A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) foi o órgão/entidade do sistema estadual de administração pública que mais reduziu gastos com telefonia, segundo levantamento divulgado pela Intendência da Cidade Administrativa.

A redução de gastos faz parte do Plano de Metas da Intendência da Cidade Administrativa, que, para chegar aos resultados de sua pesquisa, considerou dados referentes ao mês de março de 2014 em comparação com o mesmo período de 2013.

Índices

Eis a classificação, com os respectivos percentuais de redução de gastos em telefonia:

1º lugar – Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) 89,44% 
2º lugar – Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) 88,27%
3º lugar – Agência Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) 86,31%
4º lugar – Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) 85,05%
5º lugar – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) 84,04% 
6º lugar – Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM) 81,99% 
7º lugar – Universidade de Montes Claros (Unimontes) 81,87%
8º lugar – Fundação Educacional Caio Martins (Fucom) 80,86%
9º lugar – Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) 80,76%
10º lugar – Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) 80,27%

A capacitação dos servidores estaduais, visando a prevenção da prática de ilícitos administrativos em Minas Gerais, é a principal finalidade de palestras que vêm sendo promovidas na capital e no interior do Estado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), com coordenação da Subcontroladoria de Correição Administrativa (SCA) pela sua Diretoria Central de Aperfeiçoamento Disciplinar (DCAD).

Segundo a Subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica de Fátima Diniz, “as palestras, além da conscientização dos servidores do Estado, visam ainda promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos e a redução dos processos administrativo-disciplinares, bem como o aperfeiçoamento das atividades de correição e o aprimoramento da execução do trabalho correicional nos órgãos e entidades da administração pública”.

Programação

Em março e abril foram realizadas quatro palestras de capacitação, tendo como tema central o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais, com ênfase no dever de assiduidade e na prevenção da ocorrência do ilícito administrativo de abandono de cargo. As palestras foram realizadas na Imprensa Oficial, em Belo Horizonte, e nas Superintendências Regionais de Ensino de Juiz de Fora, Montes Claros e Governador Valadares, todas proferidas pelo Diretor Stefano Antônio Cardoso e equipe.

Na Imprensa Oficial, a palestra foi direcionada para os gestores da autarquia, enquanto nas Superintendências Regionais de Ensino o público-alvo foi formado por servidores da área de recursos humanos, inspetores escolares e membros da Comissão Processante. Segundo Mônica Diniz, ”a escolha dos participantes das palestras prende-se, basicamente, ao fato de se esperar que atuem como multiplicadores junto aos demais servidores”.

O professor Júlio César dos Santos Esteves assumiu nesta quinta-feira, dia 10, às 11h, o cargo de Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, em substituição ao professor Plínio Salgado. A solenidade foi realizada no Gabinete da Controladoria-Geral, no 12º andar do Edifício Gerais, com grande comparecimento de autoridades e servidores da Casa.

O novo Controlador-Geral disse conhecer o excelente trabalho que vem sendo realizado e anunciou que, principalmente por esta razão, pretende dar continuidade às ações desenvolvidas e em desenvolvimento na CGE-MG através de suas Subcontroladorias de Auditoria e Controle de Gestão, Correição Administrativa e Informação Institucional e Transparência.

Competência

“Estou consciente de que a Controladoria-Geral do Estado vem realizando o seu trabalho com extrema competência, razão por que não haveria e nem há razões para justificar mudanças ou inovações. É claro que estaremos sempre atentos à possibilidade do surgimento de novas prioridades e às orientações do Governador Alberto Pinto Coelho, mas a continuidade é a marca principal”, destacou o professor Júlio Esteves.

Definindo-se como um servidor do Estado e dando um tom bem-humorado ao seu pronunciamento, falou do convite recebido do Governador para assumir a Controladoria-Geral do Estado, afirmando que “não poderia fugir deste desafio, que enfrentaremos juntos, pois estou certo de contar com a colaboração de todos e de cada um”.

Em saudação ao novo Controlador-Geral, falaram os Subcontroladores de Auditoria e Controle de Gestão, Eduardo Fernandino Fagundes; de Correição Administrativa, Mônica Fátima Diniz; e de Informação Institucional e Transparência, Margareth Travessoni; e a chefe de Gabinete em exercício, Keren Batista Oliveira.

Em seus pronunciamentos, deram as boas-vindas e se colocaram à disposição do novo Controlador-Geral, destacando que a CGE-MG, por ser um órgão relativamente novo, está em permanente processo de aprendizado, mas que o ambiente de trabalho é excelente, com todos empenhados em desenvolver da melhor maneira possível a missão que cabe ao órgão e a cada um.

Trajetória

O novo Controlador-Geral do Estado é formado em Direito pela PUC-MG e especialista em Administração do Poder Legislativo pela Universidade de Minnesota. Atualmente, vinha ocupando o cargo de Secretário-Adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Júlio César dos Santos Esteves é ainda Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, tendo defendido a tese "Da Irresponsabilidade Estatal ao Estado Legislador Responsável", tendo como orientador o Professor Paulo Neves de Carvalho.

É Procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais tendo atuado em elevados cargos da Casa, como no de Procurador Geral. Foi Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. É professor da Universidade FUMEC e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Foi também professor da Fundação João Pinheiro e da Universidade de Itaúna e de diversos cursos de especialização.

É membro permanente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais e tem grande experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo. É autor dos livros "Políticas Públicas: Possibilidades e Limites" e "Responsabilidade Civil do Estado por Ato Legislativo", e de diversos capítulos de livros. Tem artigos publicados em periódicos especializados, revistas e jornais. Participou de bancas de monografia, foi orientador de trabalhos de conclusão de curso de graduação e membro de bancas julgadoras de concursos públicos das áreas jurídicas. Participa de Congressos em Minas e fora do Estado como palestrante.

