Cerca de 250 servidores estaduais do Meio Ambiente participaram nesta quarta-feira (28/10) do workshop com o tema “Ética, Integridade, Direitos e Deveres e Assédio Moral”. O evento, realizado no dia do servidor público, foi organizado pela Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e faz parte dos projetos de integridade desenvolvidos pelo órgão de controle interno do Estado.

Na abertura, o controlador adjunto, Dany Andrey, ressaltou o papel da CGE e apresentou as novas propostas implementadas pela gestão. A subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni, destacou a importância das ações de controle social e acesso às informações públicas. Já Eduardo Fagundes, subcontrolador de auditoria, reiterou as atribuições das auditorias setoriais e seccionais.

Também foram apresentados aos participantes os principais pontos que regem as atividades de um servidor público. O subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim, apresentou as leis normativas, penas e disciplinas vigentes. Lembrou ainda que o maior trabalho da CGE é na conscientização do servidor público.  

O Controlador-Geral Adjunto, Dany Andrey Secco, apresentou nesta quinta-feira (15/10) pela manhã, durante reunião com os auditores, o Planejamento da Controladoria-Geral de Minas (CGE-MG) para 2016. O órgão está passando por um profundo processo de reestruturação. A nova estrutura, projetos em andamento, projetos previstos para o próximo ano, o novo modelo de auditoria e mudanças na tramitação das denúncias dos cidadãos foram pautas da reunião de trabalho.

As três áreas do controle interno – transparência, correição e auditoria -, passarão por mudanças.  “A nossa reestruturação tem como objetivo mostrar o valor da auditoria, mostrar o valor do controle interno para a administração. Essa é a nossa função, nosso papel cotidiano”, observou o Controlador Adjunto.

Dany destacou ainda a importância do fortalecimento do órgão na contribuição para a eficiência da gestão pública. "Além de prevenir e combater a corrupção, nós devemos, com nossa atividade, orientar o gestor a tomar as melhores decisões para a Administração Pública", acrescentou.

Durante a reunião de trabalho, o assessor técnico, Amaro de Carvalho Júnior, apresentou o modelo de matriz de risco que será adotado pela CGE. A matriz é um sistema que tem o objetivo de indicar o grau de risco relacionados às operações dos órgãos e entidades. 

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas realizam nesta quarta-feira (21/10) o seminário “Sigilo Fiscal no Brasil: Garantia Individual ou Obstáculo ao Desenvolvimento Econômico e ao Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro?”.

O evento, que acontece no auditório da FGV, em São Paulo, irá reunir alguns dos maiores especialistas do país (ver programação completa no documento anexo) nas áreas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, incluindo desembargadores federais, membros do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e controladores.

O seminário é uma das iniciativas da ação 2 da Enccla 2015 que consiste em elaborar diagnóstico sobre o sigilo fiscal e seus efeitos na efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O Controlador-Geral de Minas, Mário Spinelli, irá mediar o painel com o tema “Os impactos do sigilo fiscal nas investigações feitas pelos órgãos de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro: é possível compatibilizar as garantias individuais com o interesse público?”. Além do controlador, no painel estarão presentes o Desembargador Federal Fausto De Sanctis, o Procurador da República Rodrigo de Grandis e o Delegado da Policia Federal Miton Fornazieri.  A CGE-MG participa da elaboração da ação 2 e da ação 5 na Enccla 2015.

A abertura do seminário contará com a presença do ex-ministro do Planejamento e da Previdência, Nelson Machado, do Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, do Procurador da República e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Fábio George Cruz da Nóbrega e do Procurador do Distrito Federal, Rafael Santos de Barros. 

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) lança nesta terça (13/10) o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. A partir de agora, a ferramenta será a porta de entrada única para os pedidos de acesso à informação aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

Por meio do sistema, além das solicitações, também é possível acompanhar o cumprimento dos prazos, receber resposta de solicitações, entrar com recurso e apresentar reclamações.

O objetivo do e-SIC é facilitar o acesso aos dados públicos e melhorar o monitoramentoda aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Administração Estadual – até então, a gestão do cumprimento da LAI era feito por e-mail.

O novo sistema também permite às secretarias o acompanhamento e a produção de relatórios periódicos para procedimentos permanentes de avaliação qualitativa dos atendimentos.

A plataforma, que já é usada pelo Governo Federal, faz parte do plano de ação realizado no início do ano pela nova gestão da CGE para melhorar a transparência ativa e o fornecimento de informações públicas em Minas.

“O e-SIC representa um grande avanço na política de transparência do Estado. O sistema permite melhor gestão das demandas e certamente um melhor serviço de acesso à informação ao cidadão”, afirma a subcontroladora de Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni.

O acesso ao novo sistema pode ser feito pelo portal da transparência. Além da internet, os pedidos de informação podem ser feitos pessoalmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), ou pelo telefone 155 (LigMinas). 

Os cidadãos que entraram com solicitações anteriormente ao lançamento da nova plataforma serão respondidos normalmente, dentro do prazo estipulado pela legislação.

Número de pedidos

Qualquer pessoa – física ou jurídica – pode encaminhar pedidos de acesso à informação para o Governo de Minas. De janeiro até esta terça-feira (13/10), foram realizados 4.600 pedidos, 54% a mais do que todo o ano passado (2.979). As secretarias mais procuradas foram Educação (1.462), Saúde (1.184) e Defesa Social (304).