A Controladoria-Geral e a Ouvidoria-Geral de Minas firmaram um Termo de Cooperação Técnica,  conforme publicado no diário oficial Minas Gerais neste sábado (30/04). Denúncias encaminhadas pelos cidadãos, divulgação de ações institucionais, compartilhamento de conhecimentos técnicos e a realização conjunta de eventos, estão previstas no termo de parceria.

   “O acordo permitirá uma ação mais coordenada dos dois órgãos e, como consequência, o fomento à transparência e à participação social”, ressaltou o Controlador-Geral do Estado, Mário Spinelli.

     O Ouvidor-Geral, Fábio Caldeira, acrescentou que a parceria visa levar melhorias para o atendimento ao cidadão e também o aprimoramento na qualidade dos serviços públicos. “Este é só o começo de um trabalho em conjunto que que irá ser muito positivo para toda a sociedade”, ressaltou.

    O termo de cooperação técnica tem vigência de 60 meses e não prevê transferência de recursos orçamentários.

O Controlador- Geral Adjunto, Dany Andrey Secco, explicou, durante entrevista ao Bom dia Minas, como usar o canal de denúncia da Controladoria-Geral de Minas. “Uma reclamação de um serviço público estadual mal prestado deve ser encaminhada para a Ouvidoria-Geral do Estadodo Estado. Uma denúncia é algo que tem o interesse coletivo, como o desvio de recurso público estadual ou uma conduta ilícita de um servidor", destacou.

De acordo com ele, a Controladoria verifica a consistência dos dados enviados pelo cidadão, faz novas pesquisas e a partir daí o órgão inicia o trabalho de investigação interna. “Terminada a investigação administrativa, se houver informações que levem a processos civis ou penais, elas são encaminhados para os órgãos competentes, como o Ministério Público”, ressaltou. Dany Secco observou ainda que a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

Assista a entrevista completa: https://globoplay.globo.com/v/4155850/ 

A Controladoria-Geral de Minas participa, de quarta-feira (06/05) a sexta-feira (08/05), do 32º Congresso Mineiro de Municípios. Durante o evento, servidores da CGE-MG vão auxiliar os prefeitos a aderirem ao Programa Minas Aberta, que disponibiliza gratuitamente o portal da transparência para os municípios.

    As prefeituras que se interessarem, passarão a ter uma página dentro do portal da transparência do governo do estado. O objetivo, é ajudar as prefeituras a cumprirem a Lei de Acesso à Informação.

    No site, ficam disponibilizados para o cidadão o orçamento, as despesas, receitas, dívida, licitações e contratos dos municípios. As informações devem ser atualizadas mensalmente pela prefeitura. Para ter o portal, o município precisa apenas de assinar um Termo de Adesão junto à CGE-MG. Centenas de municípios já aderiram.

    O prazo para cumprir a Lei de Transparência já terminou. De acordo com Lei Complementar n. 131, o ente que não disponibilizar as informações no prazo estabelecido poderá ficar impedido de receber convênios e outros repasses da União e do governo estadual.

A consultora canadense, Elizabeth MacRae, representante do Banco Mundial, irá acompanhar, esta semana, entre os dias 6 e 8 de maio, os trabalhos realizados pela Controladoria-Geral do Estado de Minas, na área de auditoria interna.

A visita faz parte de um projeto do Banco Mundial em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), que tem como objetivo diagnosticar e aprimorar os procedimentos e ações de auditoria interna nos órgãos públicos.  Na etapa atual, participam como pilotos, além de Minas,Piauí e Maranhão. 

Os resultados e as estratégias de melhoria traçados nesses estados serão apresentados em um seminário realizado no final do mês, em Brasília, pelo Banco Mundial e pelo Conaci. A ideia é criar condições suficientes para que essa avaliação seja expandida aos demais estados e, posteriormente, aos municípios.

A intenção é aplicar no Brasil a metodologia chamada de Internal Audit Capability Model (IA-CM), um modelo de auditoria interna para o setor público. O modelo é referência em dezenas de países e nunca foi utilizado no Brasil no âmbito de controle interno.