Entre as condecorações recebidas por ele destacam-se as Medalhas Santos Dumont e Presidente Juscelino Kubitschek, do Governo de Minas, e do Mérito Legislativo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Recebeu também os Diplomas do Mérito Constituinte, da ALMG, e da Ordem do Mérito Legislativo e de Honra ao Mérito, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).

O Relatório de Controle Interno (RCI), com o parecer conclusivo da Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG), e o Balanço Geral do Estado referente às contas do exercício de 2013 do Governo do Estado foram entregues ontem, dia 2 de abril, quarta-feira, pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).

A entrega dos documentos foi feita pelo Controlador-Geral do Estado, Prof. Plínio Salgado; pelo Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Leonardo Maurício Colombini Lima; pelo Subsecretário do Tesouro Estadual, Dr. Eduardo Antônio Côdo; pelo Subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão (SACG) da CGE/MG, Dr. Eduardo Fagundes Fernandino; e pelo Diretor de Normalização e Controle da Superintendência Central da Contadoria Geral, Dr. Denis Paixão, representando a superintendente Dra. Maria da Conceição Barros de Rezende.

Na Assembleia Legislativa os documentos foram recebidos pelo Presidente da Casa, Deputado Dinis Pinheiro; e no Tribunal de Contas pela Presidente Conselheira Adriene Andrade. O TCMG tem 60 dias para emitir o parecer prévio a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, órgão responsável pelo julgamento das Contas do Governador. O relator será o Conselheiro José Alves Viana e o revisor do processo o Conselheiro Sebastião Helvécio.

Análises

No Relatório de Controle Interno são apresentados todos os passos desenvolvidos para a formulação do documento e de seu consequente parecer, incluindo análises do planejamento da ação governamental; da execução física e orçamentária de Programas Governamentais; da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial; bem como a certificação do cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dos limites de aplicação de recursos orçamentários definidos nas Constituições Federal e Estadual.

O documento contém ainda capítulo dedicado às considerações do Tribunal de Contas do Estado relativas à apreciação das contas governamentais do exercício de 2012 e, ao final, apresenta o parecer conclusivo sobre as contas do exercício. São demonstradas também as principais atividades executadas pela Controladoria-Geral, de acordo com as áreas de atuação do órgão: Auditoria e Controle de Gestão, Correição Administrativa, Informação Institucional e Transparência.

Resultados e aplicações

Os resultados globais alcançados pelo Governo no exercício de 2013 foram os seguintes: receita: R$ 70.958.446.417,60; despesas: R$ 71.906.529.761,80.

A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), ao final do 3º quadrimestre de 2013, foi de R$ 43.141.298, registrando-se a seguinte evolução: 2009 - R$ 29.118.469; 2010 - 33.179.152; 2011 – 37.284.184; 2012 – 40.371.093.

Ao final de 2013, a DLP do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais correspondeu a 41,49% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que configura o atendimento ao limite da Despesa Líquida com Pessoal (DLP) definido no inciso II do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000.

Destaca-se ainda:

1. O percentual da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida em 2013 foi de 183,38%, abaixo do limite legal de 200%;
   2. O cumprimento do limite de Operações de Crédito, uma vez que a soma das operações de crédito realizadas pelo Estado de Minas Gerais durante o exercício de 2013 foi de 5,71% da RCL;
   3. O saldo das garantias concedidas pelo Estado de Minas Gerais, em 31 de dezembro de 2013, representou 1,76% da RCL, percentual inferior ao limite de Garantias e Contragarantias fixado no art. 29 da Lei Complementar nº 101/2000;
   4. O registro de suficiência financeira, após a inscrição de despesas em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) no montante de R$ 3.282.152.170,05, configurando-se uma redução de 8,30%, se comparada à situação que se apresentava no final do exercício de 2012, quando foi evidenciada suficiência de R$ 3.579.155.757,32;
   5. A destinação, durante o exercício de 2013, do equivalente a 12,29% das receitas de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde ASPS (nos termos do art. 198, § 2º da CF/1988 e art. 6º da LC nº 141 de 13/1/2012, os Estados devem aplicar, no mínimo, 12% dos recursos definidos na CF/1988 em tais serviços;
   6. A aplicação de recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) correspondeu, no exercício de 2013, a 24,15% da base estabelecida constitucionalmente (nos termos do art. 212 da CF/1988, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em MDE);
   7. A transferência de aproximadamente 1% da Receita Corrente Ordinária do Estado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig, em cumprimento do art. 212 da Constituição Estadual; A aplicação de recursos em programas de saúde foi em valores superiores aos investimentos em transporte e sistema viário, em observância ao art. 158, §1º, da Constituição Estadual.

Conclusão

Ao final do documento, a Controladoria-Geral, por seu Controlador-Geral, se manifesta favoravelmente à aprovação das contas do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais com a emissão do seguinte parecer: “A partir das análises, expressas no Relatório de Controle Interno, relativas aos instrumentos de planejamento da ação governamental, à execução física e orçamentária de Programas Governamentais, à gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial, bem como ao cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000, dos limites de aplicação de recursos orçamentários definidos nas Constituições Federal e Estadual e do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) [Processo nº 862943] celebrado entre o Chefe do Executivo e a Corte de Contas, este Órgão de Controle Interno entende que as contas do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais representaram corretamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial, em 31 de dezembro de 2013, razão pela qual se manifesta favoravelmente a sua aprovação”.