Noticias

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial promovem, a partir desta quarta-feira (27), em Brasília, o seminário “O Sistema de Controle Interno no Brasil – avanço por mais eficiência”. O evento, que reunirá membros dos órgãos de controle interno governamental do Brasil e de entidades superiores, federais e estaduais, tem como objetivo apresentar os resultados da avaliação do sistema de controle interno no país e promover o diálogo em busca conjunta de mecanismos e iniciativas para seu fortalecimento. O Controlador de Minas, Mário Spinelli, e o Assessor Especial do Gabinete, Márcio de Almeida do Amaral participam do encontro.

Será apresentado aos presentes hoje o modelo Internal Audit Capability Model (IA-CM) para o setor público, mostrando os resultados, as análises e os planos de ação das avaliações feitas nas controladorias gerais dos estados do Maranhão, Piauí e Minas Gerais, que participaram como piloto do projeto. Na ocasião, pretende-se discutir ainda uma estratégia de replicação do estudo e disseminação da ferramenta para todos os outros estados brasileiros.

Já nos dias 28 e 29 de maio serão debatidas as ações e iniciativas necessárias para a reforma do sistema de controle interno no Brasil com a participação de representantes de entidades federais e estaduais.

A partir do seminário pretende-se criar uma resolução do Conaci, regulamentando a aplicação do IA-CM pelos membros, bem como consolidar a redação da Carta de Brasília, a ser assinada por todos os participantes, selando o compromisso dos stakeholders de trabalharem colaborativamente para identificar as ações, atividades e os componentes necessários para o fortalecimento do sistema de controle interno no Brasil.

Vale ressaltar que o seminário é o resultado do amplo trabalho que o Conaci vem realizando juntamente com o Banco Mundial, que, nessa fase, contou com as atividades da consultora canadense Elisabeth MacRae, desenvolvedora da ferramenta IA-CM, para a consolidação de um diagnóstico sobre o controle interno no Brasil a partir de visitas a três estados-piloto.

Linha do tempo

2014 – Firmada parceria entre Conaci e Banco Mundial para realização de um projeto conjunto com vistas ao fortalecimento do controle interno no país

Maio/2014 – Seminário de Controle Interno com criação do Grupo de Trabalho do Conaci para parceria com Banco Mundial, em Foz do Iguaçu

Julho/2014 – Reunião, em Brasília, para apresentação da proposta de parceria entre Conaci e Banco Mundial

Agosto/2014 – Entrega das informações preliminares para a preparação do projeto de apoio ao fortalecimento do controle interno governamental, na 12ª RTC, no Rio de Janeiro

Novembro/2014 – Banco Mundial autoriza a contratação de consultoria para Avaliação do Ambiente de Controle Interno das CGEs

Novembro/2014 – Definição das ações e atuação do Conaci e Órgãos de Controle no projeto, na 13ª RTC, em Recife

Fevereiro/2015 – Reunião entre Banco Mundial e Conaci, em Brasília, para alinhar as estratégias de execução do trabalho

Março/2015 – Capacitação, em Brasília, dos estados-piloto (MG, PI e MA) selecionados para participar da fase inicial do projeto com foco na metodologia Internal Audit Capability Model (IA-CM)

Maio/2015 – Validação in loco dos estados-piloto, com avaliação dos autodiagnósticos e reuniões realizadas pela consultora canadense contratada para conduzir o projeto, nos estados de MG, PI e MA

Maio/2015 – Seminário de apresentação dos resultados, em Brasília

Em breve:

Junho/2015 – Relatórios finais das CGEs e relatório concept paper final

Com Assessoria de Imprensa do Conaci 

 

Fortalecer o sistema de controle interno e tornar as ações de correição mais efetivas estão entre os objetivos do Curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Subcontroladoria de Correição Administração (SCA). A capacitação abrange cerca de 100 servidores, em especial membros de comissões processantes e sindicantes de diversos órgãos e entidades do Estado.

“A CGE pretende manter uma rotina de capacitação profissional e, dessa forma, transmitir para outros colegas a importância da conduta ética, lícita e adequada para o bem do serviço público, afinal somos todos servidores”, afirmou o Controlador-Geral Adjunto, Dany Andrey, durante a abertura. O curso será realizado de hoje (26) a sexta-feira (29), na Cidade Administrativa.

O treinamento será divido em cinco módulos e, ao final, será realizada uma atividade prática (audiência simulada) com todos os participantes. Entre os temas abordados nos quatro dias de curso estão apuração de ilícitos, deveres e proibições dos servidores, crimes contra a administração pública e sindicâncias.

Reestruturação

A palestra de abertura foi ministrada pelo subcontrolador de Correição Administrativa, Rafael Amorim de Amorim, que apontou mudanças para fortalecer o órgão. Entre elas, a estruturação de uma superintendência de supervisão para orientar o trabalho das unidades setorias/seccionais. A ideia, segundo ele, é direcionar os recursos da CGE para os processos mais graves. “Vamos compartilhar responsabilidades, os casos mais simples, como abandono e acúmulo de cargo, serão conduzidos pelas setoriais/seccionais, os mais complexos serão trazidos para o órgão central”, explicou.

O subcontrolador também afirmou que a nova gestão pretende deixar um legado na CGE: a criação de uma área de responsabilização de pessoas jurídicas. “Não faz sentido responsabilizarmos apenas o servidor que participou do ato de corrupção, isso é enxugar o gelo. Vamos trocar o servidor e a empresa vai continuar com a mesma prática”, ressaltou.

Rafael lembrou das ações de transparência do órgão, como a divulgação do cadastro de servidores expulsos, e da implantação do sistema que irá identificar casos de enriquecimento ilícito. Ele ressaltou ainda a importância da mudança de entendimento da CGE sobre os alvos de processos disciplinares que, a partir de agora, vão passar a contemplar não só servidores efetivos, mas também comissionados, empregados púbicos e pessoas jurídicas. “Isso representa um divisor de água importante entre uma atuação limitada, restrita, para uma atuação de verdade, ampla, que procura enfrentar os problemas do Estado", concluiu. 

A Diretora Central de Apoio ao Reajustamento Funcional, Bárbara Alencar, e a Superintendente Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Disciplinar, Juliana Aschar, da Subcontroladoria de Correição Administrativa, também ministraram hoje palestras sobre o regime disciplinar no Estado.

 

O governo de Minas Gerais recebeu de janeiro até esta quinta-feira (22/5) 1.693 pedidos de acesso à informação, 62% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os pedidos são embasados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A Controladoria-Geral de Minas registrou na segunda-feira (18/5) o maior número de pedidos já feitos em um único dia (60).  As secretarias mais procuradas são Educação (35%), Saúde (31%), CGE (8,4%) e Defesa Social (5%). 

A Subcontroladora da Transparência da CGE-MG, Margareth Travessoni, atribui o crescimento à nova política de governo, “que está revolucionando a transparência” no Estado. “A nova gestão da Controladoria tem a transparência como um dos alicerces e está trabalhando para ampliar o acesso à informação. Já estamos colhendo frutos das novas ações”, observou.  

Para melhorar o atendimento ao cidadão, a CGE-MG irá implantar, até julho, um sistema eletrônico para automatizar os pedidos da LAI – hoje, a gestão do cumprimento da Lei é feita por e-mail - e produzir informações que permitam um melhor monitoramento dos pedidos.

O decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Estado, de número n° 45.969, completa três anos neste domingo (24/5). A LAI foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011 e entrou em vigor em maior de 2012. Ela prevê que todo cidadão pode ter acesso a documentos e informações que estejam sob a guarda de órgãos públicos em todos os poderes.  

As deficiências do Estado no cumprimento da Lei de Acesso à Informação foram detectadas no diagnóstico feito pela nova gestão da Controladoria-Geral de Minas Gerais que, em função disso, fez um plano de ação para melhorar a transparência ativa e o fornecimento de informações públicas. As medidas traçadas já foram projetadas e orçadas e, atualmente, estão em fase de implementação.

Até o mês de julho, a Controladoria irá implantar um sistema eletrônico (e-SIC) para automatizar os pedidos de Lei de Acesso à Informação - até então, a gestão do cumprimento da Lei é feita por e-mail - e produzir informações que permitam um melhor monitoramento do cumprimento. Também serão adotados procedimentos permanentes de avaliação qualitativa dos atendimentos dos pedidos de acesso e reformulação na sua tramitação. O cidadão poderá fazer a solicitação pessoalmente. Ainda está sendo desenvolvida uma política que permita conscientizar e capacitar servidores dos diversos órgãos e entidades do Estado sobre a importância da transparência e do acesso à informação.

A CGE também está reformulando o Portal da Transparência. O novo irá disponibilizar mais informação para o cidadão de maneira mais clara, compreensível e dinâmica, que permita a elaboração de pesquisas estruturadas (por CPF ou CNPJ, por exemplo). Antes de o novo Portal entrar no ar, no entanto, a CGE já trabalha para ampliar a transparência. Ainda este mês, será incluída no Portal a lista de servidores demitidos. Também será disponibilizado nos próximos meses, o cadastro das Organizações Sociais Impedidas de firmar parceria com o Estado.

Controlador do Município de São Paulo até o fim de 2014, Mário Spinelli pretende fazer em Minas o que fez na capital paulista: uma revolução no cumprimento da Lei de Acesso à Informação e na transparência. Ao adotar ações similares as que serão implementadas em Minas, a cidade ganhou a nota máxima no ranking da transparência dos municípios divulgado nesta sexta-feira (15/05) pela Controladoria Geral da União (CGU).