A prevenção e o combate à corrupção têm sido metas prioritárias nas ações globais e pontuais do Governo de Minas e várias medidas foram tomadas ao longo do ano de 2013 visando atingir estes objetivos. A maior parte das ações é realizada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) ou conta com a participação do órgão. Em Minas Gerais, a administração pública é pautada pela total transparência e gerenciada por uma adequada e eficiente parceria com a sociedade – premissas asseguradas e reforçadas pela CGE-MG ao longo de 2013.

Transparência

O Portal de Transparência tem sido uma importante ferramenta de prevenção à corrupção, pois dá amplas condições à sociedade e a cada cidadão de obter, em um mesmo local, as mais diversas informações sobre a gestão pública, como, por exemplo, resultados e gastos com os projetos e políticas públicas do Estado, despesas com pessoal e outros gastos – é o que se traduz no chamado conceito de “transparência ativa”.

Com a principal finalidade de expandir esse direito a todo e qualquer cidadão e tornar mais fácil o acesso às informações, o Governo de Minas desenvolveu e disponibilizou para todos os municípios mineiros, de forma gratuita, ainda, um Portal de Transparência Municipal. Essa ferramenta permite que os municípios cumpram as exigências da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, dando total transparência às suas informações.

Com tal iniciativa, o Governo do Estado permitiu que muitos municípios que apresentavam dificuldades para cumprir as disposições legais - principalmente aqueles com menores populações e área territorial - passassem a ter condições de disponibilizar suas informações aos cidadãos, contribuindo assim para o controle social. Desse modo, a ferramenta que amplia a transparência também auxilia na prevenção à corrupção.

Instrumentos

O Portal de Denúncias e a organização das informações produzidas pelos órgãos e entidades visando agilizar o atendimento dos pedidos de acesso à informação constituem, igualmente, importantes instrumentos inibidores da corrupção. A destacar ainda o Decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011, referente à contratação para cargos de confiança no Poder Executivo no Estado. Pelos seus termos, ficaram impedidos de assumir tais funções pessoas que tenham sido condenadas por crimes praticados na esfera pública ou privada.

A Controladoria-Geral do Estado deu sequência, a partir do dia 9 de outubro, à segunda etapa da implantação da nova metodologia de auditoria em Acordos de Resultados, com a continuação do treinamento de auditores setoriais e seccionais. O principal objetivo desta segunda etapa é executar exames de auditoria sobre a construção do programa de trabalho das diversas equipes de governo, envolvendo a concepção e desenvolvimento de indicadores e ações.

Tais exames pretendem contribuir para a elaboração de instrumentos de contratualização de resultados claros, transparentes e alinhados à estratégia governamental, criando um ambiente de segurança jurídica e institucional aos acordantes, aos acordados e aos membros das Comissões de Avaliação.

Apresentação

Para facilitar o encaminhamento dos trabalhos, a Diretoria Central de Controle de Contratos de Gestão (DCCCG) elaborou o 2º Roteiro de Auditoria em Acordo de Resultados, contendo orientações e diretrizes sobre a apropriada condução das auditagens.

O roteiro foi apresentado aos auditores setoriais e seccionais do sistema de controle interno pelo servidor Ângelo Emílio de Carvalho Fonseca, que destacou a importância desta nova metodologia no sentido de aperfeiçoar o controle sobre as ações de governo relacionadas ao Acordo de Resultados.

Ângelo Emílio destacou que “o Acordo de Resultados é tido pelo Governo de Minas como ferramenta indispensável à implantação da estratégia de governo. Em face de tal importância, natural que a Controladoria fizesse parte deste processo, garantindo maior controle e transparência, a partir de exames de auditoria minuciosamente executados”. Estiveram presentes o Subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fagundes Fernandino; a Diretora da Superintendência Central de Controle da Gestão, Mônica Wild Grossi Bastos; e o Diretor da Diretoria Central de Controle de Contratos de Gestão, Cláudio Souza de Toledo Salles.

Para o ano de 2014, a DCCCG já prepara o 3º Roteiro de Auditoria, que, encerrando a implantação da nova metodologia, concentrará esforços sobre os procedimentos de avaliação dos Acordos de Resultados.

Será realizado nos dias 20 e 22 de novembro próximo, de 9h às 13h, na sala de treinamento 2 da Prodemge, no 5º andar do Edifício Gerais, o Curso de Mapeamento de Processos, promoção da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), tendo como instrutora Keren Batista Oliveira, assessora-chefe de Gestão Estratégica e Inovação (AGEI/CGE).

O curso tem como principal objetivo o aperfeiçoamento dos auditores setoriais e seccionais do Sistema de Controle Interno e de servidores da CGE em mapeamento de processos. Serão vistos tópicos básicos e aprofundados de mapeamento, com foco em notações e exercícios práticos. As inscrições devem ser realizadas por meio do link http://jotform.co/form/32624633739863 .

No dia 20 o curso, que tem como público alvo servidores que já possuem alguma experiência ou conhecimento em Mapeamento de Processo, vai envolver os servidores setoriais e seccionais do Sistema de Controle Interno, enquanto no dia 22 será direcionado para os servidores da Controladoria-Geral.  Programação
Data: 20 e 22 de novembro de 2013
Horário: 9h às 13h
Local: 5º andar – sala 2 – Edifício Gerais (sala de treinamento da Prodemge)
Vagas: 15 para cada turma

Curso de Tomada de Contas Especial encerra 2013 com saldo positivo

06 de Dezembro de 2013 , 10:52 
Atualizado em 12 de Novembro de 2014 , 10:55

A Controladoria-Geral do Estado, órgão central do Sistema Estadual de Controle Interno, promoveu em 2013 proveitoso treinamento para os servidores envolvidos no processo de tomada de contas especial, que teve como principais objetivos, além do aprimoramento da instrução do processo de tomada de contas especial, qualificar tecnicamente os tomadores de contas e os auditores internos e, principalmente, alavancar o volume de recursos financeiros ressarcidos em decorrência de danos causados ao erário.

Idealizado pela Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão e executado pela Superintendência Central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais, o trabalho de capacitação foi desenvolvido de maio a dezembro de 2013 e envolveu servidores de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, além de expressiva participação dos técnicos da Controladoria-Geral do Estado.

Com mais essa ação, a Controladoria-Geral do Estado fortalece ainda mais suas competências de defesa do patrimônio público, fiscalização da aplicação dos recursos, combate à corrupção e, especialmente, contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública estadual e para o enfrentamento aos gestores descompromissados com uma eficiente administração pública.

Programação

O treinamento teve como conteúdo programático o tema central sobre tomada de contas especial, envolvendo, pela ordem, seus antecedentes, sua instauração, a execução da fase interna e encaminhamento e acompanhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Com uma carga horária de 12 horas-aula, contou com a participação de 363 profissionais distribuídos em dez turmas e foi realizado nas dependências da Cidade Administrativa Tancredo Neves pela instrutora Denise Nascimento de Sá, Auditora Interna e Diretora Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais.

Em 2014 serão disponibilizadas novas turmas para o referido treinamento com o objetivo de manter a capacitação permanente e atualizada sobre as inovações do tema.

Cerca de 400 servidores receberão treinamento a partir do mês de setembro sobre “Tomada de Contas Especial”, importante instrumento de que dispõe a Administração Pública para ressarcir-se de danos que lhe forem causados. Organizado pela Superintendência Central de Auditorias e Tomadas de Contas Especiais, por meio da Diretoria Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais, o público-alvo do curso serão os tomadores de contas, auditores internos e demais servidores envolvidos com o tema das secretarias de estado, órgãos autônomos, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo Estadual.

O treinamento, com carga horária de 12 (doze) horas-aula, será ministrado nas dependências da Cidade Administrativa Tancredo Neves pela instrutora Denise Nascimento de Sá, Auditora Interna e Diretora Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais, com o apoio das servidoras Juliana Márcia da Silva Mendes, Auditora Interna, e Magda Alvarenga, Auditora Fiscal.

O conteúdo programático do curso envolve a matéria tomada de contas especial iniciando por seus antecedentes, passando por sua instauração, pela execução da fase interna até o encaminhamento e o acompanhamento junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a Diretora Central de Coordenação de Tomadas de Contas Especiais, Denise de Sá, instrutora do curso, "esta capacitação possibilitará a melhoria do desempenho dos servidores envolvidos na tomada de contas especial, o incremento da qualidade do processo e o consequente aumento do volume de recursos financeiros ressarcidos em decorrência de danos causados ao erário".

Lançamento

A realização do treinamento dos servidores é baseada no Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial, que será lançado oficialmente em breve. Este documento consolida os procedimentos de orientação, padronização e alinhamento para a elaboração do instrumento no âmbito do Poder Executivo Estadual.