Silva Mendes, Auditora Interna, e Magda Alvarenga, Auditora Fiscal.

O conteúdo programático do curso envolve a matéria tomada de contas especial iniciando por seus antecedentes, passando por sua instauração, pela execução da fase interna até o encaminhamento e o acompanhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a Diretora Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais, Denise de Sá, instrutora do curso, "esta capacitação possibilitará a melhoria do desempenho dos servidores envolvidos na tomada de contas especial, o incremento da qualidade do processo e o consequente aumento do volume de recursos financeiros ressarcidos em decorrência de danos causados ao erário".

Lançamento

A realização do treinamento dos servidores é baseada no Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial, que será lançado oficialmente em breve. Este documento consolida os procedimentos de orientação, padronização e alinhamento para a elaboração do instrumento no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Será encerrado nesta quarta-feira (28) o Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos, promovido pela Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (SCA-CGE). Participaram do curso auditores setoriais e seccionais, além de servidores do sistema de controle interno e das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) do Estado. Com aulas ministradas por servidores da SCA-CGE, o curso foi iniciado no dia 5 de agosto.

O principal objetivo desta capacitação é promover a conscientização dos servidores públicos estaduais envolvidos com a prática da correição administrativa para o correto exercício de suas atividades. O aperfeiçoamento das atividades de correição com ações de prevenção da prática de ilícitos administrativos e o aprimoramento dos procedimentos administrativo-disciplinares também são os focos do treinamento.

O curso tem, ainda, como objetivo promover a maior eficiência na prestação dos serviços públicos e a consequente redução dos processos administrativo-disciplinares no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual.

Módulos

Para maior abrangência e eficiência, o curso foi dividido em cinco módulos, todos com carga horária de três horas:

Módulo I

O poder disciplinador do Estado. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal. Dever de Apurar. Princípios. Expositor: Stefano Antônio Cardoso, Diretor Central de Aperfeiçoamento Disciplinar.

Módulo II

Regime disciplinar no Estatuto dos Servidores Públicos de Minas Gerais: deveres, proibições. Abandono do cargo. Acúmulo ilícito de cargos. Expositora: Mônica de Fátima Diniz, Superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares.

Módulo III

Espécies: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Conceitos. Finalidades. Fases. Normas. Incidentes. A Sindicância de Veículos. Tendências. Expositor: Sérgio Silva Amorim, Diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta.

Módulo IV

Recursos do Processo Administrativo Disciplinar. Nulidades do Processo Administrativo Disciplinar. Reabilitação Administrativa. Expositor: Sérgio Silva Amorim, Diretor Central de Coordenação de Comissões Disciplinares da Administração Direta.

Módulo V

Aperfeiçoamento Disciplinar. Definição. Objetivos. Controle Consenso x Controle Sanção. Prevenção de ilícitos administrativos. Ações de prevenção. Expositora: Silvana Maria Fernandes, Diretora Central de Apoio ao Reajustamento Funcional.

Fonte: Agência Minas, dia 26 de agosto de 2013.