Investimentos na educação, repasses do estado para os municípios e o valor que o governo arrecada de impostos. Estas são algumas das informações referentes à administração pública estadual que estão disponíveis para o cidadão no Portal da Transparência. E, caso não encontre os dados que procura, há no próprio site um canal para fazer a solicitação.

O pedido feito por esse canal chega à Controladoria-Geral do Estado, que o encaminha para o órgão competente. O prazo para a resposta é de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, conforme Art.11 § 2º. Lei 12.527/2011. Se após 30 dias o cidadão ainda não tiver recebido a resposta, há no portal há um canal de reclamação. E, se a resposta não estiver de acordo com a demanda ou for negada, cabe recurso. “É muito importante que o cidadão conheça todas essas formas que a lei garante para que ele exerça seu direito com efetividade”, observa a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência Margareth Travessoni.

Todos os cidadãos têm direito constitucional a acesso às informações públicas. A Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527 de 2011, que entrou em vigor a partir do dia 16 de maio de 2012, regulamenta este direito. “A Lei de Acesso à Informação garante que a administração pública atenda aos pedidos da sociedade”, observa Margareth Travessoni.

O Controlador-Geral de Minas, Mario Vinícius Claussen Spinelli, se reuniu pela primeira vez com os auditores do estado. Durante o encontro, realizado ontem, ele destacou a importância do trabalho em equipe para combater a corrupção e ampliar a transparência, focos principais da sua gestão. “A sociedade espera que nós sejamos implacáveis no combate à corrupção”, observou. Ele ressaltou que para fortalecer o órgão é necessário que os auditores trabalhem de forma coordenada e articulada com todas as áreas. Além da auditoria, a Controladoria tem entre suas atribuições as ações de transparência e de correição.

Spinelli fez uma breve apresentação dos desafios para os próximos quatro anos. Dentre suas primeiras iniciativas no cargo, está a implantação de um sistema de controle da evolução patrimonial dos agentes públicos. A ação é fruto de uma parceria com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo que ele esteve à frente por dois anos.

Além de registrar a declaração de bens do servidor, o sistema irá cruzar as informações com outras bases de dados. O agente público terá que encaminhar anualmente para o órgão responsável suas informações pessoais. Será possível detectar omissões e se a variação patrimonial é compatível com o que o funcionário do estado recebe. Com ajuda do sistema eletrônico, Spinelli desmantelou a máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), ou máfia dos fiscais, que desviou quase R$ 1 bilhão dos cofres da prefeitura paulistana.

Completou nesta quinta-feira (19) um mês que Mário Vinícius Claussen Spinelli assumiu o comando da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais. De acordo com ele, foi um período para conhecer o funcionamento do órgão e compor a equipe. “A gente teve que entender muito bem o que a Controladoria fazia para tentar identificar potencialidades e o que precisava ser melhorado”, contou.

Com a equipe montada, Spinelli garante que em breve uma série de medidas de prevenção e combate à corrupção será adotada, a exemplo da ampliação dos mecanismos de transparência e da utilização de ferramentas de tecnologia da informação.

A primeira iniciativa, publicada no Minas Gerais dia 10 deste mês, foi a parceria com a Controladoria-Geral do Município de São Paulo, órgão que Spinelli esteve à frente por dois anos. A ideia é trazer para Minas Gerais algumas experiências vitoriosas que foram aplicadas na capital paulista e que culminaram com a descoberta do maior esquema de corrupção em uma prefeitura do país. Entre as iniciativas que vão ser importadas, o destaque é a ferramenta eletrônica capaz de controlar a evolução patrimonial dos agentes públicos.

A convite do governador Fernando Pimentel, o novo controlador-geral de Minas Gerais, Mario Vinícius Claussen Spinelli, assumiu o cargo nesta segunda-feira (19/01) com a missão de combater e prevenir a corrupção no estado. Com vasta experiência, Mario Spinelli é tido como uma das principais referências do país na fiscalização de administrações públicas.

Em seu primeiro dia de trabalho, Mario Spinelli enfatizou que a sua gestão será pautada pela manutenção da integridade do governo estadual. "O combate permanente à corrupção deve ser hoje prioridade para qualquer governante. O Governo de Minas vai atuar de forma efetiva neste sentido”, ressalta o novo controlador-geral. “Será um trabalho permanente de prevenção e combate à corrupção", acrescenta.

Antes de assumir o cargo, Mario Spinelli estava à frente da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo há dois anos, onde seu trabalho tornou-se símbolo do combate à corrupção. Durante sua gestão foi desmantelada a máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), ou máfia dos fiscais, que desviou de quase R$ 1 bilhão dos cofres da prefeitura paulistana. O esquema de corrupção foi considerado o maior ocorrido em um município do país.

Mario Spinelli coleciona ainda outros grandes marcos em sua carreira que credenciam e legitimam sua indicação pelo governador Fernando Pimentel. O novo controlador-geral participou ativamente da elaboração de leis que se tornaram marcos para o país. Entre elas, a Lei de Acesso à Informação, Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e Lei Anticorrupção.

Experiência no combate à corrupção

Mário Vinícius Claussen Spinelli é Doutorando em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (SP) e Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (MG). É servidor de carreira da Controladoria Geral da União (CGU) desde 2001, tendo sido secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas e treinado mais de 1,7 mil promotores. Antes de ingressar na CGU, foi servidor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entre 1999 e 2001.

Em 2009, Spinelli foi premiado pelo Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) pelo trabalho acadêmico que analisa a participação dos cidadãos no controle das ações do governo como forma de prevenção da corrupção. A convite da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e G-20 (grupo dos países mais ricos do mundo), já palestrou em inúmeros fóruns internacionais como representante do Brasil